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2ª Região

Espírito Santo e Rio de Janeiro

Eleitoral
20 de Dezembro de 2022 às 14h35

Balanço eleitoral/RJ: ações contra partido e chapa eleita fecham atuação em 2022

PRE encerra ano que inclui combate à fraude à cota de gênero em candidaturas e análise de contas de campanha

Arte retangular com fundo em cores dos botões da urna eletrônica e, no primeiro plano, expressão Ministério Público nas Eleições 2022

Arte: Secom/MPF

Órgão do Ministério Público (MP) Eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro fecha 2022 fazendo balanço da atuação marcada pelo combate ao abuso de poder econômico, político e conduta vedada; fraude à cota de gênero; impugnação aos registro de candidaturas; por malversação de recursos públicos em contas de campanha; entre outras frentes. O balanço sobre a atuação da PRE é uma praxe institucional em anos eleitorais.

Às vésperas do recesso forense, a PRE entrou com ação contra um partido pelo descumprimento da cota de gênero (veja mais abaixo) e outra contra candidato e duas lideranças religiosas por abuso de poder econômico por meio religioso. Também ajuizou duas ações contra a chapa eleita ao Executivo fluminense por abuso de poder político e econômico, por meio de irregularidades em projetos da Ceperj e Uerj (e mais 11 pessoas foram representadas); no segundo, responderão por gastos ilícitos, indicados pelo MP Eleitoral a partir da apuração sobre as prestações de contas no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ).

Nas eleições fluminenses deste ano, a PRE foi instada a se manifestar nos 2.853 processos de registro de candidatura que tramitaram no TRE/RJ. Nestes casos, a PRE, por meio dos procuradores eleitorais Neide Cardoso de Oliveira (titular) e Flávio Paixão (substituto) e os procuradores regionais eleitorais auxiliares – José Augusto Vagos, Maria Helena de Paula e Vinicius Panetto – entraram com 23 ações de impugnação de registro de candidatura. Dessas ações para evitar candidaturas de políticos sem os critérios mínimos de elegibilidade (Lei da Ficha Limpa, nº 135/2010), 16 resultaram em registros negados e dois candidatos desistiram de pedir seu registro.

Noutra frente do combate a fraudes em candidaturas, a PRE pediu ao TRE/RJ que anule todos os votos obtidos pelos candidatos do partido representado devido ao descumprimento da cota de gênero. Segundo as apurações, o partido destinou recursos de forma desigual ou negou a candidatas a deputada federal e estadual, inviabilizando a candidatura delas. A PRE fez ainda pedidos ao TRE/RJ para impedir que políticos com candidatura sub judice (ex-vereador Gabriel Monteiro, ex-governador Wilson Witzel, deputado federal Daniel Silveira, por exemplo) usassem recursos públicos em candidaturas depois indeferidas.

Violência política de gênero – No enfrentamento da violência política de gênero, a PRE teve ações tanto na repressão (denúncia oferecida e recebida, por unanimidade, no TRE) como na prevenção. Quanto à prevenção, a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira participou de debates públicos com representantes de partidos e sociedade civil interessados em evitar tal crime, cujo enfrentamento foi fortalecido por mudanças legislativas ainda recentes.

Outras atuações – Fora da esfera judicial, a PRE trabalhou ainda na cooperação com o Ministério Público do Trabalho (MPT/RJ) e o Ministério Público do Estado (MP/RJ) no combate ao assédio eleitoral por empregadores, na edição de um guia para o MP Eleitoral realizar investigações na internet (adotado como modelo para todo o país), na criação e execução do projeto “1º voto: Responsabilidade e Cidadania” (com TRE e SaferNet), na criação de canais para denúncias e eleitores (a exemplo de propaganda ilegal na internet e fraude à cota de gênero), na orientação a Promotorias Eleitorais sobre a atuação na propaganda eleitoral e eleições em geral, na atualização de jornalistas (oficina), na recomendação a comandos da PMERJ e CBMERJ sobre candidaturas de militares e para diretórios partidários sobre autodeclaração à Justiça Eleitoral.

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