Protocolo Eletrônico do MPF passa a ser acessado com login único do Gov.br a partir de 1º de junho
Plataforma do governo federal trará mais segurança ao serviço de envio de expedientes ao MPF
Arte: Comunicação/MPF
Em 1º de junho, o Protocolo Eletrônico do Ministério Público Federal (MPF), sistema utilizado por órgãos e empresas públicas e privadas para enviar diversos documentos para todas as unidades do MPF, passará a ser acessado por meio do login único na plataforma Gov.br . O protocolo eletrônico pode ser acessado pelo MPF Serviços.
Atualmente, o login único da plataforma Gov.br já é utilizado para acessar o Sistema de Peticionamento Eletrônico do MPF. Essa forma de acesso trouxe mais comodidade, tendo em vista que, com o login único, o cidadão pode acessar serviços como consulta ao saldo do FGTS, solicitação de seguro desemprego, emissão da Carteira de Trabalho Digital, entre outros.
O acesso ao Protocolo Eletrônico do MPF, por meio da plataforma Gov.br, permite a verificação da identidade do remetente, o que garante maior segurança no envio de informações e evita a chegada de documentos falsos no MPF. Essa medida visa a garantir a confiabilidade dos documentos enviados e preservar a integridade do processo de comunicação entre os cidadãos e o Ministério Público Federal. Para fazer o login, o usuário deverá informar o seu CPF (login do gov.br) para autenticação do remetente responsável pelo envio. Depois será possível protocolar utilizando o CNPJ da Pessoa Jurídica que está representando.
Caso o usuário ainda não tenha conta Gov.br, é necessário criar uma para utilizar o Protocolo Eletrônico do Ministério Público Federal. Para isso, basta acessar o site Gov.br e fazer o cadastro na plataforma. É importante lembrar que o acesso ao Protocolo Eletrônico é possível a partir do nível mais básico de acesso (bronze), portanto, não é necessário possuir certificado digital para utilizar o serviço.