MPF pede desapropriação e restauração da Casa Franklin Sampaio
Imóvel localizado em Petrópolis (RJ) foi residência do capelão da família imperial e está abandonado
Foto: Autos MPF
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com o objetivo de garantir a recuperação da Casa Franklin Sampaio, em Petrópolis (RJ). O imóvel é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e integra o conjunto urbano paisagístico do centro da cidade imperial.
Na ação, o MPF pede que a atual proprietária do imóvel, Hermínia Maria de Sampaio Campos, seja obrigada a realizar de imediato obras emergenciais no local. Além disso, pede que o Iphan e a União procedam a desapropriação da casa e façam a sua integral restauração.
Em 1999, Hermínia firmou um protocolo de intenções com Firjan, CIRJ e Sesi-RJ para que as entidades restaurassem a casa em troca do direito de uso por 25 anos. As obras emergenciais começaram a ser realizadas em 2001, mas foram interrompidas em 2007. Desde então, nenhuma intervenção foi feita no imóvel, que corre risco de desabar, é alvo constante de saques e invasões. Na ação, o MPF sustenta que o projeto de restauração elaborado pela Firjan pode ser devidamente atualizado para basear as intervenções emergenciais.
Com isso, o MPF pede que seja determinado o prazo de 30 dias para a atualização do projeto de restauração elaborado anos atrás pela Firjan com a indicação das obras necessárias à restauração, dentre elas as de natureza emergencial, ou, de forma alternativa, a elaboração, no mesmo prazo de 30 dias, de novo projeto global de restauração. Pede também que todas as obras apontadas como emergenciais no projeto atualizado ou no novo projeto global de restauração sejam executadas no prazo de 60 dias.
“No caso em tela, não se pretende a condenação da ré Hermínia à restauração integral da Casa Franklin Sampaio, mas, tão somente, à realização das obras emergenciais, com vistas a se evitar o progressivo arruinamento e iminente desabamento do imóvel, o que, por certo, não resultará na dilapidação do colossal patrimônio herdado de seu pai, nem do seu próprio”, explica o procurador da República Charles Stevan, autor da ação.
Desapropriação - Em 1996, o Iphan moveu uma ação contra o então proprietário da casa, pai de Hermínia, para que fosse promovida sua restauração integral, mas o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) julgou o pedido improcedente por considerar que o réu não estava obrigado a dilapidar seu patrimônio para promover as obras.
Considerando a decisão do TRF2, a ação que o MPF propõe agora sustenta que o Iphan tem o poder-dever de desapropriar o imóvel, nos termos do art. 19, §1.º do Decreto-Lei n.º 25/37, quando o proprietário do bem tombado não dispõe de recursos para promover as obras de conservação e reparação do patrimônio histórico, devendo o próprio Iphan promover a sua restauração integral. Assim, o MPF pede que o Iphan e a União sejam obrigados a promover a desapropriação do imóvel no prazo de seis meses após o trânsito em julgado da sentença definitiva e que promovam a restauração do imóvel em 12 meses após a condenação.
Sobre o imóvel – A Casa Franklin Sampaio, em estilo neo-clássico, foi construída em 1874 pelo Monsenhor Bacelar, capelão da família imperial, para sua residência. Sediou o Governo do Estado do Rio de Janeiro entre os anos de 1894 e 1898, quando a sede deste foi transferida para Petrópolis em função da Revolta da Armada. Em 1899, Franklin Sampaio, um dos diretores do Banco Construtor, adquiriu o imóvel, que pertence à sua família até os dias atuais. Além de guardar detalhes de grande valor artístico, como vitrais, revestimentos e pinturas, o interior da casa abriga móveis de D. Pedro II que foram retirados do Paço Imperial de São Cristóvão e leiloados logo depois que a República foi proclamada.
Assessoria de Comunicação Social
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