MPF/RJ promove audiência pública para debater o Cais do Valongo
Evento pretende identificar as medidas que serão tomadas após concessão de título de patrimônio cultural da humanidade
Foto: MPF/RJ
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) promove, em 28 de agosto, a partir de 10h, no auditório da Procuradoria da República, a audiência pública “Cais do Valongo: Patrimônio Cultural da Humanidade: E Agora?”. O evento terá a participação do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da Secretaria Municipal de Cultura, do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), e de autoridades e pesquisadores que acompanharam o processo de inclusão, na lista do Patrimônio Mundial da Unesco, do Cais do Valongo, “por seu grande significado para gerações passadas, presentes e futuras no que se refere a história do tráfico atlântico e a escravização de africano”.
De acordo com o edital, são objetivos da audiência: a) obter e tornar públicas as informações dos órgãos federais e municipais envolvidos, relacionadas à formulação de política pública específica voltada à proteção e à promoção do conjunto arqueológico do Cais do Valongo, após a concessão do título de Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco; b) tornar públicas as recomendações encaminhadas pela Unesco de medidas referentes ao conjunto arqueológico; c) ouvir as considerações de representantes da sociedade civil diretamente envolvidos no processo, bem como de todos os presentes à audiência.
A audiência está prevista para se encerrar às 18 horas, e será composta por seis mesas: a) apresentação das autoridades convidadas; b) histórico da candidatura e recomendações da Unesco; c) o papel da Prefeitura e da União na definição do projeto museológico e na gestão do patrimônio: propostas, metodologia, financiamento, parcerias; d) considerações dos representantes da sociedade civil e do Poder Legislativo convidados; e) manifestações do público presente; f) encerramento. Foram convidadas as organizações da sociedade civil que atuam na região e também do movimento negro.
TAC com prefeitura - Em dezembro de 2016, o MPF e o Iphan assinaram com a prefeitura municipal do Rio de Janeiro um termo de ajustamento de conduta (TAC) visando garantir a gestão e guarda definitiva do material arqueológico achado durante as escavações das áreas próximas ao Cais do Valongo, na Gamboa, centro da capital fluminense. O TAC garantiu não apenas a adequada conservação do valiosíssimo material arqueológico escavado, como o acesso de pesquisadores e do público em geral à história da cidade e do país, registrada em pedaços de cerâmica, moedas e objetos rituais.
Desde 2012, o MPF acompanha a adequada destinação do material arqueológico escavado durante as obras do projeto revitalização da Zona Portuária do Rio de Janeiro. Graças à atuação do MPF, o material foi adequadamente recolhido e levado para um antigo galpão de estocagem de café, onde funcionou, no século 19, a Estação Marítima da Gamboa. O galpão tem área aproximada de 3500 m² e será reformado pela prefeitura para sediar o primeiro Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana do Estado do Rio de Janeiro. O material bruto, que se encontrava acondicionado em sacos plásticos e em montes de terra, foi peneirado, limpo, selecionado e catalogado por técnicos do Instituto de Arqueologia Brasileira (IAB), contratados pela prefeitura. O número total de peças catalogadas pelo IAB supera 1.465.000. Dentre as peças encontradas estão cerâmicas de contato indígena-europeia, do século 16 e 17, amuletos em osso da tradição banto, colares, anéis, pulseiras em piaçava, jogos de búzios e outras peças usadas em rituais religiosos e confeccionadas pelos negros.
O TAC assinado obriga a prefeitura do Rio de Janeiro a conservar, gerir e promover a divulgação do material arqueológico encontrado, mediante a implementação do Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana, dotado de espaço administrativo, reserva técnica, área de exposição, laboratórios para pesquisas arqueológicas, sala para pesquisadores e auditório. Para tanto, a prefeitura obrigou-se a custear as reformas necessárias no espaço e a elaborar, com o acompanhamento do Iphan, plano de gestão e projeto museológico do Laboratório, no prazo de 30 dias.
Sobre o Cais do Valongo. Principal porto de entrada de africanos escravizados no Brasil e nas Américas, o Cais do Valongo passou a integrar o circuito histórico e arqueológico da celebração da herança africana, que estabelece marcos da cultura afrobrasileira na região portuária, ao lado do Jardim Suspenso do Valongo, Largo do Depósito, Pedra do Sal, Centro Cultural José Bonifácio e Cemitério dos Novos Pretos.
Comitê - Durante a sua 41ª Reunião, o Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco decidiu incluir, na Lista do Patrimônio Mundial, o Cais do Valongo por seu grande significado para gerações passadas, presentes e futuras. Trata-se do segundo sítio da cidade do Rio de Janeiro a receber o reconhecimento internacional da UNESCO (o primeiro foi a paisagem urbana carioca entre a montanha e o mar). Por sua magnitude, o Cais do Valongo pode ser considerado o lugar mais importante de memória da diáspora africana fora da África. Segundo estimativas, entre 500 mil e um milhão de negros chegaram ao continente desembarcando neste Cais. Desde sua construção, em 1811, ele sofreu sucessivas transformações até ser aterrado em 1911. O local foi revelado, em 2011, durante escavações das obras do Porto Maravilha, e se tornou o maior vestígio material das raízes africanas nas Américas.
Acesse o TAC assinado com a prefeitura
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