Radar Eleições 2018
Confira abaixo uma linha do tempo com os andamentos das ações e representações junto ao Tribunal Regional Eleitoral no Amazonas (TRE/AM), por tipo de representação/ação, conforme a legenda:
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Representação eleitoral por conduta vedada a agentes públicos |
Representação eleitoral por propaganda antecipada ou irregular |
Ação de impugnação de registro de candidatura ou notícia de inelegibilidade |
Ação penal eleitoral |
Ação de Investigação Judicial Eleitoral |
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Tipo de processo |
Data da última movimentação relevante
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Processo / Irregularidade - resumo do caso |
Processados |
Andamento registrado / Íntegras
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16/11/2018 |
0602327-19.2018.6.04.0000 / Conduta vedada – utilização de unidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no município de Careiro Castanho para armazenar material de campanha dos então candidatos Alfredo Nascimento, Afonso Lins, André Marsilio e Joãozinho Miranda.
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•ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO •ROBERTO MAGNO RAMOS DE OLIVEIRA •ANDRÉ MARSÍLIO CARVALHO E PINHO •AFONSO LUIZ COSTA LINS JÚNIOR •JOÃO FRANCISCO DE MIRANDA SOARES |
Representação inicial ajuizada |
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03/10/2018 |
0602091-67.2018.6.04.0000 / Ação de investigação Judicial Eleitoral - Requer a suspensão dos shows a serem realizados pela Banda 007, no dia 03/10/2018, e pela cantora Naiara Azevedo, no dia 04/10/2018, no município de Eirunepé/AM, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para cada um dos três primeiros requeridos (Raylan, Cipriano e Norte Produções); ou, subsidiariamente, que seja proibida a presença de políticos no palco em que ocorrerão os shows, determinando-se ainda que os cantores se abstenham de citar nomes de candidatos que estejam disputando as eleições, também sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada ato de descumprimento.
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•AMAZONINO ARMANDO MENDES •A. S. DO NASCIMENTO PRODUÇÕES – ME (NORTE •CIPRIANO FAGNER MARINHO GARCIA •RAYLAN BARROSO ALENCAR |
Decisão: proíbe presença de políticos e menção a nomes de candidatos durante shows em Eirunepé. |
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01/10/2018 | 0602091-67.2018.6.04.0000 / Ação de investigação Judicial Eleitoral - Requer a suspensão dos shows a serem realizados pela Banda 007, no dia 03/10/2018, e pela cantora Naiara Azevedo, no dia 04/10/2018, no município de Eirunepé/AM, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para cada um dos três primeiros requeridos (Raylan, Cipriano e Norte Produções); ou, subsidiariamente, que seja proibida a presença de políticos no palco em que ocorrerão os shows, determinando-se ainda que os cantores se abstenham de citar nomes de candidatos que estejam disputando as eleições, também sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada ato de descumprimento. |
•AMAZONINO ARMANDO MENDES •A. S. DO NASCIMENTO PRODUÇÕES – ME (NORTE •CIPRIANO FAGNER MARINHO GARCIA •RAYLAN BARROSO ALENCAR |
Inicial da ação |
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20/09/2018 | 0600337-90.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "e", da Lei Complementar nº 64/90 - Foi condenado criminalmente pela Justiça Federal, nos autos do processo nº 2003.32.00.001896-0, com decisão confirmada por órgão colegiado. |
•ABDALA HABIB FRAXE JUNIOR •RENOVA AMAZONAS I 13-PT / 19-PODE |
Acórdão: indeferimento de registro de candidatura |
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13/09/2018 | 0600861-87.2018.6.04.0000 / Notícia de Inelegibilidade - candidato não estava listado na relação de gestores com contas reprovadas disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), mas há informação do Sisconta sobre a existência de restrições em nome do noticiado perante o tribunal. |
•GEDEÃO TIMÓTEO AMORIM •POR UM AMAZONAS MELHOR 15-MDB / 27-DC |
Certidão de julgamento: deferido o registro de candidatura |
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13/09/2018 | 0600524-98.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Como secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, no exercício de 2013, e como vice-prefeito de Manaus, no exercício de 2014, teve suas contas rejeitadas pelo TCE-AM por irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva e irrecorrível. | •HISSA NAGIB ABRAHÃO FILHO •EU VOTO NO AMAZONAS 12-PDT / 44-PRP / 70-AVANTE / 11-PP / 43-PV / 22-PR / 77-SOLIDARIEDADE / 23-PPS / 14-PTB / 31-PHS / 17-PSL / 54-PPL |
Acórdão: deferido o registro de candidatura |
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12/09/2018 | 0600891-25.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Como prefeito do município de Japurá, teve as contas relativas à gestão do convênio nº 702143/2008 rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva e irrecorrível do Tribunal de Contas da União (TCU), e em relação à gestão dos convênios nº 22/2012 e 59/2010, em decisão definitiva e irrecorrível do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). | •RAIMUNDO GUEDES DOS SANTOS •POR UM AMAZONAS MELHOR 15-MDB / 27-DC |
Certidão de julgamento: deferido o registro de candidatura |
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12/09/2018 | 0600856-65.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "e", da Lei Complementar nº 64/90 - Foi condenado criminalmente pela Justiça Estadual, nos autos do processo nº 001.04.091941-3 (nº 1064/04 – VECT), transitada em julgado em 30/10/2008. |
•EDGAR XAVIER DE SOUZA FILHO •POR UM AMAZONAS MELHOR 15-MDB / 27-DC |
Decisão: deferido o registro de candidatura |
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12/09/2018 | 0600309-25.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "e", da Lei Complementar nº 64/90 - Foi condenado criminalmente, nos autos do processo nº 0230578-93.2008.8.04.0001, com decisão transitada em julgado em 02/07/2012. Posteriormente, em 09/09/2014, a pena foi extinta em razão do seu cumprimento. |
•CLEUCIRLEI PEREIRA DOS PASSOS •AMAZONAS COM SEGURANÇA II 45-PSDB / 36-PTC |
Acórdão: indeferimento do registro de candidatura |
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12/09/2018 | 0601015-08.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Teve as contas rejeitadas em decisões definitivas e irrecorríveis do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e do Tribunal de Contas da União (TCU). |
•ÂNGELUS CRUZ FIGUEIRA |
Acórdão: deferimento de registro de candidatura |
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11/09/2018 | 0600400-18.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Como presidente da Câmara Municipal de Coari, no exercício de 2012, teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva e irrecorrível. |
•IRANILSON DA SILVA |
Decisão: indeferimento do registro de candidatura |
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06/09/2018 | 0600501-55.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Como prefeito do município de Barcelos, teve diversas contas rejeitadas, principalmente por omissão no dever de prestar contas e por não comprovação da boa e regular aplicação das verbas federais, em decisões definitivas e irrecorríveis do Tribunal de Contas da União (TCU), em dez processos distintos. |
•JOSE RIBAMAR FONTES BELEZA |
Recurso Especial Eleitoral ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) |
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03/09/2018 | 0600501-55.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Como prefeito do município de Barcelos, teve diversas contas rejeitadas, principalmente por omissão no dever de prestar contas e por não comprovação da boa e regular aplicação das verbas federais, em decisões definitivas e irrecorríveis do Tribunal de Contas da União (TCU), em dez processos distintos. |
•JOSE RIBAMAR FONTES BELEZA |
Acórdão: deferido o registro de candidatura. |
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01/09/2018 | 0601021-15.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidata inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "e", da Lei Complementar nº 64/90 - Foi condenada criminalmente pela Justiça Federal, nos autos do processo nº 2008.32.01.000227-8, da Vara Federal em Tabatinga, com sentença transitada em julgado em 09/04/2010 e pena extinta por cumprimento em 09/05/2011. |
•JULIANA VARSÓVIA OLIVEIRA PEIXOTO •PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL/AM) - ESTADUAL |
Decisão liminar: suspensão de horário eleitoral gratuito e de recursos públicos concedidos à candidata. |
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29/08/2018 | 0601021-15.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidata inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "e", da Lei Complementar nº 64/90 - Foi condenada criminalmente pela Justiça Federal, nos autos do processo nº 2008.32.01.000227-8, da Vara Federal em Tabatinga, com sentença transitada em julgado em 09/04/2010 e pena extinta por cumprimento em 09/05/2011. |
•JULIANA VARSÓVIA OLIVEIRA PEIXOTO •PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL/AM) - ESTADUAL |
Petição inicial de ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura |
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28/08/2018 | 0600482-49.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Como prefeito do município de Manicoré, teve as contas referentes ao termo de Convênio nº 30/2013, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva e irrecorrível. |
•LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO |
Certidão de julgamento: deferido o registro de candidatura |
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25/08/2018 | 0601015-08.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Teve as contas rejeitadas em decisões definitivas e irrecorríveis do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e do Tribunal de Contas da União (TCU). |
•ÂNGELUS CRUZ FIGUEIRA •POR UM AMAZONAS MELHOR 15-MDB / 27-DC |
Petição inicial da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura |
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21/08/2018 | 0600958-87.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Como diretor-presidente da Suhab e presidente do Fundo Estadual de Habitação, teve as contas rejeitadas por irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa, em decisões definitivas e irrecorríveis do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). |
•ROBSON DA SILVA ROBERTO •"EU VOTO NO AMAZONAS III" 12-PDT / 44-PRP / 70-AVANTE |
Petição inicial da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura |
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20/08/2018 | 0600497-18.2018.6.04.0000 / Notícia de Inelegibilidade - candidato não estava listado na relação de gestores com contas reprovadas disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), mas há informação do Sisconta sobre a existência de restrições em nome do noticiado perante o tribunal. |
•JOÃO MEDEIROS CAMPELO •PARTIDO VERDE (PV/AM) - ESTADUAL |
Petição inicial de Notícia de Inelegibilidade |
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20/08/2018 |
0600514-54.2018.6.04.0000 / Notícia de Inelegibilidade - candidata não estava listada na relação de gestores com contas reprovadas disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), mas há informação do Sisconta sobre a existência de restrições em nome da noticiada perante o tribunal. |
•MARLY NASCIMENTO NOGUEIRA •PARTIDO VERDE (PV/AM) - ESTADUAL |
Petição inicial de Notícia de Inelegibilidade |
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20/08/2018 | 0600777-86.2018.6.04.0000 / Notícia de Inelegibilidade - candidato não estava listado na relação de gestores com contas reprovadas disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), mas há informação do Sisconta sobre a existência de restrições em nome do noticiado perante o tribunal. |
•SILDOMAR ABTIBOL •EU VOTO NO AMAZONAS V 31-PHS / 14-PTB / 17-PSL |
Petição inicial de Notícia de Inelegibilidade |
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20/08/2018 | 0600792-55.2018.6.04.0000 / Notícia de Inelegibilidade - candidato não estava listado na relação de gestores com contas reprovadas disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), mas há informação do Sisconta sobre a existência de restrições em nome do noticiado perante o tribunal. |
•MIGUEL CAPOBIANGO NETO •PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO |
Petição inicial de Notícia de Inelegibilidade |
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20/08/2018 | 0600861-87.2018.6.04.0000 / Notícia de Inelegibilidade - candidato não estava listado na relação de gestores com contas reprovadas disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), mas há informação do Sisconta sobre a existência de restrições em nome do noticiado perante o tribunal. |
•GEDEÃO TIMÓTEO AMORIM •POR UM AMAZONAS MELHOR 15-MDB / 27-DC |
Petição inicial de Notícia de Inelegibilidade |
