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Paraná

Meio Ambiente
27 de Fevereiro de 2024 às 13h10

MPF e outros órgãos públicos se unem em apoio à gestora do Parque Estadual do Palmito para acompanhar demolições de construções irregulares

Ação acontece nesta terça-feira (27) e conta com a participação de cerca de 50 agentes públicos e autoridades

Agentes público em embarcação da polícia federal em operação em Paranguá

Imagem: MPF/PR

Nesta terça-feira (27), acontece a sexta fase da Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (Aifa), que tem como foco demolições de construções irregulares localizadas no Parque Estadual do Palmito (PEP), no município de Paranaguá (PR). Forças federais e estaduais, incluindo o Ministério Público Federal, se unem em apoio ao Instituto Água e Terra (IAT), entidade gestora do PEP, na recuperação das áreas qualificadas como Unidade de Conservação de Proteção Integral.

A Aifa, que vem ganhando cada vez mais força e abrangência, conta, na operação de hoje, com a participação de cerca de 50 pessoas, entre autoridades e agentes públicos. Participaram da operação, além do Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Água e Terra (IAT), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Marinha do Brasil (MB), a Polícia Militar Costeira, a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), agentes de polícia do Ministério Público da União, Prefeitura de Paranaguá (Secretaria de Segurança Pública e Secretaria do Meio Ambiente) e Guarda Municipal.

Parque Estadual do Palmito – O PEP, foco da sexta fase da Aifa, é considerado uma Unidade de Proteção Integral, logo, é protegido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, criado pela Lei nº 9.985/2000. A norma define como objetivo básico destas áreas a “preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico”.

Os Parques Nacionais têm como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. Sua área é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

A visitação pública está sujeita às normas e restrições. A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições estabelecidas. Quem faz a gestão desta área de conservação do PEP é o Instituto Água e Terra (IAT).

As demolições da Aifa não atingem moradias ocupadas por pessoas em situação de risco social e econômico. O foco das ações são imóveis em construção, desocupados ou que servem de casas de veraneio. Estas últimas, inclusive, apresentam-se de forma bastante expressiva na região Flor do Caribe e pertencem, conforme revelaram agentes que atuam no local, a pessoas que residem na Ilha de Valadares. Na oportunidade foram removidos também loteamentos irregulares de locais que indicavam a iminência de futuras invasões, bem como barracos utilizados para exploração ilegal de palmito.

Além das demolições, a ação desta terça também resultou na prisão de uma pessoa, que estava com mandado de prisão em aberto roubo, em concurso de pessoas, com corrupção de menores. A prisão foi efetuada por integrantes da Polícia Militar que integraram a Aifa.

Sobre a Aifa – A Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (Aifa), conforme anunciado na ocasião de sua constituição, segue com o objetivo de atuar de forma permanente e periódica na região de Paranaguá (PR), visando remover construções irregulares localizadas nas áreas de proteção ambiental, bem como impedir que novas ocupações ocorram, evitando-se uma degradação ambiental ainda maior.

Fotos da sexta fase da Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (Aifa).

 

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