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3ª Região

Mato Grosso do Sul e São Paulo

Geral
15 de Dezembro de 2022 às 15h45

Portaria define dias em que não haverá expediente na PRR3 em 2023

Documento regulamenta feriados e pontos facultativos e segue calendário do TRF3

Fachada da sede da PRR3, em São Paulo (SP).Prédio cinza com muro mais baixo e portão. No muro há uma placa escrito "Ministério Público Federal 3ª Região".

Sede da PRR3, em São Paulo (SP) (Foto: Ascom/PRR3)

A procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3), Rosane Cima Campiotto, assinou na segunda-feira (12) a Portaria PRR3 nº 224/2022, que dispõe sobre os dias em que não haverá expediente na unidade no decorrer do ano de 2023.

A regulamentação tem como base o calendário oficial seguido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, estabelecido por meio da Portaria CATRF3R nº 24 de 24/08/2022, uma vez que a PRR3 atua perante o TRF3.

O documento prevê também a compensação por parte dos servidores das horas não trabalhadas em dias em que não haverá expediente, as emendas de feriados.

O Calendário da PRR3 2023 pode ser consultado aqui.

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