Patrimônio Cultural
13 de Agosto de 2018 às 13h30
MPF debate futuro do Cais do Valongo (RJ) e da preservação da memória da cultura negra no Brasil
Audiência pública contou com participação do Ministro da Cultura, do Iphan e das demais autoridades envolvidas
Suprocuradora Julieta Fajardo, procurador Sergio Suiama e ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão. Crédito: Ascom
Cerca de 240 pessoas e mais de 30 organizações da sociedade civil lotaram o auditório da Procuradoria da República no Rio de Janeiro para participar da audiência pública: "Cais do Valongo, patrimônio cultural da humanidade. O que foi feito?". O evento foi convocado pelos procuradores da República Sergio Gardenghi Suiama e Jaime Mitropoulos no âmbito do inquérito civil nº 1.30.001.002779/2017-50, instaurado para acompanhar as ações de proteção e promoção do sítio arqueológico do Cais do Valongo, reconhecido como patrimônio cultural mundial pela Unesco há pouco mais de um ano, em julho de 2017.
Confira as fotos do evento.
Durante quase sete horas, as autoridades envolvidas no assunto apresentaram a prestação de contas e responderam a questionamentos e dúvidas. Participaram do evento o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa, o presidente da Fundação Cultural Palmares, Erivaldo Oliveira, a Secretária Municipal de Cultura, Nilcemar Nogueira e a presidente do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), Cláudia Escarlate. Também estiveram presentes representantes dos conselhos municipal e estadual de Defesa dos Direitos do Negro, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal, da Organização Cultural Remanescentes de Tia Ciata, do Instituto Pretos Novos, do Movimento Negro Unificado, da Casa de Nanã, do SOS Patrimônio e da Ação da Cidadania.
Na abertura do evento, o procurador Sergio Suiama detalhou as regras de participação do público e destacou que, desde 2012, o MPF acompanha o destino do material arqueológico descoberto durante as obras de revitalização da Zona Portuária do Rio de Janeiro. O material bruto, que se encontrava acondicionado em sacos plásticos e em montes de terra, foi peneirado, limpo, selecionado e catalogado por técnicos do Instituto de Arqueologia Brasileira (IAB), contratados pela prefeitura. O número total de peças catalogadas pelo IAB supera 1.465.000. Dentre as peças encontradas, estão cerâmicas de contato indígena-europeia, dos séculos 16 e 17, amuletos em osso da tradição banto, colares, anéis, pulseiras em piaçava, jogos de búzios e outras peças usadas em rituais religiosos e confeccionadas pelos negros.
Representando a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, a subprocuradora Julieta Fajardo Cavalcante de Albuquerque reafirmou, na abertura da audiência, o apoio da instituição à proteção do sítio histórico, e alertou: “não existe futuro para um povo que não preserva sua memória". Após a fala da subprocuradora-Geral, o procurador da República Jaime Mitropoulos declarou: “repletas de referências, as pedras do Cais do Valongo ressurgiram. Elas não nos deixam esquecer do que fomos capazes de fazer e nos lembrarão do que ainda precisamos fazer. Ninguém apagará do mapa as obrigações do Estado brasileiro. Proteger esse patrimônio da humanidade é um dever, cumprindo às esferas de governo atuar de forma articulada e acima de eventuais projetos políticos partidários".
O ministro da Cultura, em sequência, afirmou buscar uma solução consensual para o litígio envolvendo o Galpão Docas Pedro II, projetado pelo engenheiro negro André Rebouças. O ministro declarou que, com esse intuito, decidiu solicitar a cessão do imóvel para a Fundação Palmares, a fim de que a entidade desenvolva projeto de implementação do Centro de Interpretação do Cais do Valongo, medida prevista como obrigação do Estado brasileiro perante a Unesco, com prazo até 2019. Afirmou ainda que disponibilizou R$ 2 milhões para tal fim, e que, até setembro próximo, a Fundação Palmares soltará o edital para entidades apresentarem projetos para o imóvel. Declarou, por fim, que até o final do ano será constituído o Comitê Gestor do sítio arqueológico – outra providência exigida pela Unesco para a manutenção do título de patrimônio mundial.