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20/08/2018 | 0600929-37.2018.6.04.0000 / Notícia de Inelegibilidade - candidato não estava listado na relação de gestores com contas reprovadas disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), mas há informação do Sisconta sobre a existência de restrições em nome do noticiado perante o tribunal. |
•CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SILVA •"EU VOTO NO AMAZONAS III" 12-PDT / 44-PRP / 70- |
Petição inicial de Notícia de Inelegibilidade |
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20/08/2018 | 0600940-66.2018.6.04.0000 / Notícia de Inelegibilidade - candidato não estava listado na relação de gestores com contas reprovadas disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), mas há informação do Sisconta sobre a existência de restrições em nome do noticiado perante o tribunal. |
•JAZIEL NUNES DE ALENCAR •"EU VOTO NO AMAZONAS III" 12-PDT / 44-PRP / 70- |
Petição inicial de Notícia de Inelegibilidade |
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20/08/2018 | 0600942-36.2018.6.04.0000 / Notícia de Inelegibilidade - candidato não estava listado na relação de gestores com contas reprovadas disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), mas há informação do Sisconta sobre a existência de restrições em nome do noticiado perante o tribunal. |
•JOÃO MENDES DA FONSECA JUNIOR •"EU VOTO NO AMAZONAS III" 12-PDT / 44-PRP / 70- |
Petição inicial de Notícia de Inelegibilidade |
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20/08/2018 | 0600944-06.2018.6.04.0000 / Notícia de Inelegibilidade - candidato não estava listado na relação de gestores com contas reprovadas disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), mas há informação do Sisconta sobre a existência de restrições em nome do noticiado perante o tribunal. |
•JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO •"EU VOTO NO AMAZONAS III" 12-PDT / 44-PRP / 70- |
Petição inicial de Notícia de Inelegibilidade |
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20/08/2018 | 0600955-35.2018.6.04.0000 / Notícia de Inelegibilidade - candidato não estava listado na relação de gestores com contas reprovadas disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), mas há informação do Sisconta sobre a existência de restrições em nome do noticiado perante o tribunal. |
•RAIMUNDO CARLOS GOES PINHEIRO •"EU VOTO NO AMAZONAS III" 12-PDT / 44-PRP / 70- |
Petição inicial de Notícia de Inelegibilidade Petição de Retificação |
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20/08/2018 | 0600124-84.2018.6.04.0000 / Conduta vedada – promoção pessoal em favor do governador do Estado e pré-candidato Amazonino Mendes, por meio de publicações de vídeos e promoção em rede social de evento público para divulgar a distribuição de equipamentos e insumos agrícolas que teriam sido adquiridos por meio do programa Terra Produtiva. |
•AMAZONINO MENDES •JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS |
Decisão liminar deferida |
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20/08/2018 | 0600990-92.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Como secretário de Estado da Produção Rural, teve as contas da gestão rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva e irrecorrível do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). |
•ERONILDO BRAGA BEZERRA •O POVO FELIZ DE NOVO 65-PC do B / 13-PT |
Petição inicial da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura |
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19/08/2018 | 0600920-75.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Como presidente da Associação dos Cabos, Soldados e Taifeiros da Aeronáutica do Estado do Amazonas, teve as contas relativas ao Convênio nº 35/2006 – firmado entre a Secretaria de Estado da Assistência Social e a associação – rejeitadas por irregularidades insanáveis que configuram atos dolosos de improbidade administrativa, em decisões definitivas e irrecorríveis do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). |
•ADAIL ALVES CELESTINO •"EU VOTO NO AMAZONAS III" 12-PDT / 44-PRP / 70-AVANTE |
Petição inicial da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura |
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19/08/2018 | 0600891-25.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Como prefeito do município de Japurá, teve as contas relativas à gestão do convênio nº 702143/2008 rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva e irrecorrível do Tribunal de Contas da União (TCU), e em relação à gestão dos convênios nº 22/2012 e 59/2010, em decisão definitiva e irrecorrível do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). |
