Setor de Acompanhamento das Ações Cíveis
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Coordenador de Acompanhamento das Ações Cíveis:
Procurador Regional da República Duciran Van Marsen Farena
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Coordenador adjunto de Acompanhamento das Ações Cíveis:
Procurador Regional da República José Cardoso Lopes
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Secretário:
Daniel Negromonte de Almeida - Técnico Administrativo
Atendida pelo Setor de Acompanhamento em matéria de Interesses Difusos, a Coordenação Cível da PRR-5 tem o objetivo de facilitar a atuação coordenada do Ministério Público Federal em processos referentes a interesses coletivos, como ações civis públicas, ações populares e ações de improbidade administrativa que tramitam no Tribunal Regional Federal da 5.ª Região.
A Coordenação Cível procura intensificar o intercâmbio entre as Procuradorias da Repúblicas nos estados que compõem a 5.ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE) – que atuam em primeira instância – e a Procuradoria Regional da República da 5.ª Região – que atua em segunda instância –, para facilitar o acompanhamento da tramitação das ações no TRF-5.
Distribuição antecipada e virtual de processos
Usualmente, a distribuição dos processos entre os procuradores regionais da República ocorre quando a PRR-5 recebe do TRF-5 os recursos interpostos pelos procuradores da República. Para dar mais agilidade e eficiência à atuação do MPF, a Coordenação Cível utiliza a distribuição antecipada e virtual de processos, que consiste em fazer a distribuição no momento em que um procurador da República interpõe um recurso perante o TRF-5.
Determinando-se com antecedência o procurador regional da República que ficará encarregado do recurso perante o TRF-5, torna-se possível uma interação imediata entre ele e o procurador da República que atuou no caso em primeira instância. Sem precisar aguardar o encaminhamento do recurso pelo tribunal, o procurador regional da República pode planejar sua atuação com maior antecedência, e em conjunto com o autor da ação.
Acompanhamento de recursos em tutela coletiva
A Coordenação Cível tem desenvolvido um mecanismo de acompanhamento de recursos em processos relacionados à tutela coletiva, de modo a conhecer e acompanhar as causas dessa natureza existentes no TRF-5, sem prejuízo da pronta atuação do procurador regional da República natural da causa.
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Telefone para contato:
(81) 2121.9892
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Portal Processual (http://www2.prr5.mpf.mp.br/PortalProc)