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Constitucional

Em incidente de assunção de competência, Aras aponta divergências de entendimento entre as Turmas sobre o cabimento de reclamações constitucionais nos casos em que identificada fraude ao vínculo de emprego

MPF pede que STF uniformize a jurisprudência quanto ao uso da reclamação contra decisões da Justiça do Trabalho

Em incidente de assunção de competência, Aras aponta divergências de entendimento entre as Turmas sobre o cabimento de reclamações constitucio [...]

Constitucional

Norma assegurava a adaptação dos cobradores atingidos pelo sistema de bilhetagem eletrônica a outras funções; para Augusto Aras, cabe à União legislar sobre Direito do Trabalho

Supremo segue parecer do MPF e invalida lei do DF que garante estabilidade a cobradores de ônibus

Geral

Número do último levantamento considera as assessorias sob coordenação pessoal do PGR

Prestação de contas: Augusto Aras encerra gestão com apenas 19 processos judiciais

Constitucional

Para Augusto Aras, norma busca proteger a saúde pública e o consumidor, evitando que os cigarros se tornem mais atraentes

Resolução da Anvisa que restringe uso de aditivos em produtos derivados do tabaco é constitucional, opina o PGR

Transparência MPF

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