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2ª Região

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Eleitoral
9 de Setembro de 2022 às 18h50

Armação dos Búzios (RJ) tem prefeito e vice-prefeito cassados, como defende MP Eleitoral

TRE/RJ condena governantes por abuso de poder econômico e prevê realização de nova eleição

Arte retangular com fundo azul escuro e o desenho de uma urna eletrônica. Na tela do dispositivo está escrito Eleitoral com letras brancas

Arte: Secom/MPF

O Tribunal Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (TRE/RJ) determinou a realização de nova eleição para prefeito de Armação dos Búzios (RJ), seguindo argumentos do Ministério Público (MP) Eleitoral em processo iniciado por adversários locais. A decisão foi tomada na sessão desta sexta-feira (9/9) a partir de ação que levou à cassação do prefeito Alexandre Martins e do vice-prefeito Miguel Pereira (Republicanos, ambos) e foi movida por uma coligação adversária (PTB/PSC/DEM/PDT) – e depois endossada pelo MP Eleitoral. Em manifestação ao TRE/RJ, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) destacou a gravidade dos fatos investigados desde que policiais militares apreenderam valores e outros materiais que indicavam valores (R$ 150) em troca de votos, que totalizariam R$ 22 mil, segundo planilha incorporada aos autos do processo.

Ao julgar recursos dos réus, o TRE/RJ determinou, por maioria, que o Município tenha nova eleição para prefeito e vice-prefeito e declarou a inelegibilidade de Martins. O futuro pleito será agendado a partir da decisão definitiva do processo no TRE (após julgamento de embargos ainda disponíveis).

“O TSE entende que, para a caracterização do abuso de poder, impõe-se a comprovação, de forma segura, da gravidade dos fatos imputados, demonstrada a partir da verificação do alto grau de reprovabilidade da conduta (aspecto qualitativo) e de sua significativa repercussão a fim de influenciar o equilíbrio da disputa eleitoral (aspecto quantitativo)”, afirmou a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira na manifestação ao TRE/RJ.

Processo TRE/RJ 0600752-54.2020.6.19.0172

Confira a íntegra da decisão aqui

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