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Procuradoria-Geral da República

Geral
15 de Abril de 2024 às 16h20

MPF participa de curso de formação de Proteção de Dados na Espanha

Instituição foi representada pelo encarregado de Proteção de Dados Pessoais

Foto com aproximadamente 20 integrantes do curso, sentados em uma longa mesa, incluindo homens e mulheres com roupas sociais, em uma sala da AEPD com quadros nas paredes e uma tela de TV na ponta da mesa

Participantes visitam a AEPD Imagem: cedida

O encarregado de Proteção de Dados Pessoais no MPF, o procurador da República Leonardo Andrade Macedo, representou o Ministério Público Federal no curso de Formação de Alto Nível em Proteção de Dados, que teve sua fase presencial realizada de 5 a 12 de abril, na Espanha.

A capacitação é uma iniciativa do Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público (Cedamp), em convênio com a Universidade de Santiago de Compostela (USC) e o Centro de Estudios de Seguridad, também da Espanha.

As aulas se iniciaram em março, remotamente, e foram promovidas pela Faculdade de Direito da USC, onde também ocorreram as aulas presenciais. Os participantes, contudo, iniciaram as atividades no último dia 5 com visitas à sede da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) e ao Congresso de Deputados, ambos em Madri.

Temas – O curso inclui aulas e palestras, além de visitas a diversos órgãos ligados à área. Dentre os assuntos abordados, foram tratados detalhes dos normativos europeus, dos sistemas de controle e sanção. Analisou-se as convergências e diferenças entre os regulamentos do Velho Continente e do Brasil, bem como foram apresentados casos concretos relacionados a investigações criminais e atividades de inteligência.

Os três eixos previstos na resolução foram abordados: os aspectos jurídicos da proteção de dados pessoais; a gestão e governança de dados pessoais; e as tecnologias da informação e comunicação e segurança da informação.

Aprendizado – A Europa é referência na temática de proteção de dados pessoais e o Regulamento Geral da União Europeia sobre a Proteção de Dados (GDPR) foi fonte de inspiração para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira.

O curso de formação de Proteção de Dados proporcionará conhecimento técnico singular aos integrantes do Cedamp e os apoiará no exercício de suas atribuições para adequar os processos internos de trabalho à Resolução nº 281/2023 do CNMP, recentemente publicada.

Saiba mais:
Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD).
O que é a LGPD.

 

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