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Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo

Dúvidas frequentes

1 - Se souber de alguma irregularidade ligada às eleições, o que devo fazer?
2 - Quem julga as ações propostas pelo Ministério Público Eleitoral?
3 - Quem é o chefe do Ministério Público Eleitoral ?
4 - Quem designa os promotores eleitorais? É um por município?
5 - Como saber o que é e o que não é permitido nas eleições?
6 - Há irregularidades na área eleitoral que são consideradas crimes?
7 - O que caracteriza a compra de votos? A que penas está sujeito quem praticar esse crime?
8 - O que é diplomação?
9 - O eleitor pode ser preso no dia da eleição?
10 - O que é proibido em termos de propaganda eleitoral nos dias anteriores ao da votação?
11 - Até quando pode ser veiculada a propaganda eleitoral? O que é proibido no dia da eleição?
12 - O que é permitido em termos de propaganda eleitoral?
13 - O que mais deve ser observado na propaganda eleitoral?
14 - Quais as condutas vedadas aos agentes públicos, servidores ou não, no período de campanha eleitoral? Quais as penalidades a que está sujeito quem assumir as condutas proibidas por lei?
15 - Há outras condutas proibidas aos ocupantes ou candidatos a cargos do Poder Executivo?
16 - Como deve ser a prestação de contas dos partidos durante as eleições? Quem fiscaliza?
17 - Onde devem ser depositados os recursos recebidos para a campanha?
18 - Há alguma proibição quanto ao recebimento de doações?
19 - O que deve ser feito com as sobras de campanha?
20 - O que acontece quando os candidatos são inelegíveis?

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