Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

Rio de Janeiro

Meio Ambiente
23 de Setembro de 2022 às 17h25

MPF move ação para garantir o cumprimento do licenciamento ambiental do Arco Metropolitano

O empreendimento trouxe impactos ambientais à Floresta Nacional Mário Xavier, Unidade de Conservação Federal

Arte retangular verde com desenho da silhueta de uma cidade com prédios altos, turbinas que geram energia eólica. Em primeiro plano desenhos de árvores e arbustos. Em branco as palavras Licenciamento Ambiental

Arte: Secom MPF

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública para garantir o cumprimento das condicionantes impostas no processo de licenciamento ambiental do Arco Metropolitano, empreendimento que impactou significativamente a Floresta Nacional Mário Xavier (Flonamax), uma unidade de conservação federal.

A ação pede que o Estado do Rio de Janeiro, enquanto executor da obra, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), atual gestor da rodovia, e a União, proprietária do bem, sejam responsáveis solidariamente pelo cumprimento dos termos do licenciamento.

O MPF requer que os réus implementem as seguintes medidas prioritárias: assegurar acessos internos na Flonamax; implantar o Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas, conforme aprovado pelo ICMBio; implementar o Programa de Monitoramento da Fauna; construir barreira acústica; instalar câmeras no trecho de 1,7 mil metros da Flona; implantar sistema de telas rígidas com pelo menos três metros de altura em toda a extensão da Flona; instalar sistema de proteção com blocos de concreto para impedir a parada de caminhões e queda de veículos. Além disso, requer a fixação de prazo para o cumprimento de cada uma das condicionantes, sob pena de multa diária a ser revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

A ação do MPF decorre dos fatos apurados no Inquérito Civil nº 1.30.012.000541/2008-70, que apontou indícios de impactos ambientais à Floresta Nacional Mário Xavier. A construção do Arco Metropolitano gerou aumento de ruídos e emissão de gases causados, principalmente, pelo forte fluxo de caminhões que passaram a transitar na rodovia. Também foi identificado despejo de lixo, sem nenhum controle ou fiscalização, além de acidentes com atropelamento da fauna local, afugentamento e destruição de seus habitats naturais.

Flonamax - A Flonamax é uma unidade de conservação federal criada em outubro de 1986, está localizada no Município de Seropédica (RJ) e possui 493 hectares. A área é considerada como sítio prioritário para a conservação das espécies de vertebrados pela Aliança Brasileira para Extinção Zero, e tem significativa relevância ambiental por ser o último fragmento florestal da planície aluvionar do rio Guandu. Dentre a fauna que abriga, estão duas espécies endêmicas, o peixe Notholebias minimus e o anfíbio Physalaemus soaresi, ambos ameaçados de extinção.

“Os impactos negativos não são uma realidade futura, mas presente, causadora de múltiplas consequências, como a poluição ambiental, do ar e sonora, e a degradação da qualidade de habitats naturais, com prejuízos incalculáveis para o meio ambiente e a fauna endêmica e em risco de extinção, fora o constante risco de novos acidentes que possam acarretar danos à Flonamax, por queda de veículos, incêndios ou derramamento de cargas perigosas”, destaca Renato Machado, autor da ação.

Acidentes - Em fevereiro de 2022 houve um acidente com vítima quando um veículo caiu dentro da Flonamax, causando danos ambientais no ponto onde será instalado o Programa de Monitoramento da Fauna. Em 2014, mais três acidentes foram registrados, nas quais veículos caíram da rodovia para o interior da unidade de conservação. Houve também um acidente com caminhão que transportava carga perigosa de grande potencial poluidor.

Em 2012, o MPF convocou audiência pública "Impactos Ambientais da Construção do Arco Metropolitano", quando as implicações do empreendimento foram discutidas por representantes da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), além da Secretaria de Estado de Obras do Rio de Janeiro e do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
twitter.com/MPF_PRRJ
Atendimento à imprensa:  
Canal no Telegram: https://t.me/mpfrj

registrado em: *4CCR
Contatos
Endereço da Unidade

Av. Nilo Peçanha, 31
Centro - Rio de Janeiro/RJ
CEP 20020-100

(21) 3971-9300
Atendimento de segunda a sexta, das 11h às 17h

Clique aqui para mais informações

Sala de Atendimento ao Cidadão:

Tel.: (21) 3971-9553
(21) 3971-9102

Consulta Processual: clique aqui
Protocolo Eletrônico:
acesse aqui

Atendimento à imprensa: clique aqui

Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita