MPF e MPE dão apoio à operação para demolição de construções irregulares em Paranaguá (PR)
Operação em regiões de manguezais contou com agentes da Prefeitura de Paranaguá, do Ibama, da Polícia Federal, da PRF, entre outros
Fotos: Ibama
A primeira operação de demolição de construções ilícitas nos manguezais de Paranaguá (PR) teve início hoje (6), com a presença da Prefeitura Municipal de Paranaguá, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre outros órgãos. A intervenção atende a uma recomendação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual do Paraná (MP/PR) à Prefeitura de Paranaguá, expedida em junho deste ano.
Os Ministérios Públicos reforçam a importância da preservação dos manguezais e ressaltam que o Complexo Estuarino de Paranaguá é uma das reservas de mangues mais importantes do país. “As instituições e os órgãos federais se uniram à Prefeitura de Paranaguá para evitar um desastre ecológico e ambiental que já está em andamento há anos. A tendência é de desaparecimento completo dos mangues em Paranaguá e isso afeta diretamente o assoreamento da baía. Essa união é essencial”, alerta a procuradora da República Monique Cheker.
Impacto ambiental - Com base em informação do Ibama, o MPF e o MP-PR apontam que existem cerca de 22 fragmentos de manguezais em contato direto com a área urbana de Paranaguá. Se considerada como uma frente única, a destruição perfaz 30 quilômetros de extensão. São cerca de 380 hectares que sofrem com os diversos crimes ambientais decorrentes da ocupação irregular, como o despejo de resíduos sólidos e de esgoto, a construção de aterros, edificações, ruas e asfalto, além da instalação de energia elétrica e água tratada. As invasões estão localizadas em áreas próximas a rio da União.
Conforme a recomendação, desde 2007 o Ibama vem alertando a prefeitura paranaense sobre as invasões nos manguezais. Em razão disso, já foram instaurados diversos inquéritos policiais por crimes contra o meio ambiente, mas que não tratam a causa do problema em si: a omissão reiterada em não conter as invasões sobre a área de mangue, que viola legislações federais e municipais.
Demolição imediata - Após reunião conjunta entre os órgãos, foi formado um Grupo de Trabalho, composto por integrantes da Prefeitura, do Ibama, da Polícia Federal, da PRF, do MPF, do MP/PR, entre outros, para verificação dos pontos críticos e decisão sobre as estratégias de demolições de construções ainda não habitadas. A previsão é de que a ação ocorra de forma permanente para combater o problema.
Conforme decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em caso de posse ilegal de espaço urbano, o administrador deve realizar a imediata demolição de eventuais construções irregulares e a desocupação do bem.
O STJ também considera que a construção de casas por famílias carentes antes da autuação ou interdição pelo Ibama não impede o cumprimento de ordem judicial para demolição imediata das construções irregulares. Segundo o Tribunal, cabe ao município assegurar apoio material às famílias, como o aluguel social e a prioridade em programas habitacionais.
O MPF e o MP/PR também expediram recomendações para a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e para a Paranaguá Saneamento para que criem cronograma regular de desligamento e retirada de ligações de energia e água irregulares nas áreas de invasão de mangues.
Assessoria de Comunicação
(41) 3219-8870/ 8843