MPF oferece denúncia contra prefeito de Macaé (RJ) por corrupção envolvendo Odebrecht
Dr. Aluízio, gestores públicos e executivos são acusados por pagamentos ilegais de R$ 1,4 milhão
Arte: Secom/PGR
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia à Justiça contra o prefeito de Macaé (RJ), Aluízio dos Santos Júnior, o Dr. Aluízio (PSDB), três auxiliares seus e três ex-executivos do grupo Odebrecht por terem mantido um esquema de corrupção entre o Município e a Odebrecht Ambiental, responsável por serviços de saneamento básico em Macaé. Na denúncia entregue ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), são listados dez pagamentos indevidos somando R$ 1,440 milhão como contrapartida para o Município não criar embaraços para a parceria público-privada com a Odebrecht Ambiental no mandato iniciado em 2013.
O MPF na 2ª Região (RJ/ES) se baseou em investigação que corroborou revelações de executivos do grupo Odebrecht cúmplices no esquema e que se tornaram colaboradores da Justiça – incluindo o ex-presidente da Odebrecht Ambiental que autorizava os pagamentos indevidos. Além do prefeito, o MPF denunciou Jean Vieira de Lima (procurador do Município), Marcos André Riscado de Brito (ex-Controlador em Macaé), Welton Carlos Arantes Vasconi (intermediário para Dr. Aluízio) e três ex-executivos da Odebrecht: Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis (ex-presidente da Odebrecht Ambiental), Renato Amaury de Medeiros (ex-diretor da Odebrecht Ambiental) e Fernando Fernandes Meias Bessa (ex-diretor da Odebrecht Ambiental/Macaé).
Na denúncia, o MPF pleiteou a condenação dos acusados ao pagamento mínimo de R$ 1,4 milhão como reparação pelos prejuízos causados e a decretação da perda da função pública por violação dos deveres funcionais. A pedido do MPF, o TRF2 autorizou a quebra de sigilo telemático dos investigados, o que permitiu verificar informações armazenadas em bases de dados de réus colaboradores.
As apurações comprovaram, por exemplo, que um dos portadores do prefeito compareceu ao endereço previsto para a entrega de R$ 270 mil em junho de 2014. Ao fim do mandato do prefeito, a ação penal contra os quatro acusados será remetida à Justiça Federal em Macaé, que avalia se recebe a denúncia, tornando-os réus e dando início à tramitação do processo.
“Os pagamentos de propina para o prefeito estavam intimamente relacionados com o regular exercício do contrato, já que, uma vez cessados, em razão de diversos fatores, dentre eles o início da Operação Lava Jato em 2014, a empresa teve que recorrer ao Judiciário para receber os valores aos quais faz jus em razão do contrato celebrado com o Município”, afirmou o procurador regional da República Carlos Alberto Aguiar, membro do Núcleo Crimina de Combate à Corrupção (NCCC) do MPF na 2ª Região.
Confira aqui a íntegra da denúncia.
Processo TRF2 nº 5011412-78.2019.4.02.0000
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