Adílson Amaral é o novo procurador regional Eleitoral em Pernambuco

Membro do MPF vai conduzir os trabalhos do Ministério Público Eleitoral pelos próximos dois anos

Roberto Moreira de Almeida é homenageado em sua última sessão no TRE-PE como procurador regional Eleitoral

Despedida ocorreu nesta segunda-feira (30)

Em ação do MP Eleitoral, TSE condena Republicanos por fraude à cota de gênero em Itambé (PE) nas Eleições 2020

Mantida condenação de candidato a vereador por compra de votos no Cabo de Santo Agostinho (PE)

Rildo Francisco de Souza foi condenado por corrupção eleitoral, ao distribuir vales-combustível em troca de apoio nas Eleições 2016

A pedido do MP Eleitoral, TRE-PE cassa mandato de vereador de Jaboatão dos Guararapes

Rogério Francisco de Melo foi condenado por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2020

Procuradores regionais da República são homenageados pelo TRE por atuação na área eleitoral

Roberto Moreira de Almeida e Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho foram agraciados com a Medalha Frei Caneca. Já Wellington Cabral Saraiva, com o Diploma do Mérito Acadêmico da Escola Judiciária Eleitoral

Balanço das ações de impugnação: MP Eleitoral obtém nove indeferimentos de candidaturas em Pernambuco

O TRE considerou inelegíveis os candidatos Denny Oliveira, Givanildo da Silva, Glauco de Souza, José Martins, Kaline da Silva, José Sampaio, Emanuel Nascimento, Áureo Cisneiros e Waldir Tenório Júnior

MP Eleitoral coopera com outras instituições por ambiente pacífico nas eleições 2022

Documento também foi assinado pelo TRE, SDS, PF, PRF e Abin

MP Eleitoral quer coibir e punir prática de derrame de santinhos às vésperas do pleito

Apesar de ser crime, “voo da madrugada” ainda é uma estratégia usada por candidatos para tentar votos de última hora

PRE/PE publica orientação normativa para fiscalização de acessibilidade nos locais de votação e nas urnas eletrônicas

Documento solicitando vistorias nas zonas eleitorais foi enviado aos promotores eleitorais do Estado

Eleições 2022: MP Eleitoral impugna 19 registros de candidaturas em Pernambuco

Candidaturas foram impugnadas em razão de condenações criminais e de improbidade administrativa, rejeição de contas públicas, demissão do serviço público e não afastamento de cargo público em período determinado pela legislação

Eleições 2022: MPF recorre para assegurar acessibilidade em prédios públicos de Macambira (SE)

Objetivo é que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam exercer plenamente a cidadania durante o pleito deste ano

MP Eleitoral em PE recomenda a partidos políticos o uso de recursos de acessibilidade na propaganda eleitoral televisiva

Medida busca garantir o direito da pessoa com deficiência de participar da vida pública e política

Cidadãos podem noticiar irregularidades ao MP Eleitoral em Pernambuco por meio de canais online

Sala de Atendimento ao Cidadão e Aplicativo Pardal são ferramentas para comunicação de ilicitudes no pleito deste ano

MP Eleitoral em Pernambuco ganha reforço para as eleições

Designação de três membros auxiliares dará maior agilidade e eficiência à fiscalização eleitoral

MP Eleitoral é favorável à punição de contribuinte por doação acima do limite legal

Multa estipulada foi de R$ 65,9 mil, valor que corresponde a 100% da quantia doada em excesso para campanhas eleitorais

Propaganda antecipada: TRE acata pedido do MP Eleitoral em Pernambuco e condena Eriberto Medeiros

Deputado estadual realizou pré-campanha por meio de outdoors

Propaganda antecipada: MP Eleitoral obtém condenação do deputado federal Carlos Veras

TRE-PE estipulou o pagamento de multa ao parlamentar

Fraude na cota de gênero: MP Eleitoral defende punição do Democratas de Garanhuns (PE)

Apurações apontaram candidatura ilícita de Júlia Maria Isaac de Macedo Alves

Propaganda antecipada: MP Eleitoral processa Anderson Ferreira, Carlos Veras e Eriberto Medeiros

Acusação é de uso de outdoors para divulgar imagens de pré-candidatos

MP Eleitoral quer condenação do vereador do Recife Aderaldo Pinto

Ele é acusado de realizar propaganda eleitoral antecipada

Eleições 2022: MPF lança calendário digital com as principais datas do ano eleitoral

Novo procurador regional eleitoral de Pernambuco é nomeado para o biênio 2021-2023

Roberto Moreira de Almeida será o novo titular do Ministério Público Eleitoral no estado. Ele terá como substituto Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho

Procurador regional Eleitoral recebe homenagem no TRE-PE

Wellington Saraiva representou o MP Eleitoral perante o Tribunal no biênio 2019-2021

