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Procuradoria-Geral da República

Geral
2 de Agosto de 2023 às 18h25

Publicação detalha ações coordenadas pela PGR e pelo CNMP no combate à covid-19

Livro lançado nesta quarta traz números da atuação, narra reuniões de articulação e resultados obtidos nas esferas extrajudicial e judicial

ARTE retangular com fundo verde e azulado, algumas formas geométricas e ao centro está escrito o ministério público no enfrentamento da covid-19 pgr cnmp 2020 2023.

Arte: Comunicação/MPF

Da destinação de mais de R$ 4,7 bilhões para a compra de medicamentos e suprimentos à atuação coordenada com mais de uma centena de membros focalizadores em todo o país. Da articulação com autoridades nacionais para viabilizar o fornecimento de oxigênio às vítimas à realização de dezenas de investigações para apurar suspeitas de desvio de recursos públicos. A atuação do Ministério Público no enfrentamento da covid-19 foi intensa e envolveu centenas de membros e servidores em todo o Brasil, num trabalho coordenado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por meio do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de Covid-19 (Giac). Os destaques desse trabalho - que começou antes mesmo de a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarar a emergência sanitária como pandemia, em março de 2020, e se prolongou até 2023 - foram reunidos em publicação disponibilizada nesta quarta-feira (2).

O livro narra as principais frentes de atuação do Gabinete Integrado e do procurador-geral da República, Augusto Aras, inclusive nas 205 ações de controle concentrado de constitucionalidade que tramitaram junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Foram reunidas e detalhadas as principais atividades executadas nas esferas extrajudicial, judicial e administrativa. À frente do Giac, o trabalho foi conduzido pela então coordenadora da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR), Célia Delgado, e pela então presidente da Comissão de Saúde do CNMP, Sandra Krieger. Além delas, outros integrantes dos órgãos de cúpula de todo o MP brasileiro atuaram com o propósito de enfrentar a doença e salvar vidas.

A publicação traz ainda uma linha do tempo com a indicação de centenas de releases produzidos e publicados no portal do MPF e no site próprio do Giac ao longo do período, com informações acerca do que estava sendo feito. Incluiu ainda uma tabela com 113 temas que foram objeto das ações de constitucionalidade que passaram pelo STF. Nos 50 casos envolvendo os principais temas que chegaram à Suprema Corte, a decisão foi harmônica com a manifestação do procurador-geral da República. Entre os casos, estão as ações que trataram da competência de estados e municípios para impor medidas restritivas para conter a circulação do vírus e a obrigatoriedade da vacinação. Consta ainda estudo em forma de tabela com todas as ações de controle concentrado envolvendo a covid-19.

Articulação – A publicação tem o objetivo de consolidar dados e informações acerca do trabalho, que enfatizou o diálogo e a cooperação como estratégias para conter ou reduzir as consequências do coronavírus. Numa das seções, o texto detalha reuniões e conversas para assegurar alteração na composição do oxigênio – com aprovação pela Agência Nacional de vigilância Sanitária – para garantir o aumento da produção. Com isso, o insumo voltou a ser fornecido a hospitais de cidades como Manaus (AM), que enfrentou o pico do desabastecimento em janeiro de 2021.

Com o propósito de contribuir para o trabalho de membros do MP em todo o país, o Giac atuou consolidando demandas, buscando respostas junto a órgãos como o Ministério da Saúde e Anvisa, entre outros, e devolvendo as informações para as pontas. Ao todo, foram produzidos 286 Informativos e 74 Boletins de Comunicação. O Gabinete Integrado realizou 347 reuniões e expediu 546 documentos entre ofícios, recomendações e pedidos de informações.

Atuação judicial - Na frente judicial, foi apresentado um panorama da atuação perante os Tribunais Superiores, em diversas matérias como no tratamento das competências constitucionais dos entes federativos, os cuidados com as comunidades indígenas e quilombolas, fiscalização de gastos públicos, defesa de liberdades individuais, vacinação e persecução penal de crimes.

Investigação – A obra O Ministério Público no Enfrentamento da Covid-19 traz informações detalhadas sobre investigações feitas – de forma paralela ao trabalho de articulação – para garantir a elucidação de casos suspeitos de desvios de recursos. Apenas considerando a situação registrada no Rio de Janeiro, a Procuradoria-Geral da República apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) quatro denúncias contra o então governador, afastado a pedido do MPF, e outras pessoas envolvidas no desvio de recursos públicos que deveriam ser usados para o combate à pandemia. Também houve denúncias contra agentes públicos de outros estados, além da realização de dezenas de operações.

No STF, o livro trata das principais investigações realizadas, destacando que tramitaram cerca de 75 Petições (investigações criminais) na Suprema Corte, entre elas, as dez petições decorrentes do encaminhamento dado ao relatório final da CPI realizada no Senado. Em 25 de novembro de 2021, menos de um mês após receber o relatório, a Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal as petições envolvendo pessoas com prerrogativa de foro. Ao mesmo tempo, um grande esforço foi implementado com o propósito de sanear os procedimentos em função da constatação de irregularidades como a ausência do apontamento de correlação entre os fatos delitivos narrados e elementos indiciários de materialidade e autoria.

Alguns números incluídos na publicação:

Designação de valores decorrentes da atuação do MPF para o combate à doença: R$ 4.714.874.751,00

 

Articulação Giac

- 347 reuniões
- 546 documentos expedidos
- 286 Informativos
- 74 Boletins de Comunicação

 

Total de ações em controle concentrado: 205
Temas tratados: 113
Manifestações no STF: 6.053

 

 

 

 

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