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Rio de Janeiro

Controle Externo da Atividade Policial
29 de Setembro de 2022 às 17h40

MPF faz recomendação sobre atuação de forças de segurança nas eleições

Efetivo de segurança pública deve ser orientado sobre a observância das regras e normas concernentes à polícia dos trabalhos eleitorais

Detalhe de urna eletrônica, com tecla "confirma" em destaque

Urna eletrônica (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, recomendou à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal, e sugeriu às polícias Militar e Civil, além da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, que orientem os seus respectivos efetivos, em serviço ou não durante o período eleitoral, sobre a observância das regras e normas concernentes à polícia dos trabalhos eleitorais.

“O objetivo geral desta recomendação é prevenir condutas de agentes estatais, especialmente in sito, que por desconhecimento, deficiência instrutória específica, e mesmo negligência causem, ainda que involuntariamente, danos ou ameaças ao regime democrático por práticas ou omissões que atentem contra a ordem e a paz eleitoral. A defesa do Estado de Direito e do regime democrático, observada e respeitada a normalidade constitucional, não é uma opção para os agentes públicos encarregados da segurança pública e da persecução: é um dever e um compromisso de posse”, destaca do documento.

A recomendação lista os termos da Resolução 23669/21 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos quais se deve ter especial atenção, como o que estabelece que a polícia dos trabalhos eleitorais cabe ao presidente da mesa receptora de votos, que é a autoridade superior durante os trabalhos desta. Assim, salvo o juízo eleitoral, ninguém pode intervir diretamente no trabalho da mesa eleitoral.

Outro ponto de destaque é a preservação do perímetro de cem metros das seções eleitorais no qual não é permitido o porte de arma de fogo, inclusive por parte de agentes de segurança pública que não estejam a serviço da justiça eleitoral. “O objetivo da norma é impedir que, a não ser em casos estritos e por agentes previamente autorizados, transitem pessoas armadas no perímetro eleitoral”, explica a recomendação.

O MPF ainda orienta que sejam potencializados os canais usuais de comunicação com o público, ampliando e especializando a capacidade de lidar com demandas específicas relativas à ordem eleitoral.

Reunião – Na tarde desta quinta-feira (29), o coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, procurador da República Eduardo Benones, se reuniu com representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Guarda Municipal para tratar da atuação das forças de segurança durante as eleições.

Durante a reunião, foi relatado como cada uma das forças está se organizando para garantir a segurança e tranquilidade do pleito. Entre os pontos destacados estão o transporte de urnas, a segurança nas praias e vias expressas, o acesso livre e digno ao BRT, cuja gratuidade foi liberada pela Prefeitura do Rio de Janeiro para o domingo, o aumento de eleitores em circulação devido aos cadastrados para o voto em trânsito, e eventuais mobilizações de grupos de eleitores em prol de candidatos. Todos se comprometeram a difundir a recomendação entre seu efetivo. O procurador Eduardo Benones lembrou que, durante o fim de semana, o Núcleo de Controle Externo estará disponível para colaborar e receber comunicações de eventuais ocorrências e incidentes.

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