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Rio de Janeiro

Combate à Corrupção
22 de Março de 2024 às 15h55

MPF apoia iniciativa para melhoria do controle interno dos órgãos públicos federais no Rio de Janeiro

Plataforma e-Prevenção possibilita aos gestores identificar e corrigir falhas relacionadas a ações de integridade e prevenção de ilícitos

Arte retangular com fundo preto e a expressão 'Combate à corrupção' escrita em letras brancas

Arte: Comunicação MPF

O Ministério Público Federal (MPF) notificou 52 órgãos públicos federais com sede no Rio de Janeiro para que, voluntariamente, se inscrevam em plataforma que visa otimizar seus mecanismos de controle interno. O e-Prevenção é um programa de autosserviço que tem como objetivo produzir um diagnóstico de modo a auxiliar o gestor local a identificar e corrigir eventuais falhas na implementação de ações de integridade, compliance e prevenção da corrupção.

Por meio de questionário presente na plataforma, o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição. A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um roteiro de atuação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades do órgão. A plataforma foi desenvolvida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no âmbito do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e pretende construir melhores defesas contra fraudes e desvios com o intuito de elevar os padrões de integridade na Administração Pública. A iniciativa é incentivada pelas Redes de Controle da Gestão Pública nos Estados.

“Embora não seja obrigatória, entende-se bastante recomendável a adesão ao PNPC, haja vista seu caráter eminentemente preventivo e colaborativo, resultado da união de diversos órgãos de controle e fiscalização para auxiliar o órgão a melhorar os níveis das suas estruturas de prevenção que, em última instância, servirão para conferir maior respaldo ao dirigente/gestor na prática de atos administrativos, deixando-o menos suscetível a atos de corrupção e, consequentemente, menos expostos a responsabilizações”, ponderou o procurador da República Luís Cláudio Senna Consentino, que participa da Rede de Controle do Rio de Janeiro.

Além disso, a adesão ao PNPC e a finalização do questionário demonstrarão o engajamento da instituição e de seu dirigente na melhoria das estruturas de prevenção e de governança. Cada órgão participante receberá um selo atestando sua adesão ao programa. “A atuação preventiva, mais do que a repressiva, é fundamental para a criação e consolidação dos mecanismos de detecção de ilícitos, o que, a médio prazo, resultará no amadurecimento da cultura de integridade nas organizações públicas”, acrescenta o procurador.

PNCP – Criado em 2021, o Programa é uma proposta adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com coordenação e execução pelas Redes de Controle nos Estados. Destinado a todos os gestores das organizações públicas, tem como principal objetivo reduzir os níveis de fraude e corrupção. O programa oferece orientações, treinamentos, modelos e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle de atos ilícitos.

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