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4ª Região

7 de Dezembro de 2009 às 12h12

PRR-4 recebe primeiros nove processos eletrônicos

Todos pertencem ao Núcleo Previdenciário e Tributário

A Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR-4) entrou na sexta-feira, 4 de dezembro, definitivamente na era virtual. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) enviou, na quinta-feira passada, nove processos de forma eletrônica para a Procuradoria, todos relativos ao Núcleo Previdenciário e Tributário (NPT). A distribuição interna para os procuradores da área ocorreu no dia seguinte. Receberam processos Andréa Falcão de Moraes, Francisco Luiz Pitta Marinho, João Heliofar de Jesus Villar, Lafayete Josué Peter, Luiz Carlos Weber, Luiz Felipe Sanzi e Waldir Alves.

Na terça, 1º de dezembro, uma cerimônia no tribunal marcou o início do projeto piloto do processo eletrônico no âmbito da corte. Estiveram presentes magistrados, procuradores, advogados e servidores.
 
Em seu discurso, o procurador-chefe da PRR-4, João Carlos de Carvalho Rocha, exaltou o trabalho que vem sendo desenvolvido: “É preciso registrar o ineditismo e a ousadia que significa a implementação do processo eletrônico, que nos desafia a mudar antigos costumes e entrar num novo mundo, onde tecnologia e justiça se unem para beneficiar o jurisdicionado”. E completou: “O cidadão não espera retórica e erudição nos processos, mas a solução rápida. Hoje é o começo de uma nova etapa da história da Justiça”.

A partir de agora, o tribunal passa a ter uma parte de suas ações tramitando de forma exclusivamente virtual. O objetivo é que as duas formas, papel e eletrônica, convivam por um tempo. Entretanto, de forma gradual, o novo sistema será estendido para todos os processos ajuizados na corte.

A cerimônia foi coordenada pelo presidente do tribunal, desembargador federal Vilson Darós, que saudou a nova era digital: “Com o processo eletrônico, as atividades cartorárias desaparecem e os servidores serão aproveitados na atividade fim, tornando o julgamento dos processos duas ou três vezes mais rápido”. Em seguida, foi exibido um vídeo sobre o processo eletrônico realizado pela equipe de televisão do programa Via Legal explicando as vantagens do novo sistema, como celeridade dos julgamentos, diminuição de custos e acesso rápido.
 
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), o advogado Artur Fonseca Alvim fez um breve pronunciamento. Segundo ele, o tribunal dá um grande passo em direção à agilização da prestação jurisdicional. “A OAB pretende fazer todos os esforços para garantir uma migração harmoniosa entre os dois sistemas”, prometeu.

Após as manifestações, o diretor judiciário do tribunal, Eduardo Edelweis, demonstrou no telão como funciona o processo eletrônico. O processo eletrônico é acessado no próprio portal do TRF-4, bastando que os advogados ou membros do MPF se cadastrem e registrem sua senha.

Cronograma - O sistema começou a ser instalado no dia 20 de outubro, como projeto piloto, nas duas Varas Federais de Rio Grande (RS). No dia 20 de novembro foi a vez de Santa Catarina, com a implantação na Vara Federal de Execuções Fiscais de Florianópolis. No Paraná, as três Varas Federais de Execuções Fiscais de Curitiba receberam o sistema no último dia 27. Na quinta-feira, foi a vez das Varas de Execuções Fiscais de Porto Alegre começarem a utilizar o processo virtual. O objetivo da administração do TRF-4 é que o processo eletrônico esteja instalado em toda a Justiça Federal da 4ª Região até dia 11 de fevereiro de 2010.

O projeto de virtualização processual já vem sendo desenvolvido pela Justiça Federal da Região Sul há alguns anos. O processo eletrônico foi instalado inicialmente em 2003, nos Juizados Especiais Federais (JEFs) das cidades de Londrina (PR), Florianópolis, Blumenau (SC) e Rio Grande. Com o sucesso da experiência, o sistema começou a ser implantado gradativamente nos JEFs da 4ª Região (RS, SC e PR). A partir de março de 2007, todos os JEFs cíveis da Região Sul, as Turmas Recursais e a Turma Regional de Uniformização passaram a utilizar o processo eletrônico.

Neste ano, uma comissão formada por magistrados e servidores da área técnica do tribunal desenvolveu uma nova versão do sistema para ser utilizado na Justiça Federal comum (1º e 2º graus). A partir da adoção do processo eletrônico nas varas federais e no TRF-4, os custos com a tramitação de uma ação serão bem menores, tanto para as partes como para a Justiça Federal. O advogado vai poder atuar a partir do seu escritório, peticionando e acompanhando o andamento do processo, via internet, sem qualquer custo. A medida também favorecerá o meio ambiente com a diminuição no uso do papel.


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