MP Eleitoral vê indícios de ilicitude em prestação de contas em Dormentes (PE)

Candidato contratou empresa em que atua como sócio com a esposa

MP Eleitoral defende manutenção da perda de cotas do Fundo Partidário do PSC

Partido Social Cristão, do município de Dormentes (PE), teve a prestação de contas eleitorais de 2020 desaprovada pelo Juízo da 107ª Zona Eleitoral

Saudação de Túlio Gadelha a Juliette Freire pode render multa por propaganda eleitoral antecipada

Ação proposta pelo MP Eleitoral em Pernambuco relata que deputado federal – e possível candidato a reeleição em 2022 – utilizou redes sociais para se promover e pedir votos

Ministério Público Eleitoral em Pernambuco atesta que urna eletrônica é segura e confiável

Procurador regional eleitoral em Pernambuco e ocupantes anteriores do cargo repudiam questionamentos, sem provas, da confiabilidade do atual sistema de votação e apuração

Agrestina (PE): MP Eleitoral vê indícios de caixa dois em campanha de vereador

Segundo o MP Eleitoral, Caio de Azevedo Alves recebeu mais de R$ 300 mil sem origem identificada e sem trânsito em conta de campanha

Eleições 2020: votos recebidos por candidatos do PSD em Goiana (PE) podem ser anulados

Ministério Público Eleitoral entende que o partido descumpriu a cota de gênero prevista na Lei das Eleições, que estabelece percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais

Procurador regional eleitoral de Pernambuco recebe homenagem do MPPE

Wellington Saraiva receberá selo comemorativo dos 130 anos de existência do Ministério Público de Pernambuco (MPPE)

Ministério Público Eleitoral defende realização de nova eleição direta para prefeito em Água Preta (PE)

Procurador regional eleitoral em Pernambuco pede ao TRE cassação dos diplomas do prefeito, Noelino Magalhães Oliveira Lyra, e de seu vice, Teodorino Alves Cavalcanti Neto, eleitos em 2020, por abuso de poder econômico

Eleições 2020: doação de recursos em espécie pode resultar na desaprovação de contas de campanha

Doações iguais ou superiores a R$ 1.064,10 devem ser feitas por transferência entre contas ou via cheque

MP Eleitoral quer manter sentença que cassou diplomas de prefeito e vice reeleitos em Nazaré da Mata (PE)

Inácio Manoel do Nascimento e José Pereira da Silva Filho concederam aumento geral de remuneração a servidores municipais em período vedado pela legislação eleitoral

Candidato que excedeu limite de uso de recursos próprios em campanha tem contas rejeitadas mas não se torna inelegível

Interpretação dada pelo TSE à Lei das Eleições considera que candidatos com contas eleitorais desaprovadas permanecem elegíveis

Dinheiro arremessado pela varanda: MP Eleitoral pede nova eleição em Joaquim Nabuco (PE)

Cédulas de R$50 e R$100 foram jogadas pelo vice-prefeito pela varanda de sua residência, logo após o resultado da eleição, em direção a pessoas na rua

Distribuição de água potável pode resultar em novas eleições no município de Maraial (PE)

Ministério Público Eleitoral pede ao TRE cassação dos diplomas do prefeito Sérgio da Farinha e de seu vice, Nia Filho – que assumiram os cargos em janeiro deste ano –, por abuso de poder econômico

MP Eleitoral defende multa a gestores de Tamandaré e Surubim por gastos com publicidade institucional acima do limite em 2020

Sérgio Hacker Corte Real e Ana Célia de Farias foram candidatos nas últimas eleições

MP Eleitoral pede condenação por fraude em Agrestina (PE)

Agentes de saúde prestaram assistência para inscrição fraudulenta de eleitores

MP Eleitoral quer a reprovação das contas do PTB de 2015

Valor a ser restituído pelo partido é de aproximadamente R$ 300 mil

Parecer do MP Eleitoral pede cassação de diploma de vereadora em São José do Belmonte (PE)

Motivo decorre do grau de parentesco entre Hélia Maria Pereira da Silva e o prefeito reeleito Romonilson Mariano

MP Eleitoral defende aplicação de multa a pré-candidatos no Cabo de Santo Agostinho (PE)

Atos de campanha provocaram aglomeração e ocorreram em momento não permitido por lei

MP Eleitoral em PE quer manter multa de R$ 100 mil para candidatos e coligação por aglomeração de pessoas durante passeata

Fábio Cavalcante da Silva, Atelmar Pontes de Oliveira e Coligação São Bento do Una na Direção Certa descumpriram liminar que proibia eventos sem respeito às normas sanitárias, por causa da Covid-19

MP Eleitoral atua para manter multa a vice-prefeito eleito de Goiana (PE) por propaganda antecipada em rádio