•RAIMUNDO GUEDES DOS SANTOS •POR UM AMAZONAS MELHOR 15-MDB / 27-DC |
Petição inicial da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura |
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19/08/2018 | 0600856-65.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "e", da Lei Complementar nº 64/90 - Foi condenado criminalmente pela Justiça Estadual, nos autos do processo nº 001.04.091941-3 (nº 1064/04 – VECT), transitada em julgado em 30/10/2008. |
•EDGAR XAVIER DE SOUZA FILHO •POR UM AMAZONAS MELHOR 15-MDB / 27-DC |
Petição inicial da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura |
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18/08/2018 | 0600367-28.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidata inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Como presidente da Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur), teve as contas relativas ao exercício de 2014 rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva e irrecorrível do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). |
•ORENI CAMPÊLO BRAGA DA SILVA •RENOVA AMAZONAS I 13-PT / 19-PODE |
Petição inicial da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura |
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18/08/2018 | 0600501-55.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Como prefeito do município de Barcelos, teve diversas contas rejeitadas, principalmente por omissão no dever de prestar contas e por não comprovação da boa e regular aplicação das verbas federais, em decisões definitivas e irrecorríveis do Tribunal de Contas da União (TCU), em dez processos distintos. |
•JOSE RIBAMAR FONTES BELEZA •PARTIDO VERDE (PV/AM) - ESTADUAL |
Petição inicial da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura |
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18/08/2018 |
0600337-90.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "e", da Lei Complementar nº 64/90 - Foi condenado criminalmente pela Justiça Federal, nos autos do processo nº 2003.32.00.001896-0, com decisão confirmada por órgão colegiado. |
•ABDALA HABIB FRAXE JUNIOR •RENOVA AMAZONAS I 13-PT / 19-PODE |
Petição inicial da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura |
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17/08/2018 |
0600381-12.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Como presidente da CUT Amazonas, teve suas contas relativas ao Convênio nº 31/2010, firmado com a Secretaria de Cultura, e ao Convênio nº 001/2010, firmado com a Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab), rejeitadas por irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva e irrecorrível do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). |
•VALDEMIR DE SOUZA •RENOVA AMAZONAS I 13-PT / 19-PODE |
Petição inicial da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura |
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17/08/2018 |
0600400-18.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Como presidente da Câmara Municipal de Coari, no exercício de 2012, teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva e irrecorrível. |
•IRANILSON DA SILVA •AMAZONAS COM SEGURANÇA I 55-PSD / 10-PRB / 25-DEM |
Petição inicial da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura |
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17/08/2018 |
0600545-74.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Como diretor-presidente do Centro Indígena de Estudos e Pesquisas (Cinep), teve as contas relativas à gestão do convênio nº 717543/2009 (Siconv nº 098749/2009) rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva e irrecorrível do Tribunal de Contas da União (TCU). |
•GERSEN JOSÉ DOS SANTOS LUCIANO •TRANSFORMAÇÃO POR UM NOVO AMAZONAS 18-REDE / 20-PSC / 28-PRTB |
Petição inicial da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura |
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17/08/2018 |
0600349-07.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Como secretário municipal de Desporto, Lazer e Juventude, teve as contas relativas ao exercício de 2011 rejeitadas por irregularidade insanável, o que configura ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva e irrecorrível do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). |
•FABRÍCIO SILVA LIMA •RENOVA AMAZONAS I 13-PT / 19-PODE |
