Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

4ª Região

Eleitoral
14 de Setembro de 2022 às 18h30

Balanço: 95% das manifestações do MP Eleitoral são acolhidas em ações de impugnação de registro de candidatura no RS

TRE/RS já julgou todas as contestações ajuizadas no estado

"Arte nas cores laranja, verde e branco. No centro está escrito Ministério Público nas Eleições 2022"

Arte: Secom/MPF

Das 25 ações de impugnação de registro de candidatura ajuizadas no Rio Grande do Sul, 22 foram julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS) e outras três perderam o objeto (renúncia dos candidatos). Dessas contestações, 24 foram de autoria do Ministério Publico Eleitoral (MP Eleitoral), sendo que, em oito delas, o próprio órgão posteriormente manifestou-se pelo deferimento da candidatura porque as irregularidades que deram origem aos processos foram sanadas antes da análise dos casos pela Corte.

Na única impugnação que não era de sua autoria, o MP Eleitoral emitiu parecer pelo indeferimento do registro de candidatura, o que também foi acolhido pelo TRE/RS. Assim, 95% das manifestações (21 de 22) do MP Eleitoral foram acolhidas pela Justiça.

Em apenas um caso houve divergência: um candidato a deputado federal teve o registro deferido pelo TRE/RS em uma decisão dividida: 4 votos a 3. A Procuradoria Regional Eleitoral do RS recorrerá, já que o efeito suspensivo apresentado pela defesa do candidato perdeu objeto, pois se baseava na espera do julgamento sobre a retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1199 do STF) - e a Corte Suprema já decidiu que a redação da nova norma não pode ser aplicada a casos não intencionais (culposos) nos quais houve condenações definitivas e em processos em fase de execução das penas. Da mesma forma, entendeu que o regime prescricional previsto na lei não é retroativo e que os prazos passam a contar a partir de 26 de outubro de 2021.

Alguns do casos chamaram a atenção, como o de candidato que, além de estar cumprindo pena de suspensão de direitos políticos, não constava como filiado ao partido pelo qual pretendia concorrer.

Números - Segundo o site Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCand), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram mais de 1,4 mil pedidos de registro de candidaturas no RS entre os cargos de governador, vice-governador, senador, primeiro e segundo suplentes, deputado federal e deputado estadual.

Saiba mais - O Ministério Público Eleitoral é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. Entenda melhor clicando aqui.

Confira o balanço das ações de impugnação ajuizadas pelo MP Eleitoral.

Impugnações do Ministério Público Eleitoral
Nº do registro de candidatura Candidato Cargo Partido/coligação Situação do Registro
RCand nº 0601553-73.2022.6.21.0000 Adriana Vieira Lara Deputada estadual Partido Liberal (PL) Deferido
RCand nº 0600648-68.2022.6.21.0000 Aloísio Talso Classmann Deputado estadual União Brasil Deferido
RCand nº 0601243-67.2022.6.21.0000 Anderson Braga Dorneles Deputado estadual Avante Deferido
RCand nº 0600652-08.2022.6.21.0000 Bruno Eizerik Deputado estadual União Brasil Deferido
RCand nº 0600677-21.2022.6.21.0000 Eduardo Pompermayer Deputado estadual União Brasil Deferido
RCand nº 0601074-80.2022.6.21.0000 Elói Braz Sessim Deputado federal Solidariedade Indeferido
RCand nº 0601357-06.2022.6.21.0000 Emerson Fernando Lourenço Deputado estadual Avante Indeferido
RCand nº 0601358-88.2022.6.21.0000 Fabiane Fernandes dos Santos Deputada estadual Avante Indeferido
RCand nº 0601751-13.2022.6.21.0000 Francisco Carlos Souza Sumaque Filho Deputado federal Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) Indeferido
RCand nº 0601606-54.2022.6.21.0000 Francisco Marques Neto Deputado federal Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) Renunciou
RCand nº 0601505-17.2022.6.21.0000 Janir Souza Branco Deputado estadual Movimento Democrático Brasileiro (MDB) Deferido
RCand nº 0601355-36.2022.6.21.0000 Jeferson Leon Machado da Silva Deputado estadual Avante Indeferido
RCand nº 0601384-86.2022.6.21.0000 José Carlos Barbosda Zaccaro Deputado federal Progressistas (PP) Indeferido
RCand nº 0601498-25.2022.6.21.0000 Lucas Silva de Oliveira Deputado estadual Movimento Democrático Brasileiro (MDB) Indeferido
RCand nº 0600634-84.2022.6.21.0000 Maria Miracy dos Santos Ribeiro Deputada federal União Brasil Indeferido
RCand nº 0601544-14.2022.6.21.0000 Marlon Arator Santos da Rosa Deputado federal Partido Liberal (PL) Deferido
RCand nº 0600825-32.2022.6.21.0000 Mateus de Oliveira Duarte Deputado federal Partido Social Cristão (PSC) Renunciou
RCand nº 0601656-80.2022.6.21.0000 Nereu Lopes da Rosa Deputado estadual Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) Renunciou
RCand nº 0601292-11.2022.6.21.0000 Paulo Afonso Burmann Deputado federal Partido Democrático Trabalhista (PDT) Deferido
RCand nº 0601349-29.2022.6.21.0000 Paulo Euclides Garcia de Azeredo Deputado estadual Partido Democrático Trabalhista (PDT) Indeferido
RCand nº 0600749-08.2022.6.21.0000 Rafael Reis Barros Deputado estadual Partido Socialista Brasileiro (PSB) Indeferido
RCand nº 0601344-07.2022.6.21.0000 Tiago Cado Fernandes Deputado estadual Partido Democrático Trabalhista (PDT) Deferido
RCand nº 0600545-61.2022.6.21.0000 Vera Lúcia Ferreira da Silva Deputada federal Republicanos Indeferido
RCand nº 0600698-94.2022.6.21.0000 Zauri Tiaraju Ferreira de Castro Deputado estadual União Brasil Indeferido

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na 4ª Região
Fone: (51) 3216 2015 - 2016 - 2017
E-mail: prr4-ascom@mpf.mp.br
Site: http://www.mpf.mp.br/regiao4/
Facebook: https://www.facebook.com/MPFPRR4/
Twitter: @mpf_prr4

Contatos
Endereço da Unidade

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 800
Bairro Praia de Belas
Porto Alegre/RS
CEP 90.010-395

Plantão: (51) 99977-4905
Seg a sex: 19h às 10h
Sáb, dom e feriado: 24h
Escalas de plantão de procuradores

Plantão eleitoral: (51) 99701-0908

Atendimento de seg a sex, 12h-18h

Telefone geral: (51) 3216-2000
Setor de Atendimento ao Cidadão (SAC)
(51) 3216-2260 (das 12h às 18h)
http://www.mpf.mp.br/mpfservicos

Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita