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3 de Setembro de 2021 às 11h10

MPF no Piauí divulga balanço de ações

Cerca de R$ 12 mi devem retornar aos cofres públicos, entre ressarcimentos e multas

#pratodosverem: foto da fachada da sede do Ministério Público Federal no Piauí. A foto é da Assessoria de Comunicação do Ministério  Público Federal.

Foto: Ascom/MPF

Trezentos e quarenta pedidos de abertura de inquéritos à Polícia Federal, 369 ações ajuizadas, 78 recomendações expedidas. Esses são alguns dos dados de atuação da unidade do Ministério Público Federal no Piauí, divulgados nesta sexta-feira (3). Os números referem-se a ações e procedimentos realizados pela instituição durante todo o ano de 2020 e no período de janeiro a julho deste ano.

Ações - Em 2020, os procuradores da República que atuam no estado do Piauí ajuizaram 245 ações, entre ações civis públicas (ACPs), ações de improbidade administrativa (AIPs) e ações penais (APs). Foram 14 ACPs; 46 AIAs e 185 denúncias. Até julho de 2021, foram ajuizadas 124 ações, sendo 10 ACPs; 19 AIAs e 95 denúncias, totalizando 369 ações judiciais propostas.

Investigações - De janeiro a dezembro de 2020, o Ministério Público Federal requisitou a abertura de 226 inquéritos à Polícia Federal, com o objetivo de apurar as representações que chegaram à Procuradoria da República no Piauí.

No período de janeiro a julho de 2021, foram requisitados mais 114 inquéritos policiais, perfazendo o total de 340 IPs.

Recomendações e Portarias - Com o objetivo de sanar irregularidades pela via extrajudicial, no Piauí, o MPF expediu, no ano passado, 45 recomendações. Para apurar supostas irregularidades foram expedidas 423 portarias de instauração extrajudiciais.

Até julho deste ano, outras 33 recomendações haviam sido expedidas e instauradas 202 portarias de instauração extrajudiciais, totalizando 625 portarias extrajudiciais no período.

Condenações - Como resultado de ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal em anos anteriores, a Justiça Federal, em 2020 e até julho de 2021, proferiu condenações com decisões favoráveis ou parcialmente favoráveis contra ex-gestores públicos municipais por improbidade administrativa e crimes de responsabilidade, num montante que ultrapassa os R$ 12,3 milhões, que devem retornar aos cofres públicos, entre ressarcimentos e multas.

Os principais motivos das condenações foram a não prestação de contas de recursos recebidos; irregularidades e fraudes em procedimentos licitatórios; desvio de recursos federais, sobretudo para aplicação na saúde, educação e segurança.

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