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Aviso aos Advogados e Representantes

Os advogados e representantes que desejarem realizar sustentação oral ou acompanhar as sessões de julgamento do Conselho Institucional do MPF deverão, após confirmar a inserção do processo em pauta, encaminhar o Formulário Para Sustentação Oral preenchido e assinado, em formato PDF, para o e-mail .

A ciência da pauta de julgamento é feita pela publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal (DMPF-e) que, nos termos do Art. 5º, VI do Regimento Interno do Conselho Institucional (Resolução CSMPF nº 165/2016), é realizada com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da sessão.

Após a publicação das pautas no DMPF-e, elas ficam disponíveis para consulta no site do CIMPF.

O Calendário das sessões ordinárias são publicados no início de cada semestre, nos meses de janeiro e julho (§ único, Art. 8º - Resolução CSMPF nº 165/2016)

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