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Rio de Janeiro

Direitos do Cidadão
22 de Outubro de 2020 às 12h40

MPF move ação contra censura a peça teatral no CCBB do Rio

Espetáculo “Caranguejo Overdrive” foi cancelado após ordem da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

Imagem interna do teto do CCBB, detalhes nos vitrais com a luz externa atravessando os vidros e iluminando o ambiente.

Detalhe do interior do CCBB do Rio. Crédito: Mathieu Marquer - Wikemedia Commons

O Ministério Público Federal (MPF) move ação civil pública contra a União e o Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB) por censura à peça “Caranguejo Overdrive”, da companhia teatral “Aquela Companhia de Teatro”.

Na ação, o MPF requer a condenação para que a União se abstenha de tomar qualquer conduta que crie obstáculo à apresentação do espetáculo, bem como se abstenha de emitir qualquer ordem de censura ou similar a partes ou trechos da peça. Já em relação ao CCBB, pede-se que seja condenado à retomada da exibição da peça, inserindo-o na sua programação, custeando-o nos mesmos termos do contrato anterior, ilicitamente rescindido, e com idêntica retribuição pecuniária, a fim de que seja encenada no mínimo pelo período originalmente contratado e exatamente no número das sessões originalmente previstas antes da censura.

De acordo apurado pelo MPF, o cancelamento da peça “Caranguejo Overdrive” foi feito sem qualquer embasamento constitucional ou legal. A União, por meio da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, solicitou previamente o envio de cópia integral dos textos e vídeo dos espetáculos, a fim de controlar o conteúdo. Posteriormente, emitiu ordem para que o CCBB cancelasse as apresentações da peça “Caranguejo Overdrive”, operando indevida censura ao espetáculo.

Em 2019, o CCBB publicou o Edital de Patrocínio Banco do Brasil – CCBB 2019/2020, por meio do qual selecionaria 12 companhias de teatro que apresentariam diversos espetáculos nos três teatros do CCBB no Rio de Janeiro em comemoração aos 30 anos do Centro Cultural do Banco do Brasil (“CCBB Trinta Anos de Cias”). Foi contratada a produtora Cena Brasil Internacional, que elaborou lista de companhias de teatro que poderiam participar, tendo enviado tal lista para o CCBB. O centro cultural aprovou cinco companhias que se apresentariam durante cinco semanas. Uma das companhias aprovadas foi Aquela Companhia de Teatro, responsável pelos espetáculos “Guanabara Canibal” e “Caranguejo Overdrive”. O contrato foi assinado entre o CCBB e a produtora, e o evento se iniciou na data de 11 de setembro de 2019, começando as apresentações dos espetáculos de outras companhias. Naquele momento, embora já selecionado e contratado pelo CCBB, o espetáculo “Caranguejo Overdrive” estava em exibição no teatro Sérgio Porto, e não haviam ainda começado suas apresentações no CCBB.

No dia 27 de setembro de 2019, o produtor Sérgio de Alencar Saboya, vice-presidente da Cena Brasil Internacional, recebeu ligação da diretora-geral do CCBB no Rio de Janeiro, Sueli Voltarelli, dizendo que havia “um problema” com o espetáculo “Caranguejo Overdrive”. Relatou-se que deveria ser modificado o texto da peça “Caranguejo Overdrive”, porque um espectador da peça, presente em uma das apresentações no teatro Sérgio Porto, apresentara reclamação no sentido de que o espetáculo teria “conteúdo político-ideológico”, o que, segundo o CCBB, violaria uma das cláusulas do contrato. A companhia de teatro e a produtora recusaram-se a modificar o texto, tendo sido rescindido o contrato. Segundo o MPF, o CCBB não indicou concretamente qual o trecho da peça ou de seu texto que violaria tal cláusula, e sequer tinha certeza sobre a veracidade do relatado pelo espectador. Portanto, ficou caracterizada a inexistência de motivo lícito para rescindir o contrato, e a suposta violação contratual invocada pelo CCBB foi apenas um pretexto para tentar justificar a censura de conteúdo artístico imposta.

Para o MPF, ao rescindir o contrato e cancelar o espetáculo, “a União e o CCBB pretenderam não apenas impedir o legítimo exercício do direito de manifestação artística, como também cercear a livre circulação de ideias e descrição de fatos notórios da história do Brasil. Configura-se, portanto, a prática de censura, vedada pela Constituição da República de 1988, em seu art. 5º, IX, que estatui ser livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. A Constituição dispõe ainda que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição (art. 220)”, diz trecho da ação.

Segundo o documento, a premiada peça “Caranguejo Overdrive” não tem conteúdo político-ideológico, tampouco partidário ou eleitoral. Segundo apurado no inquérito civil, o espetáculo narra a história de um ex-catador de caranguejos no mangue carioca, e passa por diversos períodos históricos (começa na época da Guerra do Paraguai até os dias atuais) e menciona várias personagens (inclusive governantes), como José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Roussef, Michel Temer e Jair Bolsonaro. A peça faz uma crítica social a partir de uma abordagem histórica, e retrata a indignação dos brasileiros com a classe política em geral, sem diferenciar qualquer episódio a depender de partido ou inclinação ideológica ao centro, direita ou esquerda”, conclui o MPF.

A ação foi distribuída para a 22a Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o n. 5073465-84.2020.4.02.5101.

Clique aqui e leia a íntegra da ACP.


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