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Rio de Janeiro

Comunidades Tradicionais
26 de Agosto de 2022 às 18h5

MPF celebra acordo que garante terra para Comunidade Quilombola em Armação dos Búzios (RJ)

Termo de compromisso foi firmado entre MPF, empreendimento Aretê (Grupo Opportunity), proprietários e Comunidade Quilombola de Baía Formosa

Pés em destaque e letreiro sobreposto Comunidades Tradicionais.

Arte: SecomMPF

O Ministério Público Federal (MPF) celebrou um termo de compromisso entre a Comunidade Quilombola de Baía Formosa, em Armação dos Búzios (RJ), a Opportunity Fundo de Investimentos Imobiliários, responsável pelo complexo turístico imobiliário Marina Porto Búzios - Expansão/Resort Aretê Búzios, e os proprietários da terra. O acordo garante que a Comunidade Quilombola receba uma parte da terra reivindicada como compensação dos impactos decorrentes do empreendimento imobiliário. A conquista se deu por conta da atuação do MPF no acompanhamento do caso, visando garantir os direitos dos quilombolas de Baía Formosa.

Em 2018, o Ministério Público Federal promoveu uma consulta prévia ao Quilombo da Baía Formosa, para que eles pudessem expressar suas preocupações quanto às mudanças que a região sofreria em decorrência das obras que o Opportunity estava fazendo no local. Por esse motivo, o MPF instaurou os inquéritos civis e procedimentos administrativos n°s 1.30.009000166/2008-17 e 1.30.009.000201/2019-51 para que, dentre outras questões, se apurassem os eventuais impactos à Comunidade Quilombola da Baia Formosa, em razão do desenvolvimento do empreendimento Aretê, sendo exigido, antes de mais nada, que a empresa apresentasse estudos comprovando que o desenvolvimento de seus empreendimentos não acarretaria a salinização das águas utilizadas pela comunidade.

Além disso, o MPF realizou inúmeras reuniões e tratativas entre as partes, para garantir que ambas estivessem de acordo com o termo de compromisso, evitar futuros processos, e assegurar a entrega da área como uma compensação socioambiental.

Já em relação à ameaça de demolição de construções em imóveis dos membros da Comunidade Quilombola em uma outra área, o chefe do Parque Estadual Costa Do Sol atendeu à Recomendação nº 14/2019-MPF/PRMSPA/GAB02, abstendo de efetuar qualquer ato de demolição das construções dos membros da Comunidade.

“É preciso compreender se em casos como este, há de fato a livre expressão da vontade desses povos e da comunidade como um todo, devendo o MPF apenas zelar pela não banalização ou mera mercantilização dos bens e direitos tradicionais, que são assegurados pela Constituição da República e legislação nacional e internacional aos quilombolas”, pontua o procurador Leandro Mitidieri.

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