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6ª Região

Direitos do Cidadão

Criados em outubro de 2012, por meio da Portaria PGR nº 653 (acesse-a aqui), os Núcleos de Apoio Operacional (NAOP) à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) funcionam em cada Procuradoria Regional da República e têm por objetivo descentralizar as atividades, integrar a atuação, e, assim, atender a um dos objetivos estratégicos estabelecidos pelo Planejamento Estratégico do Ministério Público Federal.

Dentre as atribuições dos Naop, destaca-se a competência para proceder à revisão das promoções de arquivamento e das decisões de declínio de atribuição relativos a inquéritos civis, procedimentos administrativos e peças informativas, além de dirimir conflitos de atribuição no âmbito da respectiva região. Também é seu papel acompanhar as políticas públicas na área de direitos humanos, manter permanente contato e intercâmbio com entidades públicas e privadas que se dediquem direta ou indiretamente à promoção, à proteção, à defesa e ao estudo dos direitos, bens, valores ou interesses na área dos direitos humanos e da cidadania, etc.

Os Naop são compostos por três integrantes titulares e até três suplentes, eleitas ou eleitos pelo colegiado das respectivas Procuradorias Regionais da República para uma mandato de dois anos, permitida a recondução.

Composição do NAOP da 6ª Região
Membros titulares - Ana Carolina Previtalli Nascimento (Coordenadora)
- Cristiana Koliski Taguchi (Coordenadora Substituta)
- Darlan Airton Dias
Membro suplente - Fernando de Almeida Martins

 

Equipe de apoio:
- Thiago Fagundes Torres - Assessor Jurídico - Telefone: (31) 2123-9251
- Olívia Su Hyun Yang - Assistente

 

Informações e Recursos prr6-naop@mpf.mp.br
Consulte o seu procedimento em: https://apps.mpf.mp.br/aptusmpf/portal

 

Pautas das Sessões Atas
1ª Sessão - 10/08/2023 Ata da 1ª Sessão
2ª Sessão - 05/09/2023 Ata da 2ª Sessão
3ª Sessão - 03/10/2023 Ata da 3ª Sessão
4ª Sessão - 07/11/2023 Ata da 4ª Sessão
5ª Sessão - 05/12/2023 Ata da 5ª Sessão
6ª Sessão - 06/02/2024 Ata da 6ª Sessão

 

Links importantes
Portaria PGR nº 653/2012 - Cria Núcleos de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Regimento interno NAOP6 - RESOLUÇÃO Nº 2.824, DE 23 DE JUNHO DE 2023

 






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