Batalhão de Polícia Ambiental do Paraná inicia remessa de boletins e de termos circunstanciados de ocorrência diretamente ao MPF
Muitos documentos de interesse federal eram remetidos a outros órgãos, como Ministério Público Estadual e Polícia Federal
Arte: Comunicação/MPF
Após encaminhamento de ofício assinado por todos os procuradores da República dos ofícios ambientais no Estado do Paraná à comandante da 1ª Cia Ambiental Força Verde, capitã Maria Cecilia Marçal Neumann Teodoro Rodrigues, bem como reunião realizada pela coordenadora Ambiental do Ministério Público Federal (MPF) no estado, procuradora da República Monique Cheker, o Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde enviará diretamente ao MPF os boletins de ocorrência (BOs) e os termos circunstanciados de ocorrência (TCOs) que tratem de temas de interesse federal.
No documento, os procuradores da República elencaram enunciados da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) que já pacificaram os critérios definidores da atribuição federal em alguns tipos de crime.
Antes dessa providência, os BOs e TCOs eram remetidos a outros órgãos como o Ministério Público Estadual, que necessitava declinar das atribuições, e à Polícia Federal. Esse trâmite dificultava o tempo de apreciação célere por parte do MPF em casos, inclusive, que talvez nem gerassem inquérito policial.
O novo fluxo de envio de BOs e TCOs, segundo a procuradora Monique Cheker, tem o efeito imediato de tornar a persecução penal e cível mais célere, em especial, diante das baixas penas de alguns crimes ambientais, diminuindo, assim, o risco da ocorrência de prescrições.
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