Petição inicial da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura |
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16/08/2018 |
0600482-49.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Como prefeito do município de Manicoré, teve as contas referentes ao termo de Convênio nº 30/2013, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva e irrecorrível. |
•LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO •PARTIDO VERDE (PV/AM) - ESTADUAL |
Petição inicial da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura |
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16/08/2018 |
0600524-98.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Como secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, no exercício de 2013, e como vice-prefeito de Manaus, no exercício de 2014, teve suas contas rejeitadas pelo TCE-AM por irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva e irrecorrível. |
•HISSA NAGIB ABRAHÃO FILHO •EU VOTO NO AMAZONAS 12-PDT / 44-PRP / 70-AVANTE / 11-PP / 43-PV / 22-PR / 77-SOLIDARIEDADE / 23-PPS / 14-PTB / 31-PHS / 17-PSL / 54-PPL |
Petição inicial da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura |
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16/08/2018 |
0600431-38.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Como prefeito de Maués, teve as contas relativas à gestão do convênio TR/SEAS/MPAS/962/02 rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva e irrecorrível do Tribunal de Contas da União (TCU). |
•SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE •AMAZONAS COM SEGURANÇA 55-PSD / 10-PRB / 25-DEM / 36-PTC / 45-PSDB |
Petição inicial da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura |
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16/08/2018 |
0600418-39.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidata inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Como prefeita de Anori, teve as contas relativas à gestão dos convênios nº 1.795/2009 e nº 097/PCN/2007 rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva e irrecorrível do Tribunal de Contas da União (TCU). |
•SANSURAY PEREIRA XAVIER •AMAZONAS COM SEGURANÇA I 55-PSD / 10-PRB / 25-DEM |
Petição inicial da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura |
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16/08/2018 |
0600229-61.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Teve as contas referentes a sua gestão como secretário municipal de Direitos Humanos e também como secretário do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) rejeitadas pelo TCE-AM, por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva e irrecorrível do tribunal. |
•FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMARÃES •RENOVA AMAZONAS 19-PODE / 33-PMN / 35-PMB / 40-PSB / 90-PROS / 13-PT |
Petição inicial da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura |
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16/08/2018 |
0600309-25.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "e", da Lei Complementar nº 64/90 - Foi condenado criminalmente, nos autos do processo nº 0230578-93.2008.8.04.0001, com decisão transitada em julgado em 02/07/2012. Posteriormente, em 09/09/2014, a pena foi extinta em razão do seu cumprimento. |
•CLEUCIRLEI PEREIRA DOS •AMAZONAS COM SEGURANÇA II 45-PSDB / 36-PTC |
Petição inicial da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura |
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16/08/2018 |
0600124-84.2018.6.04.0000 / Conduta vedada – promoção pessoal em favor do governador do Estado e pré-candidato Amazonino Mendes, por meio de publicações de vídeos e promoção em rede social de evento público para divulgar a distribuição de equipamentos e insumos agrícolas que teriam sido adquiridos por meio do programa Terra Produtiva. |
•AMAZONINO MENDES • JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS |
Embargos de declaração apresentados pelo MP Eleitoral |
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14/08/2018 |
0600300-63.2018.6.04.0000 / Propaganda eleitoral antecipada - propaganda eleitoral na internet em favor de David Antônio Abisai Pereira de Almeida, pré-candidato ao cargo de Governador do Estado do Amazonas, por meio de foto publicada em página pessoal, na rede social Facebook |
• MARCO RINALDO COLARES LOPES • DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA |
Decisão liminar indeferida |
