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Procuradoria-Geral da República

Geral
2 de Abril de 2024 às 21h5

Conselho Superior do MPF estabelece ofícios especializados para auxiliar no enfrentamento ao crime organizado

Resoluções aprovadas criam grupos de combate ao tráfico internacional de pessoas, ao contrabando de migrantes e aos crimes cibernéticos

Na foto, há uma disposição diagonal da mesa do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, posicionado ao centro. À sua esquerda, encontram-se três conselheiros e o subprocurador-geral da República. Do lado direito de Gonet, estão a corregedora-geral do MPF e mais quatro conselheiros. Em frente à mesa, um monitor está posicionado no chão, direcionado aos participantes da mesa, enquanto quatro pessoas sentadas em poltronas amarelas assistem à sessão.

Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF

Durante a 3ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), realizada nesta terça-feira (2), foram aprovadas iniciativas destinadas a reforçar a luta contra o crime organizado. Por unanimidade, o colegiado aprovou a criação de unidades especializadas no combate ao crime organizado e a criação do Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos e aos Crimes Praticados mediante o uso de Tecnologias de Informação.

Ao anunciar a aprovação das resoluções, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, expressou sua satisfação e entusiasmo com o resultado. Ele destacou a preocupação crescente com a atuação das organizações criminosas em várias esferas da sociedade e salientou a responsabilidade primordial do Ministério Público em enfrentá-las com vigor, buscando métodos eficientes em colaboração com outros órgãos governamentais.

“Os métodos estritamente burocráticos de combate às organizações criminosas fracassaram. Devemos adotar abordagens criativas nessa luta. Esta resolução que estamos aprovando hoje é um exemplo de tal criatividade, superando entraves burocráticos que não contribuem para o devido processo legal nem para as garantias constitucionais, enfraquecendo, inclusive, nossa missão de combate aos infratores da ordem jurídica. Ao adotarmos uma abordagem estratégica para garantir a segurança de todos os cidadãos, não apenas fortalecemos a democracia, mas também promovemos o bem-estar coletivo de nossa nação", argumentou o PGR.

Unidades especializadas de combate ao crime organizado – A Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e Contrabando de Migrantes foi concebida para executar, como procuradores naturais em primeiro grau, as investigações e processos criminais relacionados a esses delitos, em conjunto com a polícia judiciária ou por meio de procedimentos próprios. A Unidade contará com quatro ofícios especializados, ocupados por procuradores da República e procuradores regionais da República com atribuição em todo o território nacional.

Para o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, que liderou a elaboração da proposta, essa iniciativa pode marcar o início de uma reflexão da instituição sobre sua abordagem em casos complexos. Ele argumentou que tais situações exigem uma estrutura coordenada de membros com alcance nacional, uma vez que enfrentá-las de forma isolada traria grandes desafios e dificuldades. "O tráfico de imigrantes é uma questão extremamente sensível no cenário internacional, e nossas ações internas têm sido limitadas. Isso se deve principalmente à falta de uma estrutura de combate adequada, o que nos impede de responder de forma eficaz a esse problema. A abordagem atual é fundamental não apenas para esses casos específicos, mas também para outros de igual complexidade. Devemos agir com eficiência e consistência, implementando mecanismos que nos permitam adquirir conhecimento para garantir uma resposta adequada por parte da instituição", pontuou.

Grupo de Atuação para combater crimes cibernéticos – Outra resolução aprovada durante a sessão trata da criação de um grupo de atuação especial para combate a crimes cibernéticos e aqueles cometidos por meio de tecnologias de informação. Este grupo tem como objetivo fornecer suporte aos procuradores responsáveis em investigações, procedimentos e processos criminais, visando à identificação, prevenção e repressão da criminalidade cibernética.

Os crimes cibernéticos abrangem uma variedade de delitos praticados exclusivamente por meio de sistemas informatizados ou que envolvem o uso de tecnologias da informação em sua execução. Isso inclui invasões a dispositivos e sistemas informáticos, extorsões por meio de invasões (ransomware), interceptações ilegais de dados, interrupção ou perturbação de serviços informáticos ou telemáticos, além de fraudes eletrônicas, falsidades eletrônicas, perseguições eletrônicas (stalking), pornografia infantil na internet (pedofilia), racismo e outras formas de discriminação online.

Outras votações – Na sessão, o Conselho também deliberou sobre um procedimento no qual a Polícia Federal requisitou acesso a equipamento de gravação apreendido como parte de um processo administrativo disciplinar. Os conselheiros concordaram com o voto do relator, que sugeriu que o equipamento fosse enviado, por meio da Secretaria-Geral, ao membro responsável pelo caso, que também tem atribuição para o controle externo da atividade policial.

Por fim, houve a votação de um procedimento administrativo disciplinar relacionado à suposta conduta de um membro que teria desconsiderado uma deliberação da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4CCR) em relação às normas que regem o seu exercício. No entanto, o colegiado optou pelo arquivamento do procedimento devido à prescrição pelo tempo transcorrido.

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