No bloco seguinte, apresentaram informações a presidente do Iphan e o presidente da Fundação Palmares. Kátia Bogéa detalhou as obrigações assumidas pelo Estado brasileiro para a conservação e promoção do Valongo, dentre as quais: a) concluir o plano de gestão estratégica do sítio; b) fortalecer, por meio de medidas paisagísticas, a relação entre o litoral e o Cais do Valongo; c) dar mais atenção ao monitoramento dos restos arqueológicos físicos e buscar soluções alternativas para o problema da coleta das águas da chuva na área; d) desenvolver um conceito de interpretação holística para comunicar o caráter multifacetado da propriedade, mediante a instalação de centro de interpretação no prédio Docas Pedro II.
No último bloco, a secretária municipal de Cultura, Nilcemar Nogueira, e a presidente do IRPH, Cláudia Escarlate, detalharam o andamento das ações da Prefeitura do Rio de Janeiro relacionadas ao Valongo. Nilcemar Nogueira informou que foi elaborado projeto arquitetônico específico para instalação do Museu da Escravidão e Liberdade (nome provisório) no espaço do Galpão de Docas Pedro II, e que foram realizadas oficinas e treinamentos para aprofundamento dos estudos sobre o projeto museológico. Cláudia Escarlate, por sua vez, informou que o processo para licitação do Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana (LAAU), obrigação prevista em TAC celebrado com o MPF, encontra-se atualmente com a Secretaria Municipal da Casa Civil, e que, tão logo seja aprovado, será feita licitação para reforma do prédio do Galpão da Gamboa para sediar o laboratório.
Ao final, e após colher manifestações de mais de 30 pessoas presentes na audiência, os procuradores da República que presidiram o ato apresentaram os seguintes encaminhamentos: a) constituição de um fórum permanente do Valongo, composto por entidades do movimento negro e da região conhecida como Pequena África, além de representantes da Prefeitura, IPHAN, Fundação Palmares e Ministério Público Federal; b) divulgação dos resultados da audiência e dos principais documentos apresentados e discutidos durante o evento; c) expedição de recomendação, ao Minc e Iphan, para constituição imediata do Comitê Gestor do bem, conforme obrigação contraída com a Unesco; d) expedição de ofícios à Fundação Palmares, à prefeitura e ao Iphan, solicitando informações detalhadas sobre a efetiva ocupação do Galpão Docas Pedro II, e sobre a implementação dos projetos relacionados ao sítio, material arqueológico, e área envoltória.
Um ano após o título - Transcorrido quase um ano da audiência pública realizada em 28 de agosto de 2017 – logo após o anúncio do Cais do Valongo como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco (09/07/17), quando o MPF perguntou aos envolvidos : “E Agora?” –, o cenário pouco se alterou. Em maio deste ano, o procurador da República Sérgio Suiama reuniu-se duas vezes com representantes da Prefeitura do Rio de Janeiro e do Iphan para cobrar o cumprimento das obrigações assumidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado em dezembro de 2016, para garantir a gestão e guarda definitiva do material arqueológico achado durante as escavações das áreas próximas ao Cais do Valongo, na Gamboa, bem como a implantação do Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana (LAAU), no galpão B da Gamboa.
Durante quase sete horas, as autoridades envolvidas no assunto apresentaram a prestação de contas e responderam a questionamentos e dúvidas. Participaram do evento o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa, o presidente da Fundação Cultural Palmares, Erivaldo Oliveira, a Secretária Municipal de Cultura, Nilcemar Nogueira e a presidente do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), Cláudia Escarlate. Também estiveram presentes representantes dos conselhos municipal e estadual de Defesa dos Direitos do Negro, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal, da Organização Cultural Remanescentes de Tia Ciata, do Instituto Pretos Novos, do Movimento Negro Unificado, da Casa de Nanã, do SOS Patrimônio e da Ação da Cidadania.