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14/08/2018 | 0600299-78.2018.6.04.0000 / Propaganda eleitoral antecipada - propaganda eleitoral na internet em favor de David Antônio Abisai Pereira de Almeida, pré-candidato ao cargo de Governador do Estado do Amazonas, por meio de foto publicada em página pessoal, na rede social Facebook |
• MACKSON COSTA • DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA |
Decisão liminar indeferida |
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14/08/2018 | 0600298-93.2018.6.04.0000 / Propaganda eleitoral antecipada - propaganda eleitoral na internet em favor de David Antônio Abisai Pereira de Almeida, pré-candidato ao cargo de Governador do Estado do Amazonas, por meio de foto publicada em página pessoal, na rede social Facebook |
• INDRA MOURA SIQUEIRA • DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA |
Decisão liminar indeferida |
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14/08/2018 | 0600297-11.2018.6.04.0000 / Propaganda eleitoral antecipada - propaganda eleitoral na internet em favor de David Antônio Abisai Pereira de Almeida, pré-candidato ao cargo de Governador do Estado do Amazonas, por meio de foto publicada em página pessoal, na rede social Facebook |
• HELITON NOGUERA DE SOUZA • DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA |
Decisão liminar indeferida |
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14/08/2018 | 0600296-26.2018.6.04.0000 / Propaganda eleitoral antecipada - propaganda eleitoral na internet em favor de David Antônio Abisai Pereira de Almeida, pré-candidato ao cargo de Governador do Estado do Amazonas, por meio de foto publicada em página pessoal, na rede social Facebook |
• ARÃO DO NASCIMENTO BENTES • DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA |
Decisão liminar indeferida |
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14/08/2018 |
0600295-41.2018.6.04.0000 / propaganda eleitoral antecipada - propaganda eleitoral na internet em favor de Amadeu da Silva Soares Júnior (Coronel Amadeu), pré-candidato ao cargo de Deputado Estadual, por meio de foto publicada em página pessoal, na rede social Facebook |
•ELISANGELA ANDRADE MACHADO • AMADEU DA SILVA SOARES JÚNIOR |
Decisão liminar indeferida
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13/08/2018 |
0600124-84.2018.6.04.0000 / Conduta vedada – promoção pessoal em favor do governador do Estado e pré-candidato Amazonino Mendes, por meio de publicações de vídeos e promoção em rede social de evento público para divulgar a distribuição de equipamentos e insumos agrícolas que teriam sido adquiridos por meio do programa Terra Produtiva. |
•AMAZONINO MENDES • JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS |
Despacho levantamento do segredo de Justiça Representação inicial ajuizada (inicialmente sob sigilo)
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11/08/2018 |
0600295-41.2018.6.04.0000 / propaganda eleitoral antecipada - propaganda eleitoral na internet em favor de Amadeu da Silva Soares Júnior (Coronel Amadeu), pré-candidato ao cargo de Deputado Estadual, por meio de foto publicada em página pessoal, na rede social Facebook |
•ELISANGELA ANDRADE MACHADO • AMADEU DA SILVA SOARES JÚNIOR |
Representação inicial ajuizada |
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11/08/2018 |
0600296-26.2018.6.04.0000 / Propaganda eleitoral antecipada -propaganda eleitoral na internet em favor de David Antônio Abisai Pereira de Almeida, pré-candidato ao cargo de Governador do Estado do Amazonas, por meio de foto publicada em página pessoal, na rede social Facebook |
• ARÃO DO NASCIMENTO BENTES • DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA |
Representação inicial ajuizada |
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11/08/2018 |
0600297-11.2018.6.04.0000 / Propaganda eleitoral antecipada -propaganda eleitoral na internet em favor de David Antônio Abisai Pereira de Almeida, pré-candidato ao cargo de Governador do Estado do Amazonas, por meio de foto publicada em página pessoal, na rede social Facebook |
• HELITON NOGUERA DE SOUZA • DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA |
Representação inicial ajuizada |
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11/08/2018 |
0600299-78.2018.6.04.0000 / Propaganda eleitoral antecipada -propaganda eleitoral na internet em favor de David Antônio Abisai Pereira de Almeida, pré-candidato ao cargo de Governador do Estado do Amazonas, por meio de foto publicada em página pessoal, na rede social Facebook |
