Após atuação da PRE-PE, Belo Jardim terá novas eleições para prefeito
A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) havia pedido a inelegibilidade do candidato eleito João Mendonça
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na última quinta-feira (11), que o município de Belo Jardim, no agreste pernambucano, terá nova eleição para prefeito. A realização de eleições suplementares no município partiu do pedido feito pela Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) para que o candidato vencedor do último pleito, João Mendonça, ficasse inelegível. Segundo a PRE-PE, ele não poderia mais ser candidato por ter tido suas contas reprovadas pela Câmara de Vereadores no período em que foi prefeito da cidade, e também por ter sido condenado por improbidade administrativa.
Como sustentado pela PRE-PE, o candidato João Mendonça Bezerra Jatobá teve o indeferimento do seu registro de candidatura confirmado pelo Tribunal Regional Eleitoral pela prática de atos de improbidade administrativa, com imposição da sanção de suspensão dos direitos políticos.
Condenações
- Ele foi condenado por ter aplicado irregularmente verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef); descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal; exibido notas fiscais inidôneas para justificar despesas; realizado processos licitatórios fraudulentos; superfaturamento em obras e serviços; e pago remuneração do vice-prefeito superior ao previsto em lei.
João Mendonça concorreu à eleição em 2016 com o registro indeferido, no aguardo do julgamento definitivo pela Justiça Eleitoral. O candidato eleito estava no cargo amparado por liminar concedida pelo TSE. No entanto, com a recente decisão do Plenário, deverá deixar a Prefeitura de Belo Jardim. O presidente da Câmara dos Vereadores do município deverá assumir o cargo de prefeito da cidade até o resultado das eleições suplementares, que ainda não têm data estabelecida.
Íntegra da manifestação da da PRE-PE
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