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Paraná

Meio Ambiente
9 de Novembro de 2022 às 16h15

MPF realiza encontro técnico com policiais da Força Verde do Paraná

Foram abordados aspectos legais e concretos da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência nos crimes ambientais

Imagem de uma sala de um auditório com a procuradora da República Monique Cheker falando com diversos policiais da 1.ª Companhia do Batalhão de Polícia Ambiental

Imagem: MPF/PR

A fim de aperfeiçoar a tutela ambiental, o Ministério Público Federal (MPF) realizou na terça-feira (8), em Paranaguá (PR), um encontro técnico com policiais da 1ª Companhia do Batalhão de Polícia Ambiental sobre a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Os policiais fazem parte da chamada Força Verde, responsáveis por trinta municípios do Paraná, sendo sete deles somente no litoral.

Foram abordados aspectos concretos da lavratura do TCO nos crimes ambientais com o intuito de aproximar as visões do policial, que realizará a autuação, e do Ministério Público (MP), que é o titular da ação penal. A interface da atuação da PM Ambiental nos crimes ambientais estaduais e federal também foi objeto do encontro.

O TCO é um relato pormenorizado do fato delituoso, com realização de diligências, como oitiva do autor do fato, e está previsto no art. 69 da Lei nº 9.099/95, sendo atribuição de toda autoridade policial. De acordo com a procuradora da República Monique Cheker “nos crimes ambientais, ele é especialmente importante pois leva ao conhecimento do MP e da Justiça, de forma mais célere, a prática do ilícito, permitindo uma atuação mais rápida na reparação do delito praticado”.

Ainda segundo Monique, “a PM Ambiental, bem como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) são instituições policiais que estão na rua e conseguem reprimir de forma mais ágil a prática de um crime ambiental, em vez do simples encaminhamento à polícia judiciária. Assim, é preciso fazer com que o TCO seja um instrumento robusto para se evitar a atuação desnecessária de duas polícias numa mesma ocorrência”.

O evento foi organizado pela coordenação ambiental do MPF no Paraná, por meio da procuradora da República Monique Cheker, e da tenente Maria Cecília Marçal Neumman.

 

 

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