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2ª Região

Espírito Santo e Rio de Janeiro

Eleitoral
14 de Setembro de 2022 às 12h45

MP Eleitoral pede que TRE/RJ fixe multa a Daniel Silveira (PTB) por descumprir proibição

Tribunal havia indeferido o registro do candidato e o impedido de utilizar horário eleitoral

Arte retangular mostra foto de uma pessoa mostrando o título de eleitor. Em preto está escrito Eleições e, em branco, numa tarja preta, 2022

Arte: Secom/MPF

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) que notifique as emissoras de rádio e televisão sobre a proibição de exibição de propaganda eleitoral gratuita do candidato impugnado a senador de Daniel da Silveira (PTB) e também a fixação de multa a ele e seu partido em caso de descumprimento. O pedido se deu após o MP Eleitoral identificar veiculação de propaganda do candidato após proibição.

De acordo com o MP, ao menos em duas situações, nos dias 9 e 12/9, foi exibida propaganda de Silveira nos horários eleitorais. Em função disso, o MP Eleitoral solicitou a uma emissora o envio urgente do material de campanha exibido, além de pedir ao tribunal que também requeira as mídias das propagandas e outras que eventualmente tenham sido exibidas no período.

Indeferimento de registro – Daniel Silveira teve seu registro de candidatura indeferido pelo TRE após ação de impugnação movida pela PRE e pela Federação PSOL Rede em decorrência de acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou a mais de oito anos de prisão e à perda do mandato por coação em processo e tentativa de impedir o livre exercício de poderes da União (seus direitos políticos também foram suspensos pelo STF).

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