Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
O Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (NAOP2) é um órgão colegiado e tem entre suas atribuições a competência para proceder à revisão das promoções de arquivamento, decisões de declínio de atribuição relativos a inquéritos civis, procedimentos administrativos e peças informativas, nas matérias relacionadas aos direitos humanos e à defesa da cidadania, bem como dirimir conflitos de atribuição no âmbito da 2ª Região.
O Núcleo mantém permanente contato e intercâmbio com entidades públicas e privadas que se dediquem direta ou indiretamente à promoção, proteção, defesa e ao estudo dos direitos, bens, valores ou interesses na área dos direitos humanos e cidadania.
Principais atividades:
Revisão das promoções de arquivamento e declínios de atribuição;
Dirimir conflitos de atribuição no âmbito da região;
Acompanhar políticas públicas na área de direitos humanos;
Manter intercâmbio com entidades que se dediquem ao estudo dos direitos humanos;
Integrar Procuradores Regionais dos Direito do Cidadão e Procuradores dos Direitos do Cidadão.
Atos normativos
Relatórios
Atas
Informativos
Conheça mais sobre a atuação do NAOP2 navegando pelo menu à esquerda.
Composição