Na abertura do evento, o procurador Sergio Suiama detalhou as regras de participação do público e destacou que, desde 2012, o MPF acompanha o destino do material arqueológico descoberto durante as obras de revitalização da Zona Portuária do Rio de Janeiro. O material bruto, que se encontrava acondicionado em sacos plásticos e em montes de terra, foi peneirado, limpo, selecionado e catalogado por técnicos do Instituto de Arqueologia Brasileira (IAB), contratados pela prefeitura. O número total de peças catalogadas pelo IAB supera 1.465.000. Dentre as peças encontradas, estão cerâmicas de contato indígena-europeia, dos séculos 16 e 17, amuletos em osso da tradição banto, colares, anéis, pulseiras em piaçava, jogos de búzios e outras peças usadas em rituais religiosos e confeccionadas pelos negros.
Representando a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, a subprocuradora Julieta Fajardo Cavalcante de Albuquerque reafirmou, na abertura da audiência, o apoio da instituição à proteção do sítio histórico, e alertou: “não existe futuro para um povo que não preserva sua memória". Após a fala da subprocuradora-Geral, o procurador da República Jaime Mitropoulos declarou: “repletas de referências, as pedras do Cais do Valongo ressurgiram. Elas não nos deixam esquecer do que fomos capazes de fazer e nos lembrarão do que ainda precisamos fazer. Ninguém apagará do mapa as obrigações do Estado brasileiro. Proteger esse patrimônio da humanidade é um dever, cumprindo às esferas de governo atuar de forma articulada e acima de eventuais projetos políticos partidários".
O ministro da Cultura, em sequência, afirmou buscar uma solução consensual para o litígio envolvendo o Galpão Docas Pedro II, projetado pelo engenheiro negro André Rebouças. O ministro declarou que, com esse intuito, decidiu solicitar a cessão do imóvel para a Fundação Palmares, a fim de que a entidade desenvolva projeto de implementação do Centro de Interpretação do Cais do Valongo, medida prevista como obrigação do Estado brasileiro perante a Unesco, com prazo até 2019. Afirmou ainda que disponibilizou R$ 2 milhões para tal fim, e que, até setembro próximo, a Fundação Palmares soltará o edital para entidades apresentarem projetos para o imóvel. Declarou, por fim, que até o final do ano será constituído o Comitê Gestor do sítio arqueológico – outra providência exigida pela Unesco para a manutenção do título de patrimônio mundial.
No bloco seguinte, apresentaram informações a presidente do Iphan e o presidente da Fundação Palmares. Kátia Bogéa detalhou as obrigações assumidas pelo Estado brasileiro para a conservação e promoção do Valongo, dentre as quais: a) concluir o plano de gestão estratégica do sítio; b) fortalecer, por meio de medidas paisagísticas, a relação entre o litoral e o Cais do Valongo; c) dar mais atenção ao monitoramento dos restos arqueológicos físicos e buscar soluções alternativas para o problema da coleta das águas da chuva na área; d) desenvolver um conceito de interpretação holística para comunicar o caráter multifacetado da propriedade, mediante a instalação de centro de interpretação no prédio Docas Pedro II.
No último bloco, a secretária municipal de Cultura, Nilcemar Nogueira, e a presidente do IRPH, Cláudia Escarlate, detalharam o andamento das ações da Prefeitura do Rio de Janeiro relacionadas ao Valongo. Nilcemar Nogueira informou que foi elaborado projeto arquitetônico específico para instalação do Museu da Escravidão e Liberdade (nome provisório) no espaço do Galpão de Docas Pedro II, e que foram realizadas oficinas e treinamentos para aprofundamento dos estudos sobre o projeto museológico. Cláudia Escarlate, por sua vez, informou que o processo para licitação do Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana (LAAU), obrigação prevista em TAC celebrado com o MPF, encontra-se atualmente com a Secretaria Municipal da Casa Civil, e que, tão logo seja aprovado, será feita licitação para reforma do prédio do Galpão da Gamboa para sediar o laboratório.
