MP Eleitoral em Pernambuco recebe do TCE/PE relação de gestores com contas rejeitadas
Rejeição de contas é um dos critérios previstos na legislação para tornar candidatos inelegíveis, após avaliação do Ministério Público e da Justiça Eleitoral
Da esquerda para a direita, Wellington Saraiva, Germana Laureano, Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos
O procurador regional eleitoral de Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, recebeu, do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, relação de prefeitos e gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo órgão nos últimos oito anos. A entrega foi feita nessa terça-feira (18), na sede da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE/PE). Também participaram do encontro o vice-presidente do TCE/PE, conselheiro Ranilson Ramos, e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Germana Laureano.
A lista, que contém mais de mil nomes de agentes políticos e administradores estaduais e municipais, é valiosa para a atuação do Ministério Público Eleitoral, porque rejeição de contas pelo TCE é um dos critérios de inelegibilidade previstos na Lei Complementar 64/1990. Essa relação – com dados enviados por outras fontes – será inserida no banco de dados Sisconta Eleitoral, sistema que ajuda o Ministério Público Eleitoral a identificar, por cruzamento de informações, candidatos inelegíveis.
“Esses casos serão compartilhados com os promotores eleitorais, que vão examiná-los durante o processo de registro de candidaturas, para verificar se os candidatos e candidatas atendem aos requisitos legais”, explica Wellington Saraiva. Sendo identificadas situações de inelegibilidade, os membros do MP eleitoral proporão ações de impugnação de registro de candidatura perante a Justiça Eleitoral.
Para Dirceu Rodolfo, essa parceria entre o MP Eleitoral e o TCE/PE significa a rede de órgãos de controle funcionando na prática. “Com iniciativas como essa, o cidadão será poupado de ter na lista de elegíveis pessoas que, em momento anterior como gestores, não agiram corretamente como cumpridores de seus deveres”, declarou. O presidente do TCE informa que a lista estará disponível para a população a partir de 15 de setembro, no site do órgão de contas.
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