Fernando Veloso (DEM) foi condenado a pagar R$ 20 mil pelo ato ilícito. A Rádio Nova FM também foi alvo do processo

MP Eleitoral quer que prefeito e vice-prefeito reeleitos de Olinda (PE) sejam multados por uso de veículo oficial em campanha

Lupércio Carlos do Nascimento e Márcio Antony Domingos Botelho são acusados de não fiscalizar a utilização de bem público durante carreata

Água Preta (PE): MP Eleitoral insiste em condenação de pré-candidatos por realização de showmício

Noelino Lyra, conhecido como Noé, e Teodorino Cavalcanti Neto foram condenados por propaganda eleitoral antecipada

MP Eleitoral defende aumento de multa a prefeito reeleito de Olinda

Professor Lupércio manteve conteúdo digital institucional no ar em período vedado

TRE/PE segue parecer do MP Eleitoral e aumenta multa por carreata irregular

Prefeito reeleito de Cachoeirinha (PE) teve responsabilidade pela realização de carreata contra decisão judicial

MP Eleitoral defende aumento de multa por “motocada” em Ferreiros (PE)

Ato de pré-campanha de José Roberto de Oliveira resultou em aglomeração de pessoas

Propaganda antecipada: MP Eleitoral defende condenação de prefeito eleito de Belém de Maria (PE)

Rolph Júnior promoveu carreata antes da data prevista pela legislação eleitoral e desrespeitou regras sanitárias de combate à Covid-19

Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco chega ao final das eleições com atuação em mais de 3 mil processos

Manifestações envolvem, principalmente, temas como propaganda eleitoral irregular, inelegibilidade e registro de candidatura

Prefeito de Abreu e Lima (PE) gastou 1.082% a mais em publicidade no ano das eleições

Marcos José da Silva liquidou R$ 459.875,06 em despesas com publicidade institucional

MP Eleitoral quer aumento de multa a pré-candidato em Xexéu (PE)

Ricardo Francisco da Silva provocou aglomeração durante convenção partidária, além de ter impulsionado a própria candidatura em momento não permitido por lei

MP Eleitoral defende condenação de Renato Antunes por propaganda negativa contra candidata Marília Arraes

O vereador deverá remover conteúdo ofensivo das redes sociais e pagar multa no valor de R$ 15 mil

MP Eleitoral pede força policial durante as eleições em Água Preta (PE) e Gravatá (PE)

Cidades alegaram efetivo policial insuficiente para cobrir a área das duas regiões, marcadas por disputas políticas

MPF defende inelegibilidade de ex-prefeito de Tupanatinga (PE)

Manoel Tomé Cavalcante Neto teve suas contas do exercício 2012, quando exercia o cargo de prefeito, rejeitadas pela Câmara Municipal por atos de improbidade administrativa

MP Eleitoral recorre ao TSE para garantir uso de nome escolhido por candidatura coletiva

Justiça Eleitoral em Pernambuco vetou o uso dos nomes “Coletiva Elas” e “Adevânia da Coletiva Elas” em candidatura compartilhada para o cargo de vereadora em Ouricuri (PE)

MP Eleitoral quer manter condenação de candidato por propaganda irregular mediante carreata

Dim Saraiva, que concorre ao cargo de prefeito de Cabrobó (PE), transformou convenção partidária em ato de pré-campanha

MP Eleitoral apresenta manifestação ao TSE para manter condenação de prefeito e vice-prefeito de Agrestina (PE)

Thiago Nunes e Zito da Barra foram condenados por abuso de poder político

MP Eleitoral pede condenação de candidata por realizar propaganda irregular com carro de som

Katiana Gadelha, que concorre ao cargo de prefeita de Abreu e Lima (PE), é acusada de tentar se promover em período de pré-campanha

MP Eleitoral em Pernambuco lança 2ª fase da campanha “Pelejando por uma eleição mais justa”

O Promotor Rochedo, a Candidata Legal e o Eleitor Sabido passam a ter a companhia do Cabra Fuleiro e trazem novos temas para conscientizar candidatos e eleitores

MP Eleitoral quer manter condenação de Lula Cabral e de Edna Gomes por pedido de votos

Pré-candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeita do Cabo de Santo Agostinho (PE) foram condenados por propaganda antecipada

MP Eleitoral defende legalidade do uso do nome “Juntas” por candidatura coletiva em João Alfredo (PE)

Procurador regional eleitoral entende que nome escolhido consiste em cognome admitido pela legislação e não gera dúvidas em eleitores e eleitoras

Para MP Eleitoral, críticas fundamentadas a gestão municipal não configuram propaganda eleitoral negativa

Procurador regional eleitoral de Pernambuco pronuncia-se contra a condenação de vereador que criticou o prefeito de Petrolina (PE), Miguel Coelho (PSB), durante entrevista a emissora de rádio

