MPF reitera canal de comunicação com a sociedade para representações, pedidos de informações processuais, certidões e outras demandas
A Sala de Atendimento ao Cidadão foi instituída em 2013 pela Portaria PGR/MPF nº 412
Imagem: Secom MPF
O Ministério Público Federal (MPF) reitera o seu canal de comunicação com a sociedade para a formulação de representações, pedidos de informações processuais, certidões e outras demandas. Por meio da Portaria PGR/MPF nº 412, de 5 de julho de 2013, o órgão instituiu a Sala de Atendimento ao Cidadão que é o meio de comunicação direto com a sociedade, responsável pelo atendimento inicial ao público, incluindo autoridades, advogados e agentes públicos.
Para ter acesso à SAC na plataforma digital basta que o interessado acesse o formulário disponível na página MPF Serviços, no endereço eletrônico: https://www.mpf.mp.br/mpfservicos. O cidadão conta ainda com a comodidade de baixar o aplicativo nos computadores e smartphones, garantindo o acesso ainda mais intuitivo à ferramenta, que é gratuita.Para isso, basta instalar o app disponível nas plataformas Apple Store e Google Play Store.
Em Teresina(PI), caso opte pelo atendimento presencial, o cidadão, inclusive autoridade, agente público ou advogado, pode se dirigir ao Protocolo ou Sala de Atendimento ao Cidadão, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h30 no endereço: Avenida João XXIII, 1390, bairro Noivos, para formular a sua requisição ou denúncia (representação).
Por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão, presencialmente ou pelo meio digital, os cidadãos podem realizar:
- Representação inicial (denúncias) ou notícias de irregularidades;
- Pedidos de informações amparados pela Lei de Acesso à Informação;
- Pedidos de informações processuais a respeito de distribuição e localização de procedimentos instaurados pelo MPF e de processos - judiciais;
- Certidões de inexistência, existência, distribuição e localização de procedimentos extrajudiciais e denúncias;
- Pedidos de vista e cópia de autos.
Alguns exemplos práticos de representações que chegam às Salas de Atendimento ao Cidadão do MPF estão relacionadas a casos de desrespeito à Constituição e aos direitos coletivos, como corrupção, desvio de verbas públicas, infrações ambientais, violência contra populações indígenas e tradicionais, ofensa ao patrimônio cultural, compra de votos, irregularidades eleitorais, discriminação na internet, lesões a consumidores etc.
Assessoria de Comunicação Social
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