Ao final, e após colher manifestações de mais de 30 pessoas presentes na audiência, os procuradores da República que presidiram o ato apresentaram os seguintes encaminhamentos: a) constituição de um fórum permanente do Valongo, composto por entidades do movimento negro e da região conhecida como Pequena África, além de representantes da Prefeitura, IPHAN, Fundação Palmares e Ministério Público Federal; b) divulgação dos resultados da audiência e dos principais documentos apresentados e discutidos durante o evento; c) expedição de recomendação, ao Minc e Iphan, para constituição imediata do Comitê Gestor do bem, conforme obrigação contraída com a Unesco; d) expedição de ofícios à Fundação Palmares, à prefeitura e ao Iphan, solicitando informações detalhadas sobre a efetiva ocupação do Galpão Docas Pedro II, e sobre a implementação dos projetos relacionados ao sítio, material arqueológico, e área envoltória.
Um ano após o título - Transcorrido quase um ano da audiência pública realizada em 28 de agosto de 2017 – logo após o anúncio do Cais do Valongo como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco (09/07/17), quando o MPF perguntou aos envolvidos : “E Agora?” –, o cenário pouco se alterou. Em maio deste ano, o procurador da República Sérgio Suiama reuniu-se duas vezes com representantes da Prefeitura do Rio de Janeiro e do Iphan para cobrar o cumprimento das obrigações assumidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado em dezembro de 2016, para garantir a gestão e guarda definitiva do material arqueológico achado durante as escavações das áreas próximas ao Cais do Valongo, na Gamboa, bem como a implantação do Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana (LAAU), no galpão B da Gamboa.
Com todos os prazos esgotados, o procurador alertou que o cumprimento do TAC não era opcional. “No início do ano, houve uma certa tolerância por conta da troca de governo municipal, no entanto, atualmente, já tendo se esgotado há muito tempo o prazo de 500 dias previstos, é necessário definir de modo claro e objetivo os prazos que serão adotados. É preciso demonstrar seriedade do compromisso firmado com o MPF e os problemas decorrentes da judicialização do caso”.
Com relação ao imóvel do Galpão Docas Pedro II, após um ano de paralisação decorrente de ação judicial proposta pela ONG Ação da Cidadania, que atualmente ocupa o prédio, o ministério da Cultura decidiu revogar a cessão do espaço concedida à Prefeitura, e transferir a propriedade do imóvel à Fundação Palmares. No dossiê que integra a candidatura a patrimônio mundial, consta que “é compromisso da Prefeitura do Rio de Janeiro e do Iphan a implantação de um Memorial de Visitação, conforme previsto na já citada carta Recomendações do Valongo. Este memorial centralizará as informações para o visitante e será responsável pela exposição de parte do acervo arqueológico encontrado nas escavações. Para isso, foi indicado pela carta Recomendações do Valongo o uso do galpão das Antigas Docas D. Pedro II, bem tombado pelo Iphan, com cerca de 14.000 m² de propriedade do Estado Brasileiro”.
Com relação ao imóvel do Galpão Docas Pedro II, após um ano de paralisação decorrente de ação judicial proposta pela ONG Ação da Cidadania, que atualmente ocupa o prédio, o ministério da Cultura decidiu revogar a cessão do espaço concedida à Prefeitura, e transferir a propriedade do imóvel à Fundação Palmares. No dossiê que integra a candidatura a patrimônio mundial, consta que “é compromisso da Prefeitura do Rio de Janeiro e do Iphan a implantação de um Memorial de Visitação, conforme previsto na já citada carta Recomendações do Valongo. Este memorial centralizará as informações para o visitante e será responsável pela exposição de parte do acervo arqueológico encontrado nas escavações. Para isso, foi indicado pela carta Recomendações do Valongo o uso do galpão das Antigas Docas D. Pedro II, bem tombado pelo Iphan, com cerca de 14.000 m² de propriedade do Estado Brasileiro”.
Além do centro de memória no Docas D. Pedro II, os entes públicos se comprometeram com “a implantação de sinalização direcional, bem como sinalização explicativa dos locais ligados à herança africana. Há também previsão de instalação de piso diferenciado sinalizando os diferentes pontos”. A carta “Recomendações do Valongo” é um dos resultados do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Curatorial do Circuito Histórico e Arqueológico de Celebração da Herança Africana na Região Portuária do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no Decreto Municipal 34.803, de 29 de novembro de 2011.
Veja aqui os arquivos das apresentações feitas na audiência, bem como outros documentos relacionados ao tema.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Tels: (21) 3971-9542 / 9543 / 9547
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