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Cooperação Internacional

Evento propicia contato direto e troca de experiências entre procuradores que atuam em áreas fronteiriças

Em Manaus, procuradores de países do Mercosul discutem cooperação para combate a crimes nas fronteiras

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Geral

Ex-PGR será o primeiro homenageado com a comenda recém-criada

Por sugestão do PGR, CNMP concede Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público a Sepúlveda Pertence

Geral

Decisão do Plenário Virtual seguiu entendimento manifestado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras

STF julga inconstitucionais leis que alteravam Estatuto da Polícia Civil do Paraná

Geral

Subprocurador-geral da República Wagner Natal destaca em parecer decisão do STF nesse sentido

Judiciário não pode interferir na função do Legislativo de definir receitas e despesas da Administração pública

Transparência MPF

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