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2ª Região

Espírito Santo e Rio de Janeiro

Meio Ambiente
7 de Outubro de 2016 às 10h45

PRR2 quer que Samarco pague custos extras de fiscalização do Rio Doce

Pesca deve ser controlada em região contaminada por resíduos da barragem

Rio Doce. Fotos Públicas/Fred Loureiro/Secom ES

Rio Doce. Fotos Públicas/Fred Loureiro/Secom ES

O Ministério Público Federal (MPF) quer que a Samarco Mineração S.A se responsabilize pelos custos de fiscalização da pesca na região da Foz do Rio Doce. A atividade deve ser controlada pelo risco de contaminação das espécies da área por minério de ferro e sílica após o rompimento da barragem Fundão, em Mariana (MG). Para o MPF, o acidente ambiental gerou necessidade de reforço fiscalizatório e consequente aumento de despesas.
A Vara Federal de Linhares (ES) já havia concedido o pedido liminar do MPF garantindo a cobertura dos gastos pela Samarco. A empresa, no entanto, recorreu alegando que já paga regularmente a Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental (TCFA), e que não há razão para ela arcar com despesas extras dessa natureza, já que a TCFA se destina justamente a este custeio.
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) rebate o argumento afirmando que o TCFA, pago por todas as empresas com atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, cobre apenas as despesas regulares de fiscalização. Já os custos extras decorrentes de acidente ambiental são de responsabilidade do poluidor.
“Com amparo no princípio do poluidor-pagador, todas as despesas geradas pela degradação ambiental, como medidas preventivas, reparatórias e fiscalizatórias devem ser suportadas pela empresa Samarco”, defende o parecer do procurador regional da República Roberto Ferreira.
Controle da pesca – Segundo pesquisadores da Universidade Federal do Espírito Santos (UFES), o ambiente aquático atingido pelos resíduos da barragem apresenta transformações bioquímicas ainda não determinadas, o que pode trazer riscos desconhecidos aos consumidores dos pescados vindos da região, à sobrevivência das espécies e aos próprios técnicos de fiscalização.
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