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Rio de Janeiro

Direitos do Cidadão
19 de Novembro de 2020 às 12h20

Audiência pública do MPF enfatiza a liberdade de expressão no esporte

Nesta semana, a Justiça Desportiva derrubou a punição à atleta Carol Solberg

#pracegover: Imagem abstrata de uma bola de vôlei em movimento, formando um círculo, em branco, contrastando com o fundo escuro e os letreiros: Audiência Pública - Liberdade de Expressão no Esporte

Arte: Ascom PR/RJ

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, no último dia 10 de novembro, audiência pública para debater a temática da liberdade de expressão e da isonomia no esporte. Realizado por meio de plataforma virtual, o evento contou com a presença de diversos ouvintes representantes da sociedade civil e de entidades como a Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) e o Comitê Olímpico Brasileiro (COB).

Em manifestação inicial, o procurador da República Leandro Mitidieri destacou a motivação principal para o debate: a punição para a atleta do vôlei de praia Carol Solberg, devido a um posicionamento político contra o presidente da República em uma competição. O procurador ressaltou que o fato ocorrido é objeto de inquérito civil de atribuição do MPF, e que o procedimento trata de duas questões a serem refletidas: até que ponto a Constituição Federal Brasileira permite que haja uma restrição da liberdade de manifestação dos atletas e a isonomia - se existe o mesmo tratamento de caráter punitivo para todos os esportistas. Esta semana, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do vôlei derrubou a advertência aplicada à atleta em primeira instância, absolvendo-a.

Em seguida, o procurador da República Júlio Araújo, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, enfatizou que a atuação das entidades deve ser sempre em defesa da liberdade de expressão, direito fundamental do cidadão estabelecido pela Constituição. Ainda, ressaltou que o direito de se manifestar livremente, sem limite de fronteira, é de natureza instrumental, possuindo relação estrutural direta com a democracia. A restrição desse direito, segundo o procurador, deve ser feita utilizando-se de uma justificativa adequada.

Pela Confederação Brasileira de Vôlei, manifestou-se o principal dirigente da instituição, Radamés Lattari, evidenciando o fato de que a regulamentação da entidade não é capaz de punir ou não um atleta, mas sim o STJD. Ele também relembrou um caso ocorrido em 2018, quando atletas do vôlei de quadra masculino manifestaram-se a favor do então candidato à presidência Jair Bolsonaro, simbolizando com as mãos o número pelo qual concorria. Radamés utilizou esse fato como exemplo para demonstrar que a CBV adotou o mesmo método de posicionamento do caso da atleta Carol Solberg: a emissão de uma nota de repúdio, enfatizando o desejo da instituição de que os esportistas não se manifestem politicamente dentro do âmbito esportivo, seguindo o regulamento das competições em que participam. Entretanto, apesar de a CBV não querer que tais manifestações aconteçam, ela não é responsável por nenhuma punição; a responsabilidade cabe ao STJD.

Igor Serrano, advogado do Comitê Olímpico Brasileiro, trouxe aspectos jurídicos para dizer que o estatuto seguido pelo COB, que segue os preceitos do Comitê Olímpico Internacional, diz que nenhum tipo de propaganda política, racial ou religiosa devem ser feitas em qualquer instalação olímpica. Igor enfatiza o entendimento do COB de que a liberdade de expressão é um direito essencial, baseada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, e que o comitê está disponível para participar na flexibilização da lei, de uma mudança, criada dentro de um outro contexto social.

Alexandre Mouguillhott, auditor da 3ª Comissão Disciplinar do STJD, disse não poder emitir opinião própria pois o caso da atleta em questão ainda estava em aberto. Entretanto, ele disse ser defensor das garantias da Constituição Federal, e que a entidade sempre iria atuar, em qualquer circunstância, partindo do princípio da isonomia e da liberdade de expressão.

Pela sociedade civil, manifestaram-se a própria atleta envolvida no ocorrido, Carol Solberg, junto com seu advogado, Felipe Santa Cruz, o ex-jogador de futebol Walter Casagrande, o jornalista esportivo Juca Kfouri, representando a Associação Brasileira de Imprensa, o professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Daniel Sarmento, e a professora da Escola de Educação Física e Esporte da Universidade de São Paulo (USP) Katia Rubio.

Carol Solberg destacou que a liberdade de expressão deve ser incentivada, principalmente partindo do ponto de vista de que o atleta serve como um exemplo para a sociedade. “Falam tanto do atleta como exemplo, para essa geração e para outras futuras, mas como é possível ser exemplo se você não se manifesta?”, afirmou. A atleta ressaltou que é preciso que os esportistas tenham consciência da sua importância e da sua voz, que como figuras públicas podem fazer com que suas falas cheguem a outras parcelas da sociedade.

O ex-jogador Walter Casagrande cita um exemplo de seu próprio posicionamento, ao fazer parte do movimento democracia corintiana. Ele enfatizou que os atletas do movimento usaram muito bem sua voz, sua liberdade de expressão, e que abriram muitas portas para que outros esportistas se manifestassem também.

O jornalista Juca Kfouri defendeu também esse posicionamento ao afirmar que, antes de ser uma atleta, Carol Solberg é uma cidadã brasileira, e que, com base na Constituição, tem o direito de se manifestar politicamente onde quer que seja, seja a favor ou contra uma determinada figura. Ele ainda citou o ocorrido com os jogadores do vôlei de quadra masculino, mencionado por Radamés; se o STJD não puniu os atletas na época, esse mesmo direito também deveria ser estendido à Carol Solberg.

O docente da UERJ Daniel Sarmento lembrou que a constituição prevê a autonomia das entidades esportivas, mas essa autonomia não é absoluta e elas têm que observar os direitos fundamentais.

Por fim, a docente da USP Katia Rubio destacou o lugar do atleta perante às instituições desportivas. Ela disse que, na sociedade moderna, a estruturação das entidades faz com que quem se posicione sejam os dirigentes, não os atletas. Entretanto, são os atletas que fazem o esporte ser como é, não apenas uma performance, mas também uma imagem. Os esportistas que fazem parte do meio são o maior legado do esporte, portanto não podem ser vistos apenas como uma unidade performática. Para Katia, só interessa que o atleta não se manifeste politicamente para aqueles que estão no poder.

A íntegra da audiência pública pode ser acessada através do canal do MPF no YouTube.

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