Procuradoria Regional da República da 6ª Região entra em funcionamento nesta quinta-feira (23)
Unidade será responsável pela atuação do MPF perante a segunda instância da Justiça Federal em Minas Gerais
Foto: Comunicação/MPF
A partir desta quinta-feira (23), o Ministério Público Federal (MPF) passará a contar com uma unidade de segundo grau no estado de Minas Gerais. Trata-se da Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR6), criada pela Lei 14.290, de 3 de janeiro de 2022, na esteira da implantação, no estado, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).
As providências para a instalação da nova unidade começaram no início de 2022 e se intensificaram nos últimos meses com medidas como a realização de processos internos para a remoção e alocação de membros e servidores, que comporão o quadro institucional. Em todas as etapas, a Administração Superior do MPF adotou medidas que pudessem atender a nova demanda com o menor impacto financeiro possível. “A instituição está passando por profunda reformulação na distribuição da sua força de trabalho no território nacional com o objetivo de corrigir distorções históricas e melhorar a prestação de serviços seja no combate à criminalidade, seja na proteção de direitos fundamentais. A instalação da PRR6 está em consonância com esse propósito e vai garantir segurança jurídica com celeridade processual, indispensáveis para o desenvolvimento econômico e social sustentável”, destaca o procurador-geral da República, Augusto Aras.
A PRR6 terá 18 procuradores regionais com atribuições cíveis, criminais e eleitorais perante o TRF6. Em uma iniciativa inédita no âmbito do MPF, a unidade regional compartilhará a sede e a maioria dos serviços administrativos com a Procuradoria da República em Minas Gerais, unidade de 1º grau sediada em Belo Horizonte (MG).
“Esse compartilhamento decorre não só do compromisso assumido pelo MPF com o Poder Executivo federal, por ocasião da aprovação da lei de criação da PRR6, quanto à redução dos impactos financeiros e orçamentários advindos dessa implantação, como do próprio redesenho do MPF em MG, com a reestruturação também das nossas unidades de primeiro grau, de forma a alcançarmos maior organicidade e eficiência no desempenho das funções ministeriais”, afirma o procurador-chefe regional Patrick Salgado Martins.
Na próxima terça-feira (28), a Procuradoria Regional da República da 6ª Região será oficialmente instalada em Belo Horizonte (MG) numa cerimônia que contará com a presença do procurador-geral da República Augusto Aras e autoridades convidadas.
* Com informações da Secom/PGR
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