Ofício do MP Eleitoral leva Pernambuco a adiar possibilidade de eventos para até 1,5 mil pessoas

Procurador regional eleitoral de Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, enviou ofício ao governador Paulo Câmara, questionando os critérios técnicos que amparam essa possível decisão durante a pandemia

MP Eleitoral atua para multar prefeito de Tamandaré (PE) por realizar comício e carreata

Sérgio Hacker Corte Real, que concorre a reeleição, é acusado de realizar propaganda antecipada

Covid-19: MP Eleitoral pede explicações ao governador sobre flexibilização de eventos para até 1,5 mil pessoas em PE

Procurador regional eleitoral de Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, enviou ofício ao governador Paulo Câmara questionando os critérios técnicos que amparam essa possível decisão durante a pandemia

MP Eleitoral quer continuidade de processo contra pré-candidato por realização de showmício

Adelmo Duarte Ribeiro, que atualmente concorre ao cargo de prefeito de Lajedo (PE), é acusado de realizar propaganda antecipada, por meio proibido

MP Eleitoral pede condenação de ex-prefeito de Bom Jardim (PE) por compra de votos

Jônathas Barbosa foi sentenciado a um ano e nove meses de prisão e a pagamento de multa, sendo a pena privativa de liberdade substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de cinco salários mínimos

TRE/PE acolhe pedido do MP Eleitoral e mantém condenação de vereador por propaganda antecipada em outdoors

Felipe Francismar, que busca reeleição, teve seu nome e imagem veiculados em placas semelhantes a outdoors, por diversos bairros do Recife

Propaganda antecipada: MP Eleitoral pede condenação de prefeito e vice-prefeito de Buíque (PE)

Absolvidos em primeira instância, eles poderão vir a ser condenados pelo TRE/PE por pedido de votos em inauguração de obra

Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco recebe parecer técnico da Secretaria de Saúde com regras sanitárias para a campanha eleitoral

Documento é resultado de ofício enviado ao secretário de Saúde pelo procurador regional Eleitoral de Pernambuco, Wellington Saraiva, solicitando definição de regras sanitárias para campanha eleitoral

Pernambuco: MP Eleitoral quer manter condenação contra candidato que pediu votos em emissora de rádio

Gilvandro Estrela de Oliveira, pré-candidato a prefeito de Belo Jardim (PE), foi condenado por propaganda eleitoral antecipada

MP Eleitoral em Pernambuco pede mais esclarecimentos sobre decreto estadual que flexibilizou reuniões no estado

Procurador regional eleitoral em PE, Wellington Saraiva, enviou novo ofício ao governador Paulo Câmara pedindo informações acerca da pertinência da medida

Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco publica orientação para evitar fraude nas cotas de gênero nas eleições

Documento foi enviado aos promotores eleitorais e à Procuradoria-Geral Eleitoral

MP Eleitoral em Pernambuco lança campanha educativa com elementos de cordel

“Pelejando por uma eleição mais justa” busca orientar e conscientizar eleitores e candidatos, com bom humor e valorização da cultura regional

MP Eleitoral em Pernambuco atua para manter condenação de envolvidos em propaganda irregular em ônibus

Pré-candidata ao cargo de vereadora do Recife Andreza Romero e deputado estadual Romero Albuquerque foram acusados de realizar propaganda eleitoral antecipada por meio proibido

MP Eleitoral pede explicações ao governador de Pernambuco sobre flexibilização de medidas para realização de eventos institucionais e corporativos

Procurador regional Eleitoral, Wellington Saraiva, quer saber os elementos técnicos de ordem sanitária que ampararam medida, diante da atual pandemia de covid-19

Pernambuco: MP Eleitoral quer manter condenações de vereador por distribuir uniformes de futebol, bonés e adesivos de campanha

Thiago Gonçalves de Lima, conhecido como “Thiago de Miel”, atual vereador de Xexéu (PE) e candidato a reeleição, realizou propaganda eleitoral antecipada

Propaganda antecipada: MP Eleitoral pede condenação de pré-candidata por distribuição de “kit covid” em Pernambuco

Sandra Carvalho, vereadora e pré-candidata nas eleições de Ibimirim (PE), distribuiu máscaras e álcool a moradores do município e divulgou a ação em rede social

Em resposta a consulta do MP Eleitoral, TRE/PE afirma que atos eleitorais devem seguir normas sanitárias de prevenção à covid-19

Segundo entendimento do Tribunal, propaganda eleitoral, pré-campanha e convenções partidárias em Pernambuco devem observar regras que regulamentam medidas de enfrentamento do novo coronavírus

MP Eleitoral questiona TRE/PE sobre distanciamento e uso de máscaras em atos eleitorais

