5ª Região

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Criminal

Mais de 200 trabalhadores foram flagrados em situação degradante, durante fiscalização realizada em 2008

STJ acolhe pedido do MPF e condena sócio de usinas de cana de açúcar em Palmares (PE) por trabalho escravo

Mais de 200 trabalhadores foram flagrados em situação degradante, durante fiscalização realizada em 2008

Transparência

Órgãos e entidades interessados podem se candidatar para receber itens como computadores de mesa, notebooks, scanners, nobreaks e impressoras

MPF na 5ª Região divulga edital para doação de bens ociosos e antieconômicos

Direitos do Cidadão

Ministério Público defendeu que manutenção da convivência familiar é imprescindível para a adolescente

Justiça acolhe tese do MPF e autoriza que mãe cumpra prisão em regime domiciliar para cuidar da filha de 12 anos

Constitucional

Segundo parecer do MPF, tratamento previsto no artigo é desproporcional e irrazoável

MPF considera inconstitucional artigo do Estatuto dos Militares que proíbe admissão de pessoas casadas e com filhos em cursos de formação nas Forças Armadas

Transparência MPF

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