MPF/PR: Secretaria de Saúde vai decretar intervenção em hospital municipal de Foz do Iguaçu
Medida foi adotada a partir de recomendação expedida pelo MPF/PR que identificou uma série de graves irregularidades na gestão da instituição de saúde
Recomendação expedida na semana passada pelo Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em Foz do Iguaçu (PR), orientando a decretação de intervenção no Hospital Municipal Padre Germano Lauck, que passa por graves dificuldades estruturais e financeiras, foi acatada pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesa). A decisão foi confirmada em nota da Sesa divulgada no último sábado, 19 de novembro.
A medida, realizada conjuntamente com o Ministério Público Estadual (MP-PR), foi tomada tendo em vista as graves irregularidades na gestão orçamentária, financeira e operacional do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo município, que gerou um colapso na prestação de ações e serviços, prejudicando os usuários. Os crimes, inclusive, já foram alvo de duas operações na cidade: a "Pecúlio", deflagrada pelo MFP-PR; e a "Esculápio", pelo Grupo de Atuação Especializado de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-PR. As investigações apontaram a atuação de esquemas criminosos que desviaram recursos públicos que deveriam ser utilizados na melhoria do atendimento à saúde da população de Foz do Iguaçu.
No documento encaminhado à Sesa no último dia 17, o MPF/PR orientou a Sesa a assumir imediatamente a gestão financeira e operacional da unidade por seis meses, prorrogável por igual período, para impedir a prática de qualquer ato na instituição pela Prefeitura de Foz do Iguaçu, bem como pelos diretores da Fundação Municipal de Saúde e pelos membros da Comissão de Administração do hospital.
Confira a íntegra da nota divulgada pela Sesa:
``A Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) considera a medida tomada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual em solicitar a intervenção na gestão do Hospital Municipal de Foz do Iguaçu.
Nos últimos dias a Sesa discutiu com os citados Ministérios Públicos a adoção da medida.
Em cinco dias a Secretaria deverá indicar o interventor e manter a transparência sobre todas as ações a serem tomadas para ajustar a situação em Foz de forma a manter esse serviço essencial em funcionamento.
A Secretaria da Saúde concorda que essa é a melhor forma de resolver a situação do hospital e garantir assistência à população da região. A Sesa lamenta que os recursos repassados ao hospital tenham sido desviados em detrimento da manutenção de serviços hospitalares à população´´.
Assessoria de Comunicação – Ascom
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