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Procuradoria-Geral da República

Meio Ambiente
3 de Maio de 2024 às 17h42

Grupo de Trabalho discute estratégias para criar sistemas de monitoramento e alerta rápido em terras indígenas

Objetivo das ferramentas é combater ilícitos como garimpo ilegal e desmatamento em áreas protegidas

Imagem aérea de garimpo ilegal em meio à floresta

Imagem: Fotos Públicas

Como implantar sistemas de vigilância nos territórios indígenas brasileiros que sejam operados pelos próprios povos tradicionais e, ao mesmo tempo, estejam integrados aos sistemas oficiais, possibilitando resposta rápida das autoridades em casos de garimpo ilegal, desmatamento e outros crimes? Para responder a essa pergunta, discutir o formato, a padronização e a integração dos sistemas já existentes, bem como estratégias para criação dessas ferramentas nos locais ainda sem monitoramento, o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) de Vigilância para a Proteção Territorial Indígena realizou sua primeira reunião nesta quinta-feira (2) em Brasília.

Criado em fevereiro deste ano, após reunião técnica promovida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês), o grupo de trabalho conta com a participação de representantes de órgãos governamentais que atuam na proteção territorial indígena e no Sistema de Justiça, organismos internacionais, entidades da sociedade civil, institutos e associações de diferentes povos originários. Os procuradores da República Daniel Azeredo, secretário de cooperação internacional adjunto, e Wilson Rocha, coordenador do projeto Territórios Vivos, representam o Ministério Público Federal (MPF) no GTI, por indicação da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI).

A primeira reunião de trabalho discutiu formas de avaliar os sistemas de monitoramento e vigilância de territórios tradicionais já existentes, sua padronização e integração com ferramentas de órgãos públicos. Vários povos indígenas já desenvolvem iniciativas de vigilância independente e de base comunitária de suas áreas. Há desde sistemas mais simples, que coletam dados de única fonte, até os eletrônicos, que podem receber dados de muitas fontes em múltiplos formatos.
 
Ao mesmo tempo, os órgãos do governo com atuação na proteção territorial indígena têm ampliado o uso de sistemas de monitoramento, mas as ferramentas ainda interagem de forma precária com as de base comunitária. Há necessidade, por exemplo de aperfeiçoar a integração de sistemas, padronizar as coletas de dados e canais de denúncia, categorizar os alertas de modo a garantir respostas mais rápidas das autoridades no caso de problemas graves, bem com viabilizar o uso dos dados na formulação de políticas públicas.  

Capacitação - No primeiro encontro de trabalho, os participantes do GTI analisaram guia criado pelo UNODC que permite a avaliação, comparação e aprimoramento dos sistemas de monitoramento. O documento foi elaborado no âmbito do projeto Fortalecimento de Sistemas de Alerta Rápido e Resposta aos Crimes Ambientais relacionados à Mineração Ilegal do Ouro em Territórios Indígenas (SAR-TI), iniciativa desenvolvida com o apoio do Ministério de Assuntos Estrangeiros e Cooperação Internacional do Governo da Itália.

Os participantes do encontro também falaram sobre a estrutura dos órgãos de proteção territorial indígena, funcionamento da fiscalização, motivos da possível demora em algumas respostas, a necessidade de classificação dos alertas em mais ou menos urgentes, além de fluxos, encaminhamento e trâmite da informação entre as autoridades com atuação na área (Ibama, Funai, Polícia Federal e MPF).

Na avaliação dos procuradores da República que participam do GTI, é essencial que as comunidades tradicionais que operam os sistemas de monitoramento e alerta sejam qualificadas, para que a informação sobre um eventual ilícito chegue às autoridades da forma mais completa possível, de modo a viabilizar a resposta rápida.

Os sistemas oficiais também devem estar preparados para receber os dados e processá-los de forma ágil e adequada. Eles lembraram ainda a urgência do tema, uma vez que os territórios tradicionais estão sob constante assédio de madeireiros e garimpeiros ilegais, com inúmeros conflitos e casos de violência decorrentes das invasões e atividades ilegais.

Um dos objetivos do GTI é elaborar um guia para implantação dos sistemas de vigilância nos territórios tradicionais. O grupo vai realizar outras reuniões de trabalho, em data a definir.

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