Consulta relacionada às normas sanitárias poderá ter impacto sobre propaganda eleitoral, pré-campanha e convenções partidárias no estado, no período da pandemia de covid-19

Propaganda antecipada: MP Eleitoral em Pernambuco insiste em condenação de pré-candidato que realizou showmícios

“Natinho do Sindicato”, pré-candidato ao cargo de prefeito de Mirandiba (PE), promoveu eventos com conotação eleitoral

MP Eleitoral pede multa para pré-candidato a prefeito de Cabrobó (PE) que realizou propaganda antecipada no WhatsApp

Imagem divulgada em grupo de mensagens trazia nome, numeral de urna e partido de Dim Saraiva (MDB)

MP Eleitoral em Pernambuco defende condenação de pré-candidatos por utilização de redes sociais para propaganda antecipada

Pedro Alexandre de Souza e José Valmir de Góis, pré-candidatos ao cargo de prefeito de São Bento do Una e de Paranatama, divulgaram vídeos para angariar votos

MP Eleitoral em Pernambuco recebe do TCE/PE relação de gestores com contas rejeitadas

Rejeição de contas é um dos critérios previstos na legislação para tornar candidatos inelegíveis, após avaliação do Ministério Público e da Justiça Eleitoral

Propaganda antecipada: MP Eleitoral em Pernambuco defende manter condenação de pré-candidata a vereadora de Cabrobó

Maria Virlane Moreira Saraiva divulgou, em aplicativo de mensagens, uma figurinha (sticker) com a sua imagem e o seu nome acompanhados pela frase “Vote certo”

MP Eleitoral em Pernambuco quer manter condenação de pré-candidato por usar “kit covid” para fazer propaganda eleitoral antecipada

José Welliton de Melo Siqueira, vereador e pré-candidato a prefeito do Município de Ibimirim (PE) usou as redes sociais para alardear a doação do material, usando seu nome e slogan

MP Eleitoral combate propaganda antecipada em Ibimirim (PE)

Casos envolvem diferentes candidatos e referem-se a pintura em muro e afixação de adesivos em imóveis e veículos

MP Eleitoral consegue manter condenação de deputado estadual e esposa por propaganda eleitoral antecipada em outdoors

Romero Albuquerque e Andreza Romero haviam sido condenados pela Justiça Eleitoral, em primeira instância, e não conseguiram reverter decisão no TRE/PE

MP Eleitoral em Pernambuco se manifesta contra transferência de domicílio eleitoral de possíveis candidatos às eleições municipais

Para o órgão, os possíveis candidatos não comprovaram vínculos familiares, sociais, profissionais, patrimoniais ou econômicos que justificassem mudança para o município de Brejinho (PE)

MP Eleitoral em Pernambuco realiza seminário virtual para jornalistas

Profissionais de diversos veículos de comunicação participaram do encontro

MP Eleitoral defende condenação de pré-candidato a prefeito de Belém de Maria (PE) por propaganda antecipada

Eudo de Magalhães Lyra Júnior é acusado de confeccionar e distribuir calendários e adesivos com mensagens de cunho eleitoral

MPF defende condenação de ex-prefeito de Capela (AL) por improbidade administrativa

João de Paula Gomes Neto é acusado de não prestar contas de convênio, no valor de R$ 400 mil, firmado com a Funasa

MP Eleitoral defende condenação de pré-candidato a prefeito de Paulista (PE) por propaganda eleitoral antecipada

Francisco Afonso Padilha de Melo teve seu nome e imagem vinculados em diversos outdoors espalhados pelo município

MP Eleitoral obtém cassação de prefeito e de vice-prefeito de Agrestina (PE)

Thiago Lucena Nunes e José Pedro da Silva foram condenados por abuso de poder político

Procuradoria-Geral Eleitoral disponibiliza para todo o país Guia Prático para Candidatos visando as eleições municipais

Material esclarece dúvidas sobre o processo eleitoral e traz as principais datas do pleito; cartilha pode ser acessada no site da PGE

Vereador do Cabo de Santo Agostinho tem mandato cassado a pedido do MP Eleitoral

Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco cassou diploma e mandato de Labreildes dos Santos Inácio, o “Irmão Del”

Lourdes Paixão terá que devolver R$ 380 mil do Fundo Partidário

Candidata a deputada federal, que não foi eleita, teve suas contas de campanha reprovadas pelo TRE-PE, a pedido do Ministério Público Eleitoral em Pernambuco

A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral, TRE/PE ordena busca e apreensão em investigação de possíveis candidaturas femininas artificiais

Investigação tramita na 6ª Zona Eleitoral do Recife, acompanhada pela 6ª Promotoria de Justiça Eleitoral, para apurar possíveis crimes eleitorais

