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2ª Região

Espírito Santo e Rio de Janeiro

Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

O Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (NAOP2) é um órgão colegiado e tem entre suas atribuições a competência para proceder à revisão das promoções de arquivamento, decisões de declínio de atribuição relativos a inquéritos civis, procedimentos administrativos e peças informativas, nas matérias relacionadas aos direitos humanos e à defesa da cidadania, bem como dirimir conflitos de atribuição no âmbito da 2ª Região.

O Núcleo mantém permanente contato e intercâmbio com entidades públicas e privadas que se dediquem direta ou indiretamente à promoção, proteção, defesa e ao estudo dos direitos, bens, valores ou interesses na área dos direitos humanos e cidadania.

Principais atividades:

Revisão das promoções de arquivamento e declínios de atribuição;
Dirimir conflitos de atribuição no âmbito da região;
Acompanhar políticas públicas na área de direitos humanos; 
Manter intercâmbio com entidades que se dediquem ao estudo dos direitos humanos;
Integrar Procuradores Regionais dos Direito do Cidadão e Procuradores dos Direitos do Cidadão. 


Atos normativos

Relatórios
Atas
Informativos 

Conheça mais sobre a atuação do NAOP2 navegando pelo menu à esquerda.

Composição

Contatos
Endereço da Unidade

Avenida Almirante Barroso, 54, Centro
Rio de Janeiro/RJ
CEP 20031-000

Rua México, 158, Centro
Rio de Janeiro/RJ
CEP 20031-900

PABX: (21) 3554-9000/9255
E-mail: prr2-sac@mpf.mp.br
Twitter: @mpf_prr2


Setor de Atendimento ao Cidadão (SAC)
Telefone: (21) 3554-9161 / 9000
http://www.mpf.mp.br/mpfservicos

Sistema de Protocolo Eletrônico
(Destinado a órgãos públicos e pessoas jurídicas)
https://apps.mpf.mp.br/ouvidoria/app/protocolo/

Portal do Peticionamento Eletrônico
(Destinado a cidadãos e advogados)
https://aplicativos.mpf.mp.br/ouvidoria/app/cidadao/manifestacao/cadastro/2

Assessoria de Imprensa
E-mail: prr2-assimp@mpf.mp.br
(Canal para imprensa, demais demandas
pelo Protocolo eletrônico ou SAC acima)

Informações sobre licitação
Telefone: (21) 3554-9013
E-mail: prr2-cpl@mpf.mp.br

Plantão judicial
Telefone: (21) 3554-9255 / (21) 99495-4824
http://www.mpf.mp.br/regiao2/plantao/plantao

 

Como chegar