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Comunidades Tradicionais TRF1 determina o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil à comunidade quilombola do Oiapoque (AP) por violação à consulta prévia
Geral Cidadãos que desejarem registrar denúncias ao MPF deverão acessar serviço com login único do Gov.br a partir de 2 de outubro