MPF convoca audiência para debater distribuição de verbas de pesquisa e critérios de avaliação dos programas de pós-graduação
Evento será realizado virtualmente no dia 22 de fevereiro de 2022, a partir das 13h30 pela Plataforma Zoom
Arte: Ascom PR/RJ
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou edital de convocação de audiência pública, a ser realizada de forma remota, no dia 22 de fevereiro de 2022, a partir das 13h30, para tratar dos critérios de avaliação dos Programas de Pós-Graduação (PPGs) promovida pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no quadriênio 2017-2020.
Serão tratados ainda sobre os impactos da avaliação na distribuição de verbas públicas para financiamento de pesquisas, bolsas e reconhecimento de excelência, em especial para identificar problemas e apontar soluções quanto a eventuais distorções causadas por critérios retroalimentadores ou vagos. O objetivo é garantir a segurança jurídica dos administrados, proteção de sua confiança, regulação da retroatividade de parâmetros avaliativos, calculabilidade sobre consequências, previsibilidade dos parâmetros fiscalizatórios e regulatórios e demais cânones principiológicos constitucionais que resguardam o atendimento ao interesse público. Com isso, será possível que as instituições de ensino superior que mantenham PPG's possam ser induzidas à busca do aperfeiçoamento e da excelência segundo parâmetros claros, objetivos e previamente conhecidos.
A audiência será aberta a toda a população até o limite máximo comportado pela plataforma Zoom, de 500 participantes, por ordem de acesso, e será presidida pelos procuradores da República Antonio do Passo Cabral e Jessé Ambrosio dos Santos Júnior. O link de acesso do evento será divulgado previamente no site da PR-RJ (http://www.mpf.mp.br/rj), bem como nos veículos de comunicação locais e organizações da sociedade civil interessadas.
Confira o link do evento: https://mpf-mp-br.zoom.us/j/82659464189
ou clique aqui.
Os objetivos da audiência pública são: a) obter e tornar públicas as informações dos órgãos envolvidos, no que se refere à paralisação de todos nos programas de pós-graduação nacionais; b) colher elementos, opiniões, encaminhamentos, sugestões dos interessados em geral, a fim de subsidiar as próximas etapas da condução dos respectivos inquéritos civis públicos (1.30.001.005132/2018-61 1.30.001.005133/2018-13 1.30.001.004862/2014-11 1.30.001.005122/2018-25); c) atualizar o Ministério Público Federal e a comunidade acerca do possível impacto na produção científica brasileira e na distribuição de recursos pelo Poder Público, em especial, na distribuição de bolsas de estudos aos mais de 84 mil estudantes e pesquisadores; d) conhecer da própria comunidade acadêmica o alegado modelo comparativo e o processo de construção participativo adotado pela Capes; e) debater o conjunto de quesitos e itens avaliativos estabelecidos a cada quadrienal; f) fomentar o diálogo entre os órgãos públicos, as instituições de ensino superior, as organizações da sociedade civil envolvidas no processo e a comunidade, para consecução de objetivos comuns; g) ouvir e registrar as considerações de todos os envolvidos no processo e afetados pela avaliação.
Programação
Das 13h30 às 14h, será o período para o ingresso dos participantes na plataforma Zoom. Das 14h às 14h20, o evento será aberto com a apresentação sobre o objeto e procedimento da audiência pública pelos procuradores da República Jessé Santos e Antonio Cabral. Na próxima hora, até as 15h20, o presidente da Capes e representante de Coordenadores de Área Representante do Ministério da Educação terão a palavra. Das 15h20 às 17h, estão previstas intervenções do público, entidades e órgãos públicos. Das 17h às 17h30, serão realizados os encaminhamentos da audiência e encerramento.
Clique aqui e confira a íntegra do edital.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
twitter.com/MPF_PRRJ
Atendimento à imprensa: prrj-ascom@mpf.mp.br
Canal no Telegram: https://t.me/mpfrj