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Paraná

Patrimônio Cultural
20 de Outubro de 2023 às 14h35

MPF recomenda ao Iphan que embargue atividade de plantação de eucaliptos no sítio arqueológico Cidade Real do Guaíra, no Paraná

Riscos do plantio ao patrimônio arqueológico nacional foram apontadas pelo próprio Iphan, mas medidas não foram cumpridas pelos responsáveis

Arte retangular com fundo que lembra uma folha de papel, sobre a qual uma mão segurando uma caneta está prestes a escrever. Em destaque: a palavra Recomendação e a logomarca do MPF.

Arte: Comunicação MPF

Com o objetivo de conter o plantio de eucaliptos no entorno do sítio arqueológico Cidade Real do Guaíra, localizado no estado do Paraná, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que adote medidas administrativas e fiscalizatórias que obriguem os responsáveis a interromperem as atividades econômicas no local.

Na recomendação, expedida nesta quinta-feira (19), também foi pedido que seja determinado o cumprimento de outras medidas apontadas em notas técnicas do próprio Iphan, visando a preservação do patrimônio arqueológico nacional. O plantio está sendo realizado na Fazenda Curupaí, propriedade rural incidente no referido sítio arqueológico.

A área remanescente, localizada no município de Terra Roxa (PR), é cadastrada como sítio arqueológico pelo Iphan e foi tombada pelo Estado do Paraná. Na região também vivem indígenas da aldeia Tekoha Nhemboete. De acordo com a recomendação, o MPF requer, ainda, que o Iphan imponha sanções enquanto as medidas não forem cumpridas. O órgão concedeu prazo de cinco dias para que o Iphan informe eventual acatamento dos pedidos e as medidas que serão adotadas.

Por meio de notas técnicas, o próprio Iphan reconheceu que o plantio de eucalipto na área implica em riscos concretos ao patrimônio arqueológico nacional. O Instituto destaca que, na área, não está localizado apenas o sítio arqueológico Cidade Real do Guaíra, mas também diversos outros sítios arqueológicos. O conjunto de sítios são remanescentes da ocupação do local por povos originários e, posteriormente, do período de contato entre os indígenas e europeus. Além dos sítios arqueológicos já conhecidos e cadastrados, há um altíssimo potencial para a identificação de novos sítios arqueológicos na região.

"Apesar das notas técnicas apontarem as medidas que deveriam ser adotadas pelo empreendedor para tutela do patrimônio arqueológico, inclusive apontando a urgência da adoção destas medidas, não se teve notícia da adoção pelo Iphan de alguma medida visando compelir o empreendedor a adotá-las, muito menos que tenha embargado o desenvolvimento das atividades enquanto não comprovadas a adoção das medidas apontadas pelo próprio Iphan", destaca trecho da recomendação do MPF, assinada pelo procurador da República Raphael Otavio Bueno Santos.

Em agosto, a Secretaria de Cultura do Estado do Paraná (SEEC) havia notificado os proprietários da Fazenda Curupaí para que retirassem os eucaliptos, mas, posteriormente, a notificação foi suspensa pela própria Secretaria sob alegação de falta de atribuição.


Íntegra da recomendação

Procedimento Preparatório 1.25.000.005405/2023-12

 

 

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