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Procuradoria-Geral da República

Eleitoral
29 de Novembro de 2023 às 15h55

TSE segue MP Eleitoral e confirma fraude à cota de gênero na eleição para vereador em Divinópolis (MG)

Na mesma sessão de julgamento, ministros cumprimentaram Paulo Gonet pela recente indicação ao cargo de procurador-geral da República

Imagem do plenário do TSE no dia do julgamento

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Com o mesmo entendimento do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu, nessa terça-feira (28), a prática de fraude à cota de gênero pelo Partido Social Liberal (PSL) para o cargo de vereador em Divinópolis, município de Minas Gerais, nas Eleições 2020. Além da inelegibilidade das três mulheres usadas como laranjas para cumprir a legislação eleitoral, a Corte anulou os votos recebidos pela legenda na disputa e cassou os eleitos.

Por unanimidade, os ministros seguiram o mesmo posicionamento do vice-procurador-geral eleitoral interino Paulo Gonet. Em seu parecer, ele defende que “há conjunto probatório suficientemente robusto para caracterizar a ocorrência de fraude”. Entre as provas: votação ínfima, campanha para o concorrente e ausência de campanha para si. Com a decisão, a Corte cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, para redistribuição das vagas.

Nova eleição – Na mesma sessão de julgamento, o TSE também confirmou a realização de novas eleições para vereador no município de Alto Santo, no Ceará, marcada para o próximo domingo (3). Na decisão, a maioria dos ministros negou pedido apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para que o pleito fosse suspenso e confirmou as eleições para todas as vagas na Câmara Municipal.

As novas eleições foram determinadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) após decisão que resultou na cassação de sete dos 11 mandatos de vereadores eleitos em 2020, pelo Partido Social Democrático (PSD) e Partido Democrático Trabalhista (PDT), por fraude à cota de gênero. Conforme o Código Eleitoral, a anulação de mais da metade dos votos válidos obriga a convocação de novas eleições para o cargo no município.

Cumprimentos a Gonet – A indicação de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República (PGR) foi elogiada pelos ministros, durante a sessão da noite dessa terça-feira (28). Logo na abertura, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, parabenizou Gonet pela indicação ao “relevantíssimo” cargo. Escolhido pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nessa segunda-feira (27), o atual vice-procurador-geral eleitoral interino passará por sabatina no Senado Federal no dia 13 de dezembro.

“Com certeza, Vossa Excelência honrará o Ministério Público, do qual eu tenho grande honra de ter participado por mais de 10 anos. Com sua experiência, competência e lealdade, saberá engrandecer cada vez mais essa instituição essencial à função jurisdicional, à República e à manutenção da democracia”, afirmou Moraes.

Os demais ministros também cumprimentaram Gonet pela “merecidíssima” indicação, ao longo da sessão de julgamento. Nas menções, os magistrados enfatizaram a competência, capacidade e conhecimento de Paulo Gonet para o futuro desempenho do cargo, “em uma das instituições mais importantes que a Constituição Federal estabeleceu”.

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