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Concursos
3 de Abril de 2024 às 11h21

MPF abre Seletivo de Recrutamento e Seleção para Serviço Voluntário

Vagas são para Corrente/PI e Floriano/PI com inscrições de 03 a 10 de abril

A imagem contém fundo lilás. Na parte central, existem figuras de quatro mãos vazadas que se tocam. Na extremidade de cada figura de mão, existe a figura de um coração, também vazado. Na área inferior, está escrito a frase Serviço Voluntário, na cor branca.

Imagem: Ascom MPF/PI

O procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Piauí, Marco Aurélio Adão, torna público o Edital nº 01/2024, de 02 de abril de 2024, que estabelece regras para o 1º Processo Público de Recrutamento e Seleção para Serviço Voluntário na PR/PI. As vagas são para as Procuradorias da República nos Municípios (PRMs) de Corrente/PI e Floriano/PI.


O Serviço Voluntário é atividade não remunerada prestada por pessoa física, de forma espontânea e com objetivos cívicos, educacionais, culturais, científicos, recreativos ou de assistência social e é considerado serviço público relevante; não gerará vínculo funcional ou empregatício e nem obrigações trabalhistas, previdenciárias ou de qualquer outra natureza.


Poderá prestar serviço voluntário qualquer cidadão com idade mínima de 18 (dezoito) anos; ser graduado em Direito ou que esteja cursando a partir do 5º período (curso semestral); encontre-se no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos; estar em dia com as obrigações militares e eleitorais; não possuir antecedentes criminais na Justiça Estadual e na Justiça Federal; não constar no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, supervisionado pelo Conselho Nacional de Justiça; não constar registro de Tomada de Contas Especial, de Prestação de Contas ou de Tomada de contas julgadas irregulares nos últimos oito anos no Tribunal de Contas; e residir no local onde pretende prestar o serviço voluntário.

Inscrições

As inscrições para a prestação de serviço voluntário poderão ser realizadas a partir das 09 horas do dia 03/04/2024 até as 23:59 horas do dia 10/04/2024, devendo o candidato enviar correspondência eletrônica para o e-mail: , com os documentos: Formulário específico, constante do ANEXO 1 do referido Edital; cópia digitalizada do documento de identidade com foto; CPF; Curriculum vitae; Certificado de conclusão do curso de graduação.


Serviços

Os serviços serão executados na sede das Procuradorias da República (PRMs) nos Municípios de Corrente/PI (01 vaga) e Floriano/PI (02 vagas), constando de prestação de serviços de assessoria ao procurador da República, sobretudo análise e acompanhamento jurídico de atos, prazos, documentos, processos judiciais e procedimentos administrativos, incluindo a elaboração de minutas de manifestações e a realização de pesquisas doutrinárias, jurisprudências e de legislação.

A jornada semanal do prestador de serviço voluntário será de no mínimo 4 (quatro) e no máximo 20 (vinte) horas, alocados de acordo com critérios de conveniência e necessidade dos trabalhos executados por este órgão ministerial. A prestação do serviço voluntário ocorrerá no horário do expediente da respectiva unidade.

Seleção

Os formulários de inscrição preenchidos pelos voluntários serão analisados pelos setores interessados na supervisão dos voluntários, que deverão se manifestar no prazo máximo de 03 (três) dias úteis. Os candidatos com perfis e características desejadas serão convocados para participar de entrevista pessoal, sendo a admissão baseada em critérios de conveniência e oportunidade.

O candidato que não comparecer à entrevista, na data e horário previamente agendados, será eliminado da seleção. A divulgação dos voluntários selecionados será no sítio https://www.mpf.mp.br/pi/transparencia/servico-voluntario, a partir do dia 30/04/2024.

O candidato aprovado será convocado por mensagem de correio eletrônico para contratação, conforme o surgimento de vagas e se for o caso, será convocado por meio telefônico. O candidato, quando convocado, terá 1 (Um) dia útil, contados da data do recebimento da mensagem de correio eletrônico, para manifestar o interesse ou não à vaga, sendo considerado desistente após este prazo.

Garantias

Fica assegurado ao prestador de serviço voluntário a concessão de seguro contra acidentes pessoais; a obtenção de certificado, ao final da prestação do serviço voluntário, constando a indicação do local ou locais onde o serviço foi prestado, o período, a carga horária cumprida e as atividades desempenhadas; e a emissão de certificado de exercício de atividade jurídica aos bacharéis em Direito.

 

 

 

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De acordo com a Portaria PR/PI nº 33, de 29 de março de 2022, o horário de funcionamento da Procuradoria da República no Estado do Piauí (PR/PI) será de 7h30min às 17h30min de segunda a sexta-feira. O atendimento ao público externo será realizado presencialmente no Protocolo e na Sala de Atendimento ao Cidadão, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h30, e, virtualmente, por meio do MPF Serviços.

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