Data Magna: não haverá expediente no MPF na 5ª Região em 6 de março
Data é feriado estadual em referência ao início da Revolução Pernambucana de 1817
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O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região, localizado na Ilha do Leite, no Recife (PE), não terá expediente no dia 6 de março, em razão do feriado estadual da Data Magna de Pernambuco, que faz referência ao início da Revolução Pernambucana de 1817. A informação consta na Portaria nº 26, de 13 de fevereiro de 2023, assinada pelo procurador-chefe da Unidade, Rafael Ribeiro Nogueira Filho.
A decisão segue medida adotada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que determinou a suspensão do atendimento no órgão na referida data. No documento, o MPF ressalta que os feriados declarados em lei estadual ou municipal poderão ser adotados pelas unidades do Ministério Público da União, observando o expediente do órgão judiciário perante o qual atuem (art. 3º, da Portaria SG/MPU nº 1, de 6 de janeiro de 2023). No caso do MPF na 5ª Região, a atuação se dá diante do TRF5.
Processos ou pedidos urgentes devem ser encaminhados, por meio do endereço eletrônico: http://www.mpf.mp.br/regiao5/plantao-1. Na ocasião, ficarão de plantão um procurador regional da República e um servidor.
Data Magna - O feriado faz alusão à Revolução Pernambucana de 1817, evento que tornou o Estado uma República Independente do Brasil Colonial por 75 dias. A data passou a integrar o calendário de feriados do Estado em 2018, instituído por meio da Lei nº 16.059/2017, estabelecida no ano do bicentenário da Revolução.
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