MPF quer implementação de plano de combate a incêndio no Observatório do Valongo
Instituição não conseguiu ainda realizar todas as adaptações aprovadas com Corpo de Bombeiros em 2020
Entrada do Observatório do Valongo (Foto: MPF/RJ)
O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública contra a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para que a instituição seja obrigada a implementar, no Observatório do Valongo, no Rio de Janeiro, o Plano de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico aprovado pelo Corpo de Bombeiros.
Na ação, o MPF pede que seja concedida tutela de urgência para que o plano seja implementado em 180 dias; que imediatamente após a implementação do plano seja solicitada a vistoria do Corpo de Bombeiros; que seja dada publicidade a cada etapa deste procedimento e que, na hipótese de descumprimento da liminar, seja fixada multa diária a ser revertida em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
O MPF também requer a condenação da UFRJ a destinar ao Observatório do Valongo um incremento de orçamento para a manutenção periódica dos equipamentos de combate a incêndio previstos no plano.
No curso do Inquérito Civil nº 1.30.001.004638/2021-58, instaurado a partir do desmembramento de outro inquérito que apura as responsabilidades civis e administrativas relacionadas ao incêndio do Museu Nacional do Rio de Janeiro, o MPF verificou que a UFRJ não conseguiu, até o momento, cumprir todas as exigências do plano de prevenção a incêndios elaborado em 2020.
Recomendação - Em julho deste ano, o MPF expediu recomendação nos mesmos termos da ação que agora é ajuizada, ao que a UFRJ respondeu que “os frequentes cortes orçamentários realizados pelo governo federal impedem a destinação de recursos financeiros para a realização de medidas necessárias, conforme havíamos planejado”.
A execução do plano prevê a construção de dois abrigos para botijão de gás, instalação de luzes de emergência em todos os prédios do Observatório, aquisição e instalação de sinalização, troca de porta de acesso ao corredor por uma antipânico e pintura dos locais de colocação dos extintores de incêndio. Deve contemplar também a manutenção de 30 extintores de incêndio doados recentemente ao Observatório. A planilha orçamentária apresentada pela UFRJ ao MPF estima custos totais de R$16.298,24 para a implantação do projeto.
“Os repetitivos argumentos da UFRJ de que passa por severa restrição orçamentária, que inexiste dotação orçamentária para tanto, que não fora aprovada nenhuma nova ação para o corrente ano, só demonstram o descaso que a instituição dispensa ao patrimônio material e imaterial de suas unidades tombadas, ainda que a função precípua da autarquia seja zelar pela difusão de ideias, história, conhecimento, cultura e ciência”, sustenta o procurador da República Renato Machado.
Sobre o Observatório – O Observatório do Valongo foi criado em 1881 e é o mais antigo observatório do Brasil em funcionamento. Em 1924, a instituição passou a funcionar no Morro do Valongo, na zona portuária do Rio de Janeiro. Os jardins e o Morro do Valongo formam um conjunto arquitetônico e urbanístico tombado pelo Iphan que, por sua vez, está inserido no contexto histórico da região conhecida como Pequena África.
Atualmente, o Observatório do Valongo conduz atividades voltadas à inclusão de pessoas com deficiência visual na visitação ao espaço, por meio de palestras direcionadas e material tátil com noções de Astronomia. Oferece também o programa Observatório do Valongo de Portas Abertas, que promove visitas guiadas diurnas às dependências do Observatório e sessões de observações noturna dos astros.
Processo nº 5070699-87.2022.4.02.5101
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