Francisco Machado faz sua última sessão no TRE-PE

Mandato do atual procurador regional eleitoral de Pernambuco, que durou dois anos, será encerrado no próximo dia 30 de setembro

MP Eleitoral em Pernambuco consegue perda de mandato de vereador de Petrolina

Domingos de Cristália foi cassado por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2016

MP Eleitoral: vereador de Caruaru (PE) perde cargo por infidelidade partidária

Alberes Haniery Patrício Lopes desfiliou-se do PRP, sem justa causa, por pretender concorrer a deputado estadual pelo PSC, em 2018

MP Eleitoral informa, em nota, que propôs ação de impugnação de contas eleitorais contra Lourdes Paixão

Ação busca esclarecer fatos e elucidar eventuais irregularidades relacionadas à candidatura

MP Eleitoral propõe ação contra o deputado estadual Beto Accioly por corrupção eleitoral

Também são alvos do processo o então candidato a deputado federal Fernando Ramos e o cabo eleitoral Salatiel da Silva, acusados de prometer vagas de emprego em troca de votos

MP Eleitoral pede ao TRE-PE cassação do registro de candidatura do deputado estadual eleito Romero Albuquerque

A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco identificou prática de abuso de poder econômico e político por parte do vereador do Recife

Ministério Público Eleitoral alerta eleitores sobre notícias falsas

Mensagens orientam população sobre como identificar e combater as chamadas “fake news”

Candidatura de Júlio Lóssio a governador de Pernambuco é mantida pela Justiça Eleitoral

Decisão do TRE/PE acompanhou parecer do MP Eleitoral, que apontou irregularidades no processo de expulsão do candidato do partido Rede Sustentabilidade

MP Eleitoral propõe nova representação para evitar música discriminatória em carreata pró-Bolsonaro

Ministério Público Eleitoral pede responsabilização dos diretórios nacionais e regionais do PSL e PRTB – partidos que compõem a coligação do candidato

MP Eleitoral propõe representação para coibir execução de música preconceituosa em carreata pró-Bolsonaro em PE

Para o Ministério Público, discriminação de gênero é grave e estimula a violência contra as mulheres

Emissora de rádio é alvo de representação do MP Eleitoral por fazer propaganda para diretor

Rádio Maranata FM tem feito inserções na programação com referência ao número do candidato André Carvalho Maranata (PPS), diretor da emissora

Abuso de poder nas eleições é alvo de recomendação conjunta do MP Eleitoral, MPPE, TCE e MPCO

Documento foi encaminhado aos gestores públicos e prefeitos de todo o estado de Pernambuco

MP Eleitoral em Pernambuco representa contra candidata por propaganda irregular em templo religioso

Representação aponta prática de propaganda eleitoral antecipada nos cultos e nas dependências da Assembleia de Deus de Abreu e Lima, no Grande Recife em benefício da candidata a deputada estadual Rebeca Lucena

Ministério Público Eleitoral recorre ao TSE contra candidaturas de João Paulo, Joel da Harpa e Zé Queiroz

Para o MP Eleitoral, os três candidatos não podem concorrer por se enquadrarem em causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar 64/1990

Arquidiocese de Olinda e Recife apoia campanha do Ministério Público Eleitoral em Pernambuco

As duas instituições entendem que o voto independente e criterioso é fundamental para a democracia

Procuradores e desembargadores discutem liberdade de expressão na internet

Tema foi debatido em seminário promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Combate à corrupção é debatido no Recife

Evento discutiu as campanhas “Unidos Contra a Corrupção” e “Pelejando por uma eleição mais justa”

MP Eleitoral impugna pedidos de registro de candidatura em Pernambuco

Candidatos aos cargos de deputado federal e estadual poderão não disputar a eleição se contestações forem julgadas procedentes pelo TRE-PE

Ministério Público Eleitoral em Pernambuco “peleja” para conscientizar eleitores

Baseada na temática do cordel, campanha esclarece questões que costumam confundir os cidadãos na hora de definir o voto

MP Eleitoral propõe ação contra João Campos, Aglaílson Victor e Beta Cadengue por propaganda antecipada e conduta vedada

Eles são acusados de distribuir camisas padronizadas, promover show de forró e patrocinar feijoada em evento festivo no município de Brejão (PE)

Ministério Público Eleitoral defende liberdade de expressão em redes sociais

Partido Democratas questionou consulta informal feita por eleitor em perfil no Facebook

Ministério Público Eleitoral em Pernambuco ajuíza ação contra proprietário da Rádio Maranata

André Carvalho é acusado de promover propaganda eleitoral antecipada

Bispos da Igreja Universal são alvos do Ministério Público Eleitoral em Pernambuco

Osséssio Silva, William Brígido e Sérgio Correa são acusados de promover propaganda eleitoral antecipada durante culto religioso