• MACKSON COSTA • DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA |
Representação inicial ajuizada |
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11/08/2018 |
0600298-93.2018.6.04.0000 / Propaganda eleitoral antecipada -propaganda eleitoral na internet em favor de David Antônio Abisai Pereira de Almeida, pré-candidato ao cargo de Governador do Estado do Amazonas, por meio de foto publicada em página pessoal, na rede social Facebook |
• INDRA MOURA SIQUEIRA • DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA |
Representação inicial ajuizada |
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11/08/2018 |
0600300-63.2018.6.04.0000 / Propaganda eleitoral antecipada -propaganda eleitoral na internet em favor de David Antônio Abisai Pereira de Almeida, pré-candidato ao cargo de Governador do Estado do Amazonas, por meio de foto publicada em página pessoal, na rede social Facebook |
• MARCO RINALDO COLARES LOPES • DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA |
Representação inicial ajuizada |
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31/07/2018 |
0600150-82.2018.6.04.0000 / Conduta vedada – promoção pessoal em favor do pré-candidato Alfredo Nascimento, por meio de publicações de vídeos em rede social, nos quais associam diretamente à figura do político a instalação de câmaras frigoríficas, a distribuição gratuita e custeada pelo poder público de gelo aos pescadores e o armazenamento de pescado em municípios do interior do Amazonas |
• ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO • JOSÉ FABIO PORTO GALVÃO |
Decisão liminar deferida |
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25/07/2018 |
0600150-82.2018.6.04.0000 / Conduta vedada – promoção pessoal em favor do pré-candidato Alfredo Nascimento, por meio de publicações de vídeos em rede social, nos quais associam diretamente à figura do político a instalação de câmaras frigoríficas, a distribuição gratuita e custeada pelo poder público de gelo aos pescadores e o armazenamento de pescado em municípios do interior do Amazonas |
• ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO • JOSÉ FABIO PORTO GALVÃO |
Representação inicial ajuizada |
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13/07/2018 | 0600134-31.2018.6.04.0000 / Conduta vedada – promoção pessoal em favor do governador do Estado e pré-candidato Amazonino Mendes, por meio de publicações de vídeos em rede social nos quais aparece pessoalmente entregando e exibindo, em local público, viaturas novas destinadas à Polícia Militar |
• AMAZONINO ARMANDO MENDES |
Representação inicial ajuizada |
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17/07/2018 |
0600133-46.2018.6.04.0000 / Propaganda eleitoral antecipada – propaganda eleitoral na internet em favor de Nejmi Aziz, pré-candidata ao cargo de Deputado Estadual, por meio de foto publicada em perfil pessoal do Instagram |
• MÁRIO JUMBO MIRANDA AUFIERO • NEJMI JOMAA ABDEL AZIZ |
Decisão liminar deferida |
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13/07/2018 |
0600133-46.2018.6.04.0000 / Propaganda eleitoral antecipada – propaganda eleitoral na internet em favor de Nejmi Aziz, pré-candidata ao cargo de Deputado Estadual, por meio de foto publicada em perfil pessoal do Instagram |
• MÁRIO JUMBO MIRANDA AUFIERO • NEJMI JOMAA ABDEL AZIZ |
Representação inicial ajuizada |
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11/07/2018 |
0600127-39.2018.6.04.0000 / Propaganda eleitoral antecipada – propaganda eleitoral na internet em favor de Nejmi Aziz, pré-candidata ao cargo de Deputado Estadual |
• MARCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO • NEJMI JOMAA ABDEL AZIZ |
Representação inicial ajuizada |
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25/06/2018 |
0600109-18.2018.6.04.0000 / Conduta vedada – Secretaria Estadual de Esportes e Juventude – SEJEL promoveu a distribuição de bolas a moradores da zona leste da cidade de Manaus, no âmbito do evento “Amazonas em Movimento” |
• JANAÍNA CHAGAS CÂMARA |
Decisão liminar deferida |
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14/06/2018 |
0600109-18.2018.6.04.0000 / Conduta vedada – Secretaria Estadual de Esportes e Juventude – SEJEL promoveu a distribuição de bolas a moradores da zona leste da cidade de Manaus, no âmbito do evento “Amazonas em Movimento” |
• JANAÍNA CHAGAS CÂMARA |
Representação inicial ajuizada |