Nota Pública do MPF, MPT e MPMG sobre assédio eleitoral
Instituições alertam que é ilícita qualquer prática que objetive excluir ou restringir a liberdade de voto dos trabalhadores
Instituições alertam que é ilícita qualquer prática que objetive excluir ou restringir a liberdade de voto dos trabalhadores
Prática conhecida por “chuva de santinhos” ou “voo da madrugada” é ilegal e sujeita os infratores ao pagamento de multa que pode ir de dois a oito mil reais