Propaganda antecipada: mais cinco pré-candidatos são alvos do MP Eleitoral em Pernambuco

MP Eleitoral pede que Paulo Câmara, Felipe Carreras, Francismar Pontes, Fred Ferreira e Daniel Coelho sejam condenados a pagar multa prevista em lei

Propaganda antecipada: MP Eleitoral propõe ações contra mais três pré-candidatos

Anderson Ferreira (PR), André Ferreira (PSC) e Clarissa Tércio (PSC) são alvos das novas representações

Atuação do Ministério Público no processo eleitoral é tema de seminário

Encontro teve como foco capacitar membros e assessores do MP sobre eleições

Seminário capacita membros e assessores do Ministério Público sobre eleições

Evento, que será realizado no dia 15 de junho, tem foco na atuação do MP no processo eleitoral

Ministério Público Eleitoral recomenda que seja assegurada participação feminina nas eleições

Documento foi encaminhado aos diretórios regionais dos partidos políticos

Promotores eleitorais de Pernambuco devem ter atuação efetiva nas eleições de 2018

Procurador regional eleitoral e procurador-geral de Justiça assinaram portaria conjunta para regulamentar o trabalho dos promotores eleitorais em Pernambuco nas eleições deste ano

Ministério Público Eleitoral em PE consegue suspender propaganda de deputado estadual em emissora de rádio de Pesqueira

João Eudes Machado Tenório é acusado de realizar propaganda antecipada e mediante pagamento

TRE acata pedido do Ministério Público Eleitoral em PE e determina suspensão de propaganda do DEM

Conteúdo das inserções é o mesmo exibido no primeiro semestre deste ano e foi considerado irregular pelo TRE, por conter promoção pessoal do ministro da Educação, Mendonça Filho

Ministério Público Eleitoral em Pernambuco pede suspensão de propaganda partidária do DEM

Vídeos destinados a divulgar ideias, atividades e conquistas do partido foram elaborados para promoção pessoal do deputado federal Mendonça Filho, atual ministro da Educação

Ministério Público Eleitoral em Pernambuco apresenta relatório da gestão 2015-2017

No balanço, são divulgadas atividades nas áreas judicial, extrajudicial e administrativa, bem como citadas ações que foram realizadas nas eleições 2016

MP Eleitoral em Pernambuco obtém condenação do DEM por irregularidade em propagandas partidárias

Partido realizou promoção pessoal do ministro da Educação, Mendonça Filho, em inserções partidárias

MP Eleitoral consegue punição de partidos por ausência de participação feminina em suas propagandas

PT, PSDB e PEN terão tempo de inserções partidárias reduzido por descumprirem legislação eleitoral

MPF e MPPE estabelecem data fixa para início de atividades de promotores eleitorais em Pernambuco

A partir de 2019, o exercício da função eleitoral deve iniciar no dia 1º de outubro de cada ano ímpar

PRE/PE pede cassação de tempo de propaganda para três partidos políticos

Trâmite foi realizado, pela primeira vez, pelo Processo Judicial Eletrônico, que substituirá, gradativamente, os processos físicos

Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco é destaque nas estatísticas nacionais de produtividade

PRE/PE foi a sétima colocada nacional em volume de distribuição processual e obteve a sétima colocação em número de sustentações orais

Após atuação da PRE-PE, Belo Jardim terá novas eleições para prefeito

A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) havia pedido a inelegibilidade do candidato eleito João Mendonça

Procuradoria Regional Eleitoral institui procedimento para avaliar regularidade de propagandas partidárias

Análise será feita com cópias das propagandas fornecidas por emissoras de televisão

PMDB e PTN são condenados por não cumprir percentual de participação feminina nas propagandas

A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco entrou com pedido para cassação de tempo nas inserções partidárias e foi acatado pelo Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco

PMDB e PTN são condenados por não cumprirem percentual de participação feminina nas propagandas

A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco entrou com pedido para cassação de tempo nas inserções partidárias e foi acatado pelo Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco

Eleitoral: MPF/PE pede cassação de registro dos prefeitos eleitos em Itapissuma e Orobó

Os prefeitos eleitos são acusados de abuso de poder econômico e político praticado durante a campanha eleitoral em 2016

Após atuação da PRE/PE, município de Ipojuca terá nova eleição para prefeito

Romero Antônio Raposo Sales havia sido condenado por improbidade administrativa pela Justiça de Pernambuco e teve seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral

Partidos são punidos por descumprirem legislação sobre participação feminina na política

Representações da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco foram acatadas e os partidos perderão tempo nas inserções partidárias do próximo semestre

Mais de 1,5 mil manifestações foram apresentadas pela PRE/PE nas eleições de 2016

Propaganda paga no Facebook, brechas na Lei da Ficha Limpa e prazos da minirreforma eleitoral motivaram grande parte dos pareceres

PRE/PE recorre ao TSE contra o deferimento da candidatura do prefeito eleito em Água Preta

Eduardo Coutinho teve duas condenações por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco e as contas de sua gestão em 2003 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado

TRE/PE acompanha parecer do Ministério Público e indefere registros de candidaturas

Candidatos a vereador foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa e tornaram-se inelegíveis

Para a Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, há limites para a utilização de bandeiras na campanha eleitoral

Embora não tenham restrição de tamanho estabelecida pela legislação eleitoral, peças publicitárias não podem prejudicar a mobilidade de pedestres e veículos nem gerar risco de acidentes

PRE/PE: comitês devem respeitar tamanho de peças gráficas de campanha

De acordo com resolução do TSE, as propagandas eleitorais não devem possuir formato que se assemelhe ou gere o efeito de outdoor

Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco consegue manter condenação de candidato por propaganda eleitoral antecipada

Parecer emitido pela PRE/PE foi acatado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, que negou o recurso apresentado por Eudo de Magalhães Lyra Junior. Outro caso análogo aguarda julgamento

Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco fiscaliza propaganda eleitoral e gastos de campanha

Objetivo é verificar se o volume de propaganda nas ruas é compatível com a prestação de contas dos candidatos; Ministério Público também estará atento ao cumprimento das novas regras de propaganda eleitoral

PRE em Pernambuco defende condenação de seis pré-candidatos a prefeito no interior do estado

Casos ocorreram nos municípios de Belo jardim, Camocim de São Félix, Carpina, Paudalho, Primavera e Tracunhaém; recursos serão julgados nos próximos dias pelo TRE/PE

Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco quer evitar candidaturas fraudulentas de servidores públicos

Servidores que se candidatam com o único objetivo de usufruir de licença remunerada poderão ser responsabilizados por ato de improbidade administrativa

PRE/PE: Juliana Chaves é condenada ao pagamento de multa por propaganda antecipada

Parecer da PRE/PE é aceito e Tribunal Regional Eleitoral mantém multa de R$ 8 mil a ser paga pela pré-candidata

PRE/PE: TRE mantém condenação de Priscila Krause por propaganda antecipada no Facebook

Pré-candidata à Prefeitura do Recife deverá pagar multa de R$ 5 mil

PRE/PE recomenda medidas de segurança para as Eleições 2016

Procurador regional eleitoral esteve reunido com autoridades de Segurança Pública do estado para sugerir medidas que garantam a lisura do pleito

PRE-PE: Partido Progressista é condenado por usar propaganda partidária para promover o deputado Eduardo da Fonte

Representação da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco foi julgada procedente pelo TRE-PE, que nesta terça, 7 de junho, confirmou decisão liminar do final de março

PRE-PE atua para impedir candidatura de “fichas-sujas”

Colaboração de outros órgãos é fundamental para o trabalho do Ministério Público Eleitoral, que terá apenas cinco dias para impugnar os pedidos de registro de candidatos considerados inelegíveis

Partidos têm que destinar às mulheres tempo mínimo de 10% da propaganda partidária em todas as emissoras

Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco conseguiu condenação do Partido da República (PR) pelo descumprimento da legislação que busca promover a participação das mulheres na política

PRE/PE consegue confirmação de multa de R$ 11 mil a eleitora por doação eleitoral irregular

Legislação estabelece teto para doações, no valor de 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição

PRE/PE: empresa terá que pagar multa de R$ 159 mil por doação eleitoral acima do limite permitido

Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco conseguiu que o Tribunal Regional Eleitoral mantivesse sentença de primeira instância

Normas buscam aprimorar a atuação do Ministério Público nas eleições de 2016 em Pernambuco

Portarias conjuntas do procurador regional eleitoral e do procurador-geral de Justiça procuram tornar mais igualitária a divisão de atribuições entre as Promotorias Eleitorais

PRE-PE denuncia prefeito de Santa Cruz do Capibaribe (PE) por compra de votos

Edson de Souza Vieira é acusado de ter oferecido dinheiro e bens à população em troca de votos durante a campanha eleitoral de 2008

Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco obtém condenação de pré-candidata por uso de outdoor

TRE-PE entendeu que meios proibidos no período oficial de campanha eleitoral não podem ser utilizados nos chamados "atos de pré-campanha"

Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco consegue suspensão de propaganda do PP

Veiculação foi interrompida pelo corregedor do TRE-PE, a pedido do Ministério Público Eleitoral, em função do uso irregular de inserções de propaganda partidária para promoção pessoal do deputado Eduardo da Fonte

Câmara Municipal de Aliança (PE) não consegue realizar eleição indireta

Nova estratégia do grupo político do ex-prefeito Carlos Freitas foi